Acre
Surto de dengue em Brasileia assusta população
Das 97 amostras colhidas em Brasileia, 46 eram positivo para o vírus da dengue – Foto: Alexandre Lima
O município acriano de Brasileia enfrenta, desde a última semana do mês de novembro, um surto de dengue. O aumento no número de casos suspeitos foi de quase 300% em cinco bairros da região de fronteira. A coordenadora de Vigilância em Saúde, Alissandra Santos, confirmou que uma equipe da Secretária Estadual de Saúde esteve no município por 15 dias e deixou várias recomendações para a prefeitura colocar em ação.
Em apenas três dias (16 a 20 de dezembro), das 97 amostras colhidas em Brasileia, 46 eram positivo para o vírus da dengue. “Cerca de 50% dos casos suspeitos são confirmados como dengue. O poder municipal com a colaboração da população deve quebrar a cadeia de transmissão da doença”, destaca Alissandra.
A execução das ações de controle de endemias é de responsabilidade dos municípios. Para o Estado ficam o monitoramento e assessoria técnica complementares nas situações fora do comum, como em surtos e epidemias.
Desde o dia 12 de novembro, as equipes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) auxiliam as autoridades de Brasileia nas ações de mobilização casa a casa, reforço nas orientações aos agentes comunitários de saúde e de endemias e realização de palestras para esses agentes, professores, presidentes de bairros e profissionais de saúde.
“Esse apoio deve acontecer também no em 2013, a dengue é um problemas que só se resolve com a união do poder estadual, municipal e população”, afirma a coordenadora.
A média de notificações de casos suspeitos ao longo do ano é de 5 casos por semana chegando ao pico de no máximo 20 no período mais crítico do ano, logo após as chuvas no início do ano. Na semana 45, os casos suspeitos chegaram a 57 com confirmação em torno de 50% desse total.
Em Cobija, 60 casos suspeitos foram notificados, sendo que 30% foram confirmados positivos para dengue, com dois casos de dengue tipo 4. O material coletado está sendo enviado para o Laboratório de Fronteira (Lafron).
“Pelo fato do município estar numa área de fronteira é um agravante, em todas as ações e reuniões sobre o controle de dengue, as autoridades da Bolívia são convidadas, mas nem sempre eles comparecem, mas uma das recomendações é fazer ações em parceria com o país vizinho”, avisa Alissandra.
O Departamento de Vigilância em Saúde alerta que as medidas de controle e combate à dengue precisam da parceria imediata da população, que deve fazer a sua parte eliminando os criadouros e realizando a limpeza dos quintais.
Latas, garrafas PET, tampas de embalagens, como de creme dental, garrafas de vidro, potes, caixas d’águas abertas e vasos de plantas são os locais preferidos para que os mosquitos depositem as larvas. “Lembramos que ainda não é epidemia. É um surto, porque está concentrado na região dos bairros de fronteira tanto em Brasileia quanto em Cobija”, explica a gerente de Vigilância em Saúde da Sesacre, Izanelda Magalhães. (Bruna Lopes)
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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