Acre
60% dos candidatos rejeitados pelo TRE tentavam vaga de deputado estadual no Acre
Por Edmilson Ferreira
No Acre, 60% das candidaturas consideradas inaptas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) são de pessoas que tentavam uma vaga à Assembleia Legislativa.
De trinta pedidos de registros indeferidos em 2022, 18 foram rejeitados por diferentes razões legais ou são desistentes. As renúncias cresceram nesta eleição em comparação ao pleito passado.
Mexidas das coligações nas suplências também constam na lista de registros inaptos. Cinco pedidos negados pelo TRE eram de pretendentes a uma das oito vagas na Câmara dos Deputados.
Para dar ampla transparência às informações de candidatas e candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alimenta o sistema DivulgaCandContas, onde é possível consultar dados detalhados como declaração de bens, certidões de antecedentes criminais, arrecadação e gastos durante a campanha.
Até esta quinta-feira (15), mais de 29 mil candidaturas foram registradas na Justiça Eleitoral. Por meio da ferramenta, a eleitora ou o eleitor pode consultar a relação dos candidatos aptos e que concorrem aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado estadual ou distrital e deputado federal.
Ao lado do nome de cada candidato é possível identificar a situação do pedido de registro da seguinte forma:
Deferido – A candidatura foi julgada regular e apresentou dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
Deferido com recurso – O pedido de registro foi deferido, mas houve interposição de recurso contra essa decisão. Esse recurso aguarda julgamento por instância superior.
Indeferido com recurso – A candidatura foi julgada não regular, por não atender às condições exigidas para o deferimento do registro. Recurso interposto contra essa decisão aguarda julgamento por instância superior.
Cassado com recurso – A candidatura teve o pedido de registro cassado por decisão judicial. Recurso apresentado contra essa decisão aguarda julgamento.
Cancelado com recurso – O pedido inicial de registro foi posteriormente cancelado pelo partido, e recurso interposto contra essa decisão aguarda julgamento.
Ao fazer a consulta no sistema, é importante ficar atento, pois existem casos em que a candidatura pode ser considerada provisoriamente apta. Isso ocorre quando o pedido de registro estiver pendente de julgamento. Nesse caso, o pedido de candidatura não foi apreciado pelo juiz eleitoral antes da inclusão do nome do candidato na urna eletrônica. E, embora conste da urna, a candidatura só será confirmada após o julgamento.
No caso das candidaturas inaptas, os motivos também podem variar. É possível que o pedido de registro tenha sido cancelado pelos partidos, cassado por decisão judicial ou indeferido após o julgamento por não atender às condições exigidas pela Justiça Eleitoral.
Também são consideradas inaptas as candidaturas em que o candidato faleceu (Resolução TSE nº 23.609/2019, artigos 69 e 70), renunciou ou, ainda, em que o pedido de registro não será apreciado pelo juiz eleitoral.
Vale destacar que, caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será anulado.
O sistema DivulgaCandContas também apresenta diferentes abas para que o eleitor consulte as contas eleitorais de cada candidato.
O eleitor pode fazer um comparativo sobre o total de recursos arrecadados e os gastos de campanha de cada candidato ou consultar o ranking dos maiores doadores e fornecedores de bens ou serviços nas eleições.
Também é possível consultar quem são os doadores, quais os valores doados a cada um dos candidatos, o limite de gastos de cada campanha – incluindo a contratação de pessoal – e as prestações de contas esperadas das direções partidárias.
As dívidas e sobras de campanha podem ser consultadas a partir do nome do candidato, da direção partidária ou de maneira individual.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) promove formação técnica voltada à elaboração de projetos culturais para indígenas de 13 aldeias do Vale do Juruá, com o objetivo de assegurar a participação efetiva dos povos originários no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Nesta etapa, serão destinados R$ 3,58 milhões ao financiamento de projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais.
Sob a coordenação do representante da FEM no Vale do Juruá, Adgildo Oliveira Rebouças, uma equipe de servidores técnicos esteve, nesta semana, na aldeia Katukina, onde orientou a elaboração de 26 propostas nas áreas de música, culinária tradicional e artesanato.
“Contamos com a participação dos servidores Alan Juan Gomes Corrêa, Jaine Dandara de Matos Amorim, Jeferson Ferreira Dias e Romisson Santos, no esforço de assegurar a participação de homens e mulheres indígenas nas cotas a eles destinadas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são fundamentais para o fortalecimento e a preservação da cultura tradicional, evitando que saberes e práticas ancestrais se percam”, destacou Adgildo Rebouças.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressalta a importância de ampliar o acesso dos povos originários aos trâmites burocráticos dos editais públicos, como forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade cultural do Acre.
“Seguimos rigorosamente a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas e o cumprimento dos critérios de ações afirmativas, incluindo a formação de fazedores de cultura em todo o estado. O prazo para a apresentação dos projetos se encerra em 2 de fevereiro, razão pela qual estamos nos deslocando até as aldeias para oferecer orientações específicas”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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