Na manhã desta terça-feira 26 aconteceu a 37ª sessão ordinária do poder legislativo do município de Brasileia. Que iniciou as 8h15 da manhã, ocasião que o Presidente da Câmara o vereador Mario Jorge autorizou a primeira secretária da mesa diretora a vereadora Erizete Lima de morais a fazer a leitura das matérias apresentadas na 36ª sessão deste poder.
Grande expediente:
Carlinhos do pelado – PSB
Carlinhos do pelado – PSB:
Cumprimentou a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal, o vereador fez comentários sobre a situação da possível separação do bairro Leonardo Barbosa relacionado a uma cratera na rua dos catraieiros.
Indicações:
Ainda em seu pronunciamento sugeriu que a Bancada intervenha junto as Empresas de transportes aéreos para diminuir o preço das passagens em nossa região. Pessoas tem dificuldades em viajar por conta do alto preço das passagens no Estado do Acre.
Sugeriu também que o Governo utilize o prédio da antiga EMATER para instalar o IML no município.
Solicitou que a Prefeitura faça a manutenção da rede de iluminação pública na rua Núbia G. de Farias, Bairro José Moreira, próximo a escola Socorro Frota.
Solicitou também que o PROCON móvel faça um atendimento itinerante no município.
Pediu que a Prefeitura faça contato com o centro de zoonoses na capital do Estado para que seja realizado um atendimento itinerante no município e retirar os animais que estão na rua.
Concluiu solicitando que a Prefeitura tome providências com relação ao buraco da rua dos catraieiros, no Bairro Leonardo Barbosa.
Bil Rocha – PMDB
Bil Rocha – PMDB:
Iniciou seu pronunciamento na tribuna Cumprimentando a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal. Fez comentários sobre a Empresa VIVO, conforme o vereador o deputado Flaviano Melo está atento para esses problema. Destacou em tribuna sobre a reunião com o representante do DNIT para discutir sobre a problemática da Avenida Marinho Monte. Falou sobre a eleição da executiva do PMDB, onde o Sr. Aldemir Lopes ganhou novamente a presidência do partido onde o evento contou com a presença de personalidades ilustres do partido. Parabenizou a Coordenadora de saúde do alto acre Leila Galvão, pela realização do atendimento itinerante de saúde realizado no município dias 22,23 e 24.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura faça serviços de capina e roçagem na praça da ponte Wilson Pinheiro.
Pediu que a Prefeitura realize capina na rua Joaquim de Lima, Bairro Eldorado.
Solicitou que a Prefeitura realize capina e roçagem na rua Maria Esther de Paula Moreira, Bairro Eldorado.
Indicou que a Secretaria de Obras realize limpeza no Beco da Travessa Belém e calçamento no local, de acordo com o vereador existe muita lama no local.
Solicitou que a Prefeitura realize roçagem na praça Valdemir Lopes, o capim está alto e coloque mais areia na quadra do local e refletores na praça.
Solicitou que o Núcleo de Educação encaminhe documento para o Governo para que esteja solucionado o pagamento dos caminhoneiros receber seus salários atrasados há mais de cinco meses.
Fernanda Hassem
Fernanda Hassem – PT:
Usou a tribuna para Cumprimentar a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal, parabenizou o Governo do Estado pela realização do programa saúde itinerante no município. Enfatizou a importância da parceria com o Executivo. Registrou o dia contra a violência a mulher dia 25 de novembro. Enfatizou sobre o dia do doador de sangue, Sugeriu que os vereadores também ajudem o Hemonúcleo do município de Brasileia e convidou a toda a população para doar sangue. Fez comentários sobre o fato de comparecer a delegacia para prestar esclarecimentos sobre o manifesto na ponte José Augusto que aconteceu meses atrás. Destacou sobre alguns servidores da Cooperativa que estão com suas carteiras de trabalho retidas. Fez comentários também sobre a situação do Estado ainda não ter paga os caminhoneiros que fazem o transporte de alunos. Convidou os professores do programa Asinhas da florestania para participar da próxima sessão e falar sobre esse problema da paralização do programa. Falou sobre a falta do IML no município.
Indicações:
Ainda em seu pronunciamento na tribuna a vereadora solicitou que o Governo do estado realize outro a atendimento itinerante no município no ano de 2014 tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Pediu que a Secretaria de Bem Estar Social ofereça maior atenção as mulheres do município que sofrem violência doméstica.
Propôs que a Prefeitura auxilie o Hemonúcleo com ajudas conforme ela um Setor tão importante.
Sugeriu que a Câmara de Brasileia realize uma sessão itinerante da cidade, precisamente nos Bairros São João e 28 de maio.
Solicitou que a Governo informe quais investimentos serão feitos na ponte José Augusto.
Solicitou também que a Prefeitura encaminhe informações sobre o responsável pela Cooperativa no município de Brasileia.
Sugeriu que a Prefeitura contrate mais roçadores e garis conforme ela, a quantidade desses servidores e insuficiente para atender o município.
Indicou que a Prefeitura reponha a iluminação da comunidade Nazaré.
Finalizou solicitando que a agencia da Caixa Econômica da Brasileia tome providências com relação ao espaço da agência.
Naldo Rufino – SDD
Naldo Rufino – SDD:
Cumprimentou a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal. O vereador sugeriu que o IFAC veja a questão de um espaço para instalar a Instituição no município. Fez comentários sobre o dia do doador de sangue e disse que falta uma maior divulgação. Parabenizou a Coordenadora de Saúde do estado e a Secretaria de Saúde do município pela realização do saúde itinerante que aconteceu no último final de semana. Falou da reunião com o representante do DNIT e disse que espera que medidas sejam tomadas com relação as Avenidas Marinho Monte e Rui Lino. Falou sobre a eleição da nova diretoria do PMDB. Destacou também sobre a falta do IML no município. Destacou também sobre o problema do buraco na Rua dos catraieiros.
Indicações:
Ainda na tribuna o vereador solicitou que o IFAC informe se foi conseguido o espaço para o mesmo funcionar no município.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Iniciou Cumprimentando a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal. Falou sobre a problemática da Avenida Marinho Monte, sobretudo por parte da Empresa ADINN, de acordo com o vereador a emprese já era para estar realizando as obras. O vereador fez comentários sobre o Poder Executivo municipal que não está realizando serviços básicos de acordo com ela a população está revoltada. Ressaltou que alguns serviços do programa ruas do Povo está sendo mal feito, segundo o vereador ruas que foram entregues há apernas alguns dias já estão apresentando problemas.
Indicações:
Ainda em seu pronunciamento o vereador pediu que a Prefeitura informe como estão as negociações com os servidores municipais.
Indicou que a Prefeitura tome providências com relação ao esgoto da ruas Tereza Pimentel, bairro José Braúna.
O vereador concluiu seu pronunciamento pedindo uma Moção de pesar para a família do Sr. Pacheco, cidadão este que teve grande história no município.
Marquinhos Tibúrcio – PSDB
Marquinhos Tibúrcio – PSDB:
Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o Governo do Estado pela realização do programa saúde itinerante no município que aconteceu no último final de semana. Fez comentários também sobre a falta do IML no município. O vereador falou sobre o terreno doado aos taxistas do município, disse que até hoje o Sindicato ainda não disponibiliza da documentação do terreno doado.
Indicações:
Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura coloque placas informando o nome dos ramais da comunidade Nazaré.
Pediu que a Prefeitura substitua as lâmpadas da rua Astério de Paula Moreira, bairro José Moreira.
Indicou que a Prefeitura faça desentupimento de um bueiro na Rua Joaquim de Lima, Bairro Eldorado.
O vereador sugeriu que a Prefeitura coloque uma lona nas laterais da feira Maria Florence.
Finalizou suas reivindicações sugerindo que a Prefeitura verifique as lâmpadas queimadas da rua Francisco Dino, bairro Alberto Castro.
Marivaldo Oliveira – PMDB
Marivaldo Oliveira – PMDB:
Usou seu momento na tribuna para falar também sobre a falta do IML no município, conforme ele e uma problema o município não contar com um IML. Parabenizou o Deputado Federal Flaviano Melo pela alocação de recursos para o município. Falou da reunião com o representante do DNIT com relação a duplicação da avenida Marinho Montes, falou também sobre o problema da Empresa de telefonia OI, de acordo om o vereador medidas urgentes precisam ser tomadas, com relação a má qualidade do serviço prestado pela empresa. O vereador destacou também sobre o não pagamento dos caminhoneiros que prestam serviço para o estado e fazem o transporte de alunos. Comentou também sobre o dia do doador de sangue falou da importância de se doar sangue.
Indicações:
Ainda na tribuna o vereador solicitou que a Eletrobrás tome providências com relação a falta de postes no município.
O parlamentar sugeriu que a câmara realize uma reunião com o Diretor – presidente da Eletrobrás para discutir vários assuntos de interesse público.
Concluiu solicitando que o Governo tome providências com relação a torre em cima da Rádio Aldeia FM. Segundo informações a torre apresenta problema na estrutura além de ser próximo da escola Getúlio Vargas oferecendo um risco muito grande aquelas crianças.
Tereza com Certeza – PT
Tereza com Certeza – PT:
Cumprimentou a todos os presentes aos ouvintes do mercado municipal. A vereadora usou a tribuna para falar que está faltando remédios nas Unidades de Saúde do município. Falou sobre o problema do pagamento dos caminhoneiros, conforme ela essa situação precisa ser resolvida porque são pais de famílias que precisam de sua remuneração para sobreviver. Pediu uma Moção de pesar para a família do Sr. Pacheco, segundo a vereadora cidadão este que teve grande história no município.
Indicações:
Ainda em seu pronunciamento na tribuna solicitou que a Prefeitura faça um paliativo no ramal do km 35, nas proximidades do Sr. Maringoso.
Sugeriu que a Prefeitura elabore urgente um projeto voltado para a situação do Bairro Leonardo Barbosa.
Solicitou que seja realizada uma reunião com o Prefeito para discutir o problema do Bairro Leonardo Barbosa.
Finalizou pedindo que a Prefeitura tome providências com relação a falta de remédios nas unidades do município.
Ordem do dia:
Na ordem do dia foi posto para votação o projeto de lei nº 014 de 26 de setembro de 2013, de autoria do poder executivo municipal. Que cria a coordenadoria Municipal das mulheres e altera a lei municipal. Projeto este que sofreu uma alteração por conta de uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Fernanda Hassem (PT). Alternado a nomenclatura do projeto nº 014 de 2013. Modificando o artigo do 1º ao 4º parágrafo alterando de coordenadoria municipal da mulher para “organismo municipal de políticas para mulheres” (OPM).
Ordem da votação do projeto
Vereador Naldo PRP voto favorável ao projeto e a emenda.
Benedito lima PMDB favorável ao projeto e a emenda.
Marivaldo oliveira PMDB voto favorável ao projeto e a emenda.
Marquinhos Tibúrcio PSDB voto favorável ao projeto e a emenda.
Joelso Pontes PP voto favorável ao projeto e a emenda.
Fernanda Hassem PT votou favorável e a emenda.
Tereza Xavier PT votou favorável ao projeto e a emenda.
Vereadora Erizete lima PT votou favorável ao projeto e a emenda.
Desta forma o Projeto foi aprovado por unanimidade e será enviado a sanção do poder executivo municipal.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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