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Acre

34ª Boletim informativo da câmara municipal de Brasileia

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A câmara municipal da Brasileia realizou na manhã desta terça feira 5 a 34ª sessão ordinário do 1ª ano legislativo da 13ª legislatura.

Grande expediente;

Marquinhos Tibúrcio - PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB:

O vereador Marquinhos Tibúrcio foi a primeiro vereador a usar a tribuna, Cumprimentou o público presente, cumprimentou os ouvintes do mercado municipal. Mencionou sobre o depoimento do radialista Marcos Lima, falou que a Câmara merece ser respeitada e essas atitudes do Radialista merecem ser repudiadas. Falou que irá visitar Rio Branco para discutir sobre os transportes, parabenizou a PM pelas ações realizadas no município.

Indicações:

  1. Ainda a tribuna o vereador solicitou que a Prefeitura e Secretaria de Obras faça reparos no bueiro do ramal da Fortaleza, km 19, próximo ao Chico pereira.
  2. Pediu que a Prefeitura construa duas pontes no Ramal da Castanheira, km 52.
  3. Sugeriu que a PM fiscalize o semáforo da ponte, os carros não estão respeitando o sinal vermelho.
  4. Solicitou que a Prefeitura realize uma operação tapa buracos na Avenida marinho Monte.
  5. Pediu que a Secretaria de Agricultura divulgue o horário e saída dos caminhões de linha.
  6. Concluiu indicando que a Prefeitura realize melhorias no ramal do km 17 e construa pontes.
Carlinhos do Pelado - PSB

Carlinhos do Pelado – PSB

Carlinhos do Pelado – PSB:

Cumprimentou o público presente, o vereador fez comentários sobre a declaração do radialista Marcos Lima, quando ofende os servidores da Câmara e disse que a casa do povo merece respeito.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação na tribuna pediu que o Governo tome providências com relação ao lacticínio do município, localizado no km 04. Segundo o vereador o laticínio esta abandonado.
  2. Solicitou que a Prefeitura tome providências com relação a má qualidade da limpeza do município, o carro de lixo não está coletando corretando o lixo, a população está reclamando que sacolas caem e eles não voltam para pegar.
  3. Finalizou indicando que a Prefeitura faça o braço do ramal do km 75 saindo no Picadão, km 69.
Erizete Lima - PT

Erizete Lima – PT

Erizete Lima PT:

Ao usar a tribuna a vereadora Cumprimentou o público presente, fez comentários sobre a declaração do radialista marcos Lima, quando ofende os servidores e vereadores da Câmara, e disse que providencias jurídicas devem ser tomada com relação a declaração do radialista. PARABENIZOU O ALUNO Eduard por representar o município em Brasília com o projeto Meio ambiente. Fez comentários sobre os ofícios mal criados do executivo e do secretaria de ação social.

Indicações:

  1. A vereadora pediu uma Moção de Pesar aos familiares do professor Naílson Souza.
  2. Pediu também uma Moção de Aplauso ao aluno Eduard Silva.
  3. A vereadora finalizou seu discurso solicitando que a Prefeitura informe porque os projetos PPA e a LOA ainda não foram reencaminhadas para a câmara.
Fernanda Hassem - PT

Fernanda Hassem – PT

Fernanda Hassem – PT:

A vereadora Fernanda Hassen ao usar a tribuna, Cumprimentou o público presente, mencionou sobre a declaração do radialista marcos Lima, quando ofende os servidores da Câmara, e falou que a câmara municipal merece respeito e disse providencias jurídica devem ser tomada urgente com relação ao depoimento do radialista. Parabenizou o aluno Eduard, que irá representar o município em Brasília com o projeto Meio ambiente.  Ainda na tribuna a vereadora falou sobre o trânsito na saída da escola Getúlio Vargas, disse que através do Mistério Público foi resolvido o problema. Falou ainda que a cidade está muito suja e que a prefeitura precisa tomar providencias urgentes. A vereadora agradeceu a população por manifestar apoio aos servidores e vereadores com relação ao depoimento do radialista. A vereadora finalizou seu uso na tribuna para Pedir uma nota de pesar a família do professor Nailson Souza.

Naldo Rufino-  SDD

Naldo Rufino- SDD

Naldo Rufino-  SDD:

Cumprimentou o público presente, apresentou seu repúdio sobre a declaração do radialista marcos Lima, quando ofende os servidores da Câmara. Parabenizou o município pelo adesão do programa mais médicos e pelo pacto nacional de alfabetização e pelo dia D de combate à dengue. Falou sobre os bueiros de má qualidade que estão sendo construídos pelo Governo do Estado. O vereador destacou sobre a Eletrobrás e a falta de compromisso do Órgão principalmente com moradores da zona rural, segundo o vereador e preciso uma atenção maior com o atendimento.

Indicações:

  1. O vereador aproveitou seu momento na tribuna para Convidar o Chefe da Eletro acre para falar sobre a falta de atendimento na zona rural.
  2. Solicitou que a Eletrobrás coloque chave tripla em locais que é possível na zona rural.
  3. O vereador finalizou solicitando que a Secretaria de Obras construa uma lombada entre a Avenidas Rui Lino e Marinho Monte, próximo aos costelão.
Joelson Pontes - PP

Joelson Pontes – PP

Joelson Pontes – PP:

Cumprimentou o público presente, mencionou em tribuna sobre a declaração do radialista Marcos Lima, quando ofende os servidores da Câmara, parabenizou o aluno Eduard pelo Projeto desenvolvido.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna o vereador sugeriu que Prefeitura priorize a rua Pedro Alexandrino Neto.
  2. Pediu que a prefeitura realize a Iluminação da rua Arial do Bispo Barroso.
  3. Solicitou também que o DEPASA realize reparos nos buracos da Rua Arial do Bispo Barroso.
  4. Indicou que a Prefeitura realize reparos em um bueiro na Rua Pedro Cristiano do Nascimento, bairro Samaúma e coloque iluminação pública.
  5. Solicitou que o DEPASA informe quais os procedimentos das ruas que não foram contempladas com o Programa Ruas do Povo na 1ª etapa.
  6. Propôs que a Prefeitura realize melhorias na escola Socorro Frota, existem telhas que estão alagando e prejudicando os alunos.
  7. O vereador finalizou pedindo informação da SUFRAMA sobre a regulamentação da área de livre comércio do município.
Bil Rocha - PMDB

Bil Rocha – PMDB

Bil Rocha – PMDB:

Cumprimentou o público presente, parabenizou o Prefeito pela disponibilização do Odonto Sesc. Parabenizou a equipe do malva pela conquista do campeonato de futebol de areia, parabenizou o Governo pela realização de cirurgias no município no último sábado parabenizou pela volta do horário antigo do Acre e disse que foi uma vitória da democracia. O vereador fez comentários sobre as condições das ruas do município. Mencionou sobre alguns documentos enviado a câmara, do poder executivo e da secretaria de ação social, Segundo o vereador documentos estes mal criado. Destacou a problemática da cobertura do ginásio de esporte. O vereador fez comentários sobre o programa do radialista Marcos Lima e Marquinhos, e falou que é preciso respeito com os vereadores e funcionários do poder legislativo.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Secretaria de Obras realize coleta de lixo na Travessa São José Bairro Eldorado.
  2. Concluiu pedindo que a Secretaria de Obras coloque as lâmpadas das Ruas Valdemir Lopes, Astério de Paula Moreira e José Maria de Sousa Santos, Bairro José Moreira.
Marivaldo Oliveira - PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB:

Cumprimentou o público presente, parabenizou a Presidente Dilma pela PROGRAMA mais médicos onde o município de Brasileia foi contemplado, convidou todos a participar do dia D que acontecerá dia 8. Fez comentários sobre as condições do ramal do km 75, falou sobre a instalação de bueiros no ramal do km 84. O vereador informou que a quadra de grama sintética já foi vistoriada e liberada perla Caixa e em breve será entregue a comunidade. Falou que o prefeito está negociando para realizar o tapa buracos na Avenida Marinho Monte, falou também sobre as emendas destinadas ao município para a realização de melhorias e reformas no município. Fez comentários sobre a polêmica declaração do radialista Marcos Guariba.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna solicitou que a secretaria de educação tome providencias com o telhado da escola da comunidade Santa Helena que teve o telhado arrancado parte da estrutura arrancada.
Rosildo Rodrigues - PT

Rosildo Rodrigues – PT

Rosildo Rodrigues – PT:

Cumprimentou o público presente, também fez comentários sobre a declaração do radialista Marcos Lima, quando ofende os servidores da Câmara. Falou com relação ao calcário que foi desviado segundo o vereador e preciso providencias do ministério público porque deixou vários produtores sem calcário. Parabenizou pela realização do campeonato do km 84 a e equipe do boca júnior campeã. Pediu uma nota de pesar a família de Sandro lúcio da silva. O vereador ainda na tribuna falou que a maioria dos ramais foram feitos de péssima qualidade. Disse que o município de Brasileia esta abandona da pelo poder executivo.

Indicações:

  1. O vereador pediu que a Prefeitura envie informações da quantidade de maquinas que há no Executivo e quantos tratores.
  2. Solicitou que a Prefeitura informe quantos cargos comissionados há na Prefeitura.
  3. Pediu também que a Prefeitura informe quantos carros são alugados, para onde e quais os motoristas.
  4. Solicitou que a Prefeitura informe o motivo da paralisação do programa Asinhas da florestania.
  5. O vereador aproveitou seu discurso em tribuna para Convidar o assessor jurídico Valadares para a Tribuna para discutir sobre os Poderes do vereador.
  6. Finalizou solicitando que o Der acre faça uma vistoria em todos os ramis.
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Tereza com Certeza – PT

Cumprimentou o público presente, cumprimentou os ouvintes do mercado municipal. Pediu uma moção de pesar a família o do Sandro lúcio silva que reside no ramal do 59. Parabenizou o aluno Eduard por representar o município em Brasília com o projeto do meio ambiente. Mencionou sobre alguns documentes enviados a câmara, do poder executivo e da secretaria de ação social, segundo a vereadora a câmara recebeu documentos mau criado. Falou da operação tapa buracos, disse que a população estão reclamando da forma como foi feito o trabalho. Falou sobre as agressões a câmara feita pelo radialista Marco Guariba.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna a vereadora Pediu que a prefeitura informa o porquê dos cortes do bolsa família de algumas famílias.
  2. Pediu que a secretaria de obras veja a possibilidade de tapar os buracos com asfalto.
  3. Concluiu solicitando que a prefeitura Faça uma melhoria nas ruas do município. De acordo com a vereadora a cidade está muito suja.

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Acre

Nível do Rio Acre recua em Rio Branco, mas segue acima da cota de alerta

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Mesmo com queda nas últimas horas, manancial ainda preocupa autoridades; volume de chuva foi baixo nas últimas 24h

O nível do Rio Acre apresentou redução na manhã desta quinta-feira (2), em Rio Branco, mas ainda permanece acima da cota de alerta, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com os dados, às 6h o rio marcou 13,79 metros, indicando queda em relação às medições anteriores. Já às 9h, o nível baixou para 13,70 metros, mantendo a tendência de recuo ao longo da manhã.

Apesar da diminuição, o manancial segue acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros, o que mantém o cenário de atenção para possíveis elevações.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado na capital acreana foi de 1,20 milímetros, considerado baixo e que contribui para a redução gradual do nível do rio.

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Acre

Páscoa: operação fiscaliza preços e combate abusos ao consumidor no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deflagrou, na segunda-feira (30), em todo o estado, a Operação de Páscoa, ação de fiscalização voltada ao período comemorativo, quando cresce a procura por pescados, chocolates e outros produtos típicos da data.

A operação tem como foco o monitoramento dos preços praticados no mercado, a identificação de variações abusivas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na transparência das informações e na correta precificação.

Os estabelecimentos visitados receberam notificações recomendatórias com orientações para prevenção de práticas abusivas e publicidade enganosa. O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, ressaltou o caráter educativo da ação. “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e preços justos, especialmente em períodos sazonais como a Páscoa, quando há maior demanda por determinados produtos. A atuação do Procon busca prevenir abusos e fortalecer a confiança no mercado.”

O gerente de um supermercado visitado na capital, Aludson Pereira, avaliou positivamente a presença dos fiscais. “A fiscalização é fundamental para demonstrar que os preços praticados seguem critérios baseados nos custos de aquisição. Esse acompanhamento também proporciona mais transparência e segurança ao consumidor, que passa a ter a garantia de estar pagando um valor justo”, declarou. A operação segue até o fim do período que antecede a data comemorativa.

Para consumo consciente na Páscoa, o Procon orienta os consumidores a planejar as compras com lista e orçamento definidos; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; avaliar custo-benefício além da marca ou embalagem; conferir validade, composição e peso líquido dos produtos; evitar parcelamentos desnecessários; optar por chocolates em barras, kits ou produtos artesanais; combinar limites de gastos com presentes entre familiares e amigos; e comprar apenas o necessário para evitar desperdício.

Denúncias, consultas e reclamações podem ser feitas pelos telefones (68) 3223-7000 ou 151, pelo e-mail [email protected], pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos formulários digitais no site Meu Ac.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.​​​​​​​​​​​​​​​​

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Acre

Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico

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As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais

A 2ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de um hotel para que a empresa de energia solar e a distribuidora de energia fossem responsabilizadas pelo atraso na instalação e pelo mau funcionamento do sistema fotovoltaico. A decisão foi publicada na edição nº 7.988 do Diário da Justiça (pág. 5), desta quarta-feira, 1º de abril.

De acordo com as cláusulas do contrato, o prazo para execução dos serviços era de 70 dias e o sistema de compensação geraria 5.000 kWh/mês. Além da extrapolação do prazo, nos dois primeiros meses o sistema apresentou desempenho inferior ao contratado, variando de 679 a 2.513 kWh/mês.

No 1º grau, a sentença tinha condenado as demandadas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Contudo, o hotel recorreu para que os danos materiais também fossem incluídos. Deste modo, as perdas e danos emergentes do inadimplemento contratual foram avaliados à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Ao analisar o mérito, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o dano material ficou evidenciado pelo pagamento simultâneo do financiamento do sistema e das faturas de energia elétrica durante o período em que o equipamento não operava adequadamente, bem como pelos gastos extras que foram necessários para a correção da falha técnica e foram comprovados nos autos. Portanto, estes também devem ser indenizados, decidiu o colegiado por unanimidade.

Apelação Cível nº 0711563-74.2022.8.01.0001

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