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Câmara de Brasileia realiza 34ª Sessão Ordinária de 2014

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ASCAMB

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (11) a Trigésima Quarta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.

Vereador Carlinhos (PSB)

Vereador Carlinhos (PSB)

O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize o que foi prometido para toda a comunidade do ramal do Picadão no km 69;
  1. Solicitou que a Prefeitura, informe a este Poder quanto foi o excesso de arrecadação do ano de 2014 do município de Brasiléia;
  1. Que seja encaminhado para o DENIT em Brasília um documento, para que o departamento realize vistorias na BR 317, bem como nos trechos que foram melhorados pela empresa ZOPONE;
  1. Solicitou que a empresa, que se encontra realizando a obra da Av. Manoel Marinho Monte organizem os desvios que estão sendo feitos pelos transportes de grande porte, tendo em vista os transtornos que estão ocorrendo com os carros pequenos nas ruas que estão servindo de desvio para a realização da obra;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Saúde, dê condições de trabalho para a Funasa, bem como utilize o recurso que é encaminhado para a mesma realizar os serviços do município de Brasiléia.
Vereadora Erizete (PT)

Vereadora Erizete (PT)

A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, tome providencias com relação aos entulhos nas laterais das ruas onde está havendo a construção de calçadas, bem como na Rua Generalíssimo Deodoro, e nas demais ruas onde estão ocorrendo os mesmos trabalhos;
  1. Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, em caráter de urgência tome providencias quanto a um esgoto estourado em frente a Caixa Econômica Federal;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize um mutirão de limpeza em todas as ruas do município de Brasiléia;
  1. Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize os serviços de melhorias no ramal do km 19, bem como em uma ladeira nas proximidades do Senhor Arnaldo;
  2. Que a Prefeitura, informe a este Poder se recentemente foi contratado alguma empresa para prestar os serviços de limpeza do município;
  3. Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o serviço de limpeza no Parque Centenário.
Vereadora Fernanda (PT)

Vereadora Fernanda (PT)

A Vereadora Fernanda (PT) apresentou a seguinte indicação:

  1. Que a Secretaria de Administração, encaminhe a este Poder cópia da folha de pagamento dos provisórios do município de Brasiléia.
  1. Solicitou que a Prefeitura juntamente com a Imobiliária, que tratarem dos acordos dos bairro Alberto Castro, encaminhe a este Poder informações sobre todos os trâmites que estão sendo realizados com os respectivos donos dos terrenos.
Vereador Marivaldo (PMDB)

Vereador Marivaldo (PMDB)

O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que este Poder, encaminhe um documento para o Senhor Bonner gerente da Caixa Econômica Federal de Brasiléia, para que o mesmo preste informações sobre a inauguração do novo espaço físico da caixa;
  1. Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize o serviço de afastamento no ramal do km 38, bem como coloque um trator de esteira para fazer o serviço no ramal;
  1. Que a Secretaria de Obras, monte uma equipe para fazer melhorarias nos trechos ruins dos ramais de Brasiléia.
Vereador Rosildo (PT)

Vereador Rosildo (PT)

O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que seja encaminhado um documento para o chefe do IMAC do município de Brasiléia, para que o mesmo possa realizar o Cadastro Ambiental no seringal da “Pinda” na associação Lua Nova;
  1. Solicitou que a Prefeitura, cumpra as melhorias que prometeu para a ponte existente no ramal do km 52;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie a recuperação de um bueiro no ramal do km 88;
Vereadora Tereza (PT)

Vereadora Tereza (PT)

A Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie melhorias nos pontos críticos do ramal da Eletra e o na comunidade Fortaleza ambos no km 19, para que o caminhão escolar possa transportar as crianças do ramal até a escola.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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