Acre
60% dos candidatos rejeitados pelo TRE tentavam vaga de deputado estadual no Acre
Por Edmilson Ferreira
No Acre, 60% das candidaturas consideradas inaptas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) são de pessoas que tentavam uma vaga à Assembleia Legislativa.
De trinta pedidos de registros indeferidos em 2022, 18 foram rejeitados por diferentes razões legais ou são desistentes. As renúncias cresceram nesta eleição em comparação ao pleito passado.
Mexidas das coligações nas suplências também constam na lista de registros inaptos. Cinco pedidos negados pelo TRE eram de pretendentes a uma das oito vagas na Câmara dos Deputados.
Para dar ampla transparência às informações de candidatas e candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alimenta o sistema DivulgaCandContas, onde é possível consultar dados detalhados como declaração de bens, certidões de antecedentes criminais, arrecadação e gastos durante a campanha.
Até esta quinta-feira (15), mais de 29 mil candidaturas foram registradas na Justiça Eleitoral. Por meio da ferramenta, a eleitora ou o eleitor pode consultar a relação dos candidatos aptos e que concorrem aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado estadual ou distrital e deputado federal.
Ao lado do nome de cada candidato é possível identificar a situação do pedido de registro da seguinte forma:
Deferido – A candidatura foi julgada regular e apresentou dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
Deferido com recurso – O pedido de registro foi deferido, mas houve interposição de recurso contra essa decisão. Esse recurso aguarda julgamento por instância superior.
Indeferido com recurso – A candidatura foi julgada não regular, por não atender às condições exigidas para o deferimento do registro. Recurso interposto contra essa decisão aguarda julgamento por instância superior.
Cassado com recurso – A candidatura teve o pedido de registro cassado por decisão judicial. Recurso apresentado contra essa decisão aguarda julgamento.
Cancelado com recurso – O pedido inicial de registro foi posteriormente cancelado pelo partido, e recurso interposto contra essa decisão aguarda julgamento.
Ao fazer a consulta no sistema, é importante ficar atento, pois existem casos em que a candidatura pode ser considerada provisoriamente apta. Isso ocorre quando o pedido de registro estiver pendente de julgamento. Nesse caso, o pedido de candidatura não foi apreciado pelo juiz eleitoral antes da inclusão do nome do candidato na urna eletrônica. E, embora conste da urna, a candidatura só será confirmada após o julgamento.
No caso das candidaturas inaptas, os motivos também podem variar. É possível que o pedido de registro tenha sido cancelado pelos partidos, cassado por decisão judicial ou indeferido após o julgamento por não atender às condições exigidas pela Justiça Eleitoral.
Também são consideradas inaptas as candidaturas em que o candidato faleceu (Resolução TSE nº 23.609/2019, artigos 69 e 70), renunciou ou, ainda, em que o pedido de registro não será apreciado pelo juiz eleitoral.
Vale destacar que, caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será anulado.
O sistema DivulgaCandContas também apresenta diferentes abas para que o eleitor consulte as contas eleitorais de cada candidato.
O eleitor pode fazer um comparativo sobre o total de recursos arrecadados e os gastos de campanha de cada candidato ou consultar o ranking dos maiores doadores e fornecedores de bens ou serviços nas eleições.
Também é possível consultar quem são os doadores, quais os valores doados a cada um dos candidatos, o limite de gastos de cada campanha – incluindo a contratação de pessoal – e as prestações de contas esperadas das direções partidárias.
As dívidas e sobras de campanha podem ser consultadas a partir do nome do candidato, da direção partidária ou de maneira individual.
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Acre
Advogado denuncia fraude e extorsão por policiais da Unidade Departamental de Trânsito em Cobija
Subtenente é preso domiciliar por cobrar 800 bolivianos ilegalmente; vítima e advogados de defesa exige devolução do dinheiro e Justiça mais rigorosa
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito em Cobija. Foto: captada
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito durante abordagens na cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, fronteira com o Brasil. Segundo ele, as cobranças irregulares ocorrem dentro e fora da Unidade Departamental de Trânsito, causando transtornos aos cidadãos.
O caso ganhou repercussão após uma reportagem do jornalista boliviano Kike Navala, que viralizou na região. Os advogados José Luis Vargas e Sixto Zaire assumiram a defesa das vítimas e afirmam haver indícios de suborno no trânsito local. Eles criticaram a decisão do Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito, sem a devolução dos 800 bolivianos extorquidos de um motociclista.
O Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito. Foto: captada
Na audiência de medidas cautelares, realizada na sexta-feira (9), o juiz considerou haver provas suficientes contra o policial, acusado de cobrar ilegalmente pela liberação de uma motocicleta apreendida. O proprietário do veículo, inicialmente acusado de direção perigosa, foi inocentado, mas ao buscar sua moto, teria sido vítima da extorsão.
Subtenente é preso em casa, mas vítimas criticam decisão branda e exigem devolução de dinheiro cobrado ilegalmente. Foto: captada
Os advogados José Luis Vargas e Sixto Saire, representante da vítima, rejeitaram a decisão e pediram que o réu fosse encaminhado à Penitenciária de Villa Busch. A defesa também exige a devolução do dinheiro, que até agora não foi repassado. O caso segue em apuração, enquanto o policial cumpre prisão domiciliar sem direito a trabalhar.
Os policiais fazem cobranças indevidas dentro e fora da unidade Departamental de Transito causando transtornos aos cidadões, segundo o advogado boliviano José Luis Vargas. Foto: captada
Veja vídeos com Kike e TVU Pando:
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Convênios entre universidade boliviana e instituição brasileira promovem intercâmbio de conhecimento, mobilidade estudantil e projetos de pesquisa binacionais
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul. Foto: captada
A Universidade Amazônica de Pando (UAP), por meio de sua Direção de Relações Internacionais, deu um importante passo em sua internacionalização ao firmar, nesta semana, dois acordos de cooperação com a Faculdade do Centro-Oeste Paulista (FACOP), de Bauru, Brasil. Os convênios visam fortalecer a colaboração acadêmica, científica e cultural entre as instituições, com programas conjuntos que incluem:
Intercâmbio estudantil e docente
Pesquisas científicas compartilhadas
Desenvolvimento profissional e tecnológico
Atividades de extensão universitária
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum. Foto: captada
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul.
As instituições já trabalham no planejamento das primeiras ações, que devem beneficiar a comunidade acadêmica de ambos os países ainda neste ano.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Manifestante irreverente rouba a cena durante sessão legislativa; identidade e motivos do ato ainda são desconhecidos
Até o momento, a identidade do homem e o motivo exato de seu protesto ainda não foram divulgados. O caso, no entanto, já virou assunto entre os moradores da cidade. Foto: captada
Na noite da última quinta-feira, dia 8, uma cena inesperada chamou a atenção durante a sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Um homem, usando um chamativo “chapéu de corno”, adentrou a galeria do público e começou a fazer gestos de cobrança em direção aos vereadores, do outro lado do vidro que separa os espaços.
O tom humorado da manifestação arrancou risadas de funcionários, parlamentares e espectadores, que não esperavam por um momento tão descontraído em meio aos trabalhos legislativos. Apesar do episódio inusitado, a sessão não foi interrompida e seguiu normalmente.
Vereadores e público se surpreendem com manifestação irreverente; sessão seguiu normalmente sem interrupções. Foto: captada
Reações ao ocorrido:
Apesar da natureza incomum do protesto:
A sessão seguiu normalmente sem interrupções
Nenhum parlamentar se manifestou sobre o ocorrido
Funcionários relataram nunca ter visto algo semelhante
O vídeo do incidente viralizou nas redes sociais locais
A identidade do homem e os motivos exatos de sua manifestação continuam desconhecidos. Especialistas em comportamento político avaliam que o episódio reflete novas formas de protesto popular, que combinam humor e crítica social. A Câmara informou que não tomará nenhuma medida sobre o caso, tratando-o como uma manifestação pacífica e inofensiva.
Veja vídeo com Notícias do Juruá:
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