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32ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão chega a Estrutural
A Estrutural foi a região administrativa beneficiada pela 32ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, programa do Governo do Distrito Federal (GDF) que reúne os principais serviços públicos e os oferta à população das cidades a partir de uma parceria envolvendo as secretarias de estados, o Poder Judiciário e outras iniciativas locais. Com estrutura montada no Centro de Juventude, os moradores puderam usufruir de atendimentos sociais, psicossociais, jurídicos e de saúde e de ações de lazer de forma gratuita que foram realizadas entre sexta-feira (5) e sábado (6).
Foi o caso da dona de casa Lurdes Maria da Silva, 54 anos, que foi até o evento para fazer a nova carteira de identidade para ela e para o filho. A proximidade de casa e a facilidade de acesso ao serviço foi o que motivou Lurdes a ir até o GDF Mais Perto do Cidadão. “Vim tirar a minha identidade e do meu filho, que é algo que a gente precisa”, disse. E complementou: “Só tenho a agradecer. Acho muito bom o governo vir até aqui trazer esse tipo de benfeitoria para gente da Estrutural”.
Quem também aprovou o evento foi o jardineiro Gabriel Pereira Gomes, 61, que aproveitou a ida até a estrutura para cortar o cabelo. “É muito importante esse tipo de coisa para nós, porque muita gente não tem dinheiro nem para pagar uma passagem para sair daqui. Quando está tudo pertinho, temos que aproveitar a oportunidade”, afirmou.
Em visita ao projeto neste sábado de manhã, a governadora em exercício Celina Leão destacou a importância do GDF Mais Perto do Cidadão para os moradores de todo o DF. “Acredito que esse evento é o que mais aproxima a população dos serviços públicos do GDF. Quando vamos até as cidades percebemos essa demanda das pessoas que não teriam condições nenhuma de acessar esses serviços. É um programa que temos muito orgulho, que tem crescido muito e que nos traz esse sentimento de estar muito próximo do cidadão”, afirmou.
Celina Leão também ressaltou que o governo trabalha para ampliar os atendimentos devido a grande procura dos cidadãos a determinados serviços, como o acesso aos benefícios sociais e a emissão de carteira de identidade. “Quase sempre as pessoas pedem que o programa retorne às cidades. Sabemos que alguns serviços são muito demandados, então estamos trabalhando para ampliar a prestação desse tipo de serviço, como o acesso ao Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e à Polícia Civil. Vamos trabalhar cada dia mais para melhorar ainda mais”, defendeu.
O secretário substituto de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, lembrou que o projeto passou por quase todas as regiões administrativas do DF e só entre 2023 e 2024 realizou mais de 220 mil atendimentos. “Esse é um projeto que começou na Secretaria de Justiça e muito corretamente se expandiu para todo o governo. Já conseguimos rodar quase todas as regiões administrativas levando serviços para quem mais precisa. O sucesso do programa é trazer as secretarias para mais perto. A missão do governo é trazer tranquilidade e conforto para a população do Distrito Federal”, ressaltou.
Representando o administrador regional, o chefe de gabinete da administração Fábio Sousa agradeceu o olhar do governo para a região que conta com mais de 37 mil habitantes, segundo os dados da Pdad-DF 2021. “Esta é a segunda vez que a Estrutural recebe o GDF Mais Perto do Cidadão e essa é uma ação muito importante, porque a nossa população carece muito desses serviços”, reforçou.
Obras na Estrutural
Durante a visita ao evento, a governadora em exercício fez questão de passar por algumas das obras do GDF na cidade para acompanhar o andamento de cada uma delas. A primeira parada foi a Unidade Básica de Saúde (UBS) 2. A estrutura passou por uma reforma no último ano para adequar o espaço às necessidades dos serviços da Atenção Primária, já que a unidade funcionava em um prédio cedido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Durante a execução do serviço, os atendimentos foram realocados para a UBS 1 e para a administração regional.
“Esse espaço foi praticamente reconstruído, dando uma melhor condição de trabalho e também para as pessoas que frequentam aqui. Pudemos ampliar em mais uma equipe de saúde, o que resulta em mais quatro mil pessoas também que passarão a ser acolhidas nessa unidade básica de saúde”, informou a governadora em exercício.
Em funcionamento desde a última terça-feira (2), a unidade recebeu um investimento de R$ 777 mil para melhorar a estrutura de consultórios e das salas de atendimento. Agora são 12 consultórios, além de salas de curativo, de acolhimento, de odontologia e de farmácia. A nova estrutura permitiu a ampliação do número de equipes de saúde da família. “Nós fizemos essa reforma porque o prédio não estava totalmente adequado para uma unidade de saúde. Também acrescentamos mais uma equipe para poder atender mais quatro mil pessoas”, explicou a gerente da UBS 2, Ana Carolina Area.
Em seguida, Celina Leão conferiu o canteiro de obras do 15º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que está sendo erguido na área especial próximo à entrada da cidade. Estão sendo investidos R$ 9 milhões para a criação do espaço que substituirá sedes provisórias que vêm sendo utilizadas pelo grupamento policial há mais de uma década.
“Essa é uma obra muito solicitada pela população e uma reivindicação do próprio Batalhão. É uma conquista para todas as pessoas aqui da Estrutural. Logo logo, esperamos entregar para a população”, disse Celina Leão.
Em uma área de 960 m², o novo quartel terá dois pavimentos com bloco administrativo, estacionamento para viaturas e motocicletas, alojamento, espaço apropriado para guardar o armamento da corporação e outros equipamentos, além de guarita. Há ainda previsão de local para treinamento e formações do grupo e reuniões com a comunidade.
O último local a ser visitado pela governadora em exercício foi a obra da primeira creche pública da Estrutural. O Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) atenderá 94 crianças de até 6 anos em período integral e está sendo construído na Quadra 3 do Setor Leste, com investimento de R$ 3,4 milhões.
“Sabemos que essa é uma cidade que ainda tem muita vulnerabilidade. Esse equipamento público é um dos mais demandados pela população. Sabemos que quando a gente entrega uma creche, a gente dá dignidade para que a mulher possa buscar uma vaga no mercado de trabalho e para que a família possa se estruturar melhor, porque ela tem certeza que seu filho está bem cuidado enquanto que ela está trabalhando”, analisou Celina Leão.
A governadora em exercício lembrou que a missão é zerar a fila de espera. “Nós estamos construindo e a nossa meta é zerar a fila de creches aqui no Distrito Federal. Já abrimos mais de 25 mil vagas, seja pelo Cartão Creche, seja em unidades nossas”, complementou.
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Fonte: Nacional
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Damares cita o artigo 5º, XIX, da Constituição, para embasar o pedido de extinção de associações e sindicatos
Sobre o pedido de dissolução, Damares justifica que as associações “desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados. Foto: cedida
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ao procurador-geral da República Paulo Gonet um requerimento para que o Ministério Público Federal busque a dissolução das 12 associações envolvidas em descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Ela pede, também, que todo o patrimônio das entidades seja confiscado pela União ‘com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas’.
A fraude estimada em R$ 6,3 bilhões foi revelada na Operação Sem Desconto, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O escândalo levou à queda do ministro Carlos Lupi (Previdência) e do presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Eles negam enfaticamente ligação com o esquema.
Damares é uma das autoras do pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os desvios no INSS.
Entre os sindicatos citados pela senadora bolsonarista na petição a Gonet está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cuja vice-presidência é exercida por Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Segundo os investigadores da Operação Sem Desconto, o sindicato de Frei Chico foi a terceira entidade que mais arrecadou com descontos ilegais, entre 2019 e 2024 – salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União.
“Quanto aos dirigentes das entidades ora representadas, que sejam incluídos no polo passivo da ação civil a ser ajuizada e todo o patrimônio que adquiriram de modo ilegal seja revertido em favor da União”, diz um trecho do pedido.
No topo da lista está a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Contag), que acumulou R$ 2 bilhões, com descontos ilegais de aposentadorias no período, afirma Damares.
Prejuízo ao Erário
O texto protocolado pela senadora destaca que a União está elaborando um plano de ressarcimento com recursos públicos aos aposentados e pensionistas do INSS. Para Damares isso “é uma contradição, uma vez que o Erário também foi prejudicado”.
“Ocorre que os recursos verdadeiramente surrupiados dos nossos velhinhos não tiveram como destino final os cofres públicos, mas os bolsos dessa verdadeira quadrilha, que utilizou a vulnerabilidade do INSS para cometerem os crimes denunciados na Operação Sem Desconto”, sustenta.
A parlamentar diz, ainda, que além dos aposentados e pensionistas do INSS, ‘a União foi prejudicada, pois teve a credibilidade abalada por uma crise sem precedentes.
Dissolução
Sobre o pedido de dissolução, Damares justifica que as associações “desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados, praticaram crimes contra eles”.
Ressalta que as entidades afirmam não ter fins lucrativos, mas “teriam aumentado exponencialmente o patrimônio a partir dos descontos indevidos”.
Damares cita o artigo 5º, XIX, da Constituição, para embasar o pedido de extinção de associações e sindicatos. “A partir do momento em que são constatadas práticas criminosas por meio de associações privadas, principalmente quando elas atingem a dignidade dos associados e daqueles que prometeram defender, cabe ação pela extinção”.
Para a senadora, “são incompatíveis com a própria existência de tais entidades a prática de atos de corrupção, subtração de recursos de terceiros, tal como evidenciados na Operação Sem Desconto”.
A petição ao procurador Paulo Gonet lista, ainda, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.
A senadora também pede a extinção da Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
Prevaricação
Nesta terça, 6, a senadora ingressou com uma representação junto ao gabinete do procurador-geral em que pede que o ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), seu sucessor, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto sejam investigados por prevaricação. Stefanutto também nega envolvimento com as fraudes.
A denúncia-crime que Damares levou à PGR é assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho. O documento atribui a Lupi, Wolney e Stefanutto “conduta de omissão dolosa’ na apuração sobre as denúncias de descontos irregulares na folha de pagamento dos segurados do INSS”. “Mesmo diante de provas robustas de irregularidades, o ex-ministro, o atual e o ex-presidente do INSS não adotaram providências para fazer cessar os descontos, garantir o ressarcimento das vítimas e, ainda, levar à punição dos responsáveis”.
“É inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção”, acusa. “Como servidores públicos, eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”.
A prevaricação é descrita no artigo 319 do Código Penal como a prática de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Na representação à PGR, a senadora sustenta que Lupi, Queiroz e Stefanutto participaram como membros das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CTPS), de junho de 2023, quando o caso foi denunciado por uma conselheira, e de abril de 2024, quando foi pautada a análise das denúncias de descontos irregulares nas folhas dos segurados do INSS.
As providências, segundo Damares, só teriam sido tomadas depois que a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação descortinou todo o esquema que lesou milhares de aposentados.
Para Damares Alves a “conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”.
“Essa conduta favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, diz.
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Ana Lucia Reis (MAS) afirma que não recebeu convite formal, mas está disposta a assumir o cargo caso seja necessário; declaração alimenta especulações sobre composição da chapa governista
Especialistas apontam que a postura da prefeita mantém suas opções abertas sem comprometer-se prematuramente, estratégia comum em períodos de articulação política. Foto: cedida
Em entrevista, a prefeita de Cobija, capital do departamento de Pando, Ana Lucia Reis (MAS), afirmou que não recebeu um convite direto para concorrer como vice-presidente da Bolívia, mas deixou claro que está disposta a assumir novos desafios políticos em prol do país.
“Se for necessário e houver um chamado, estou pronta para servir a Bolívia em qualquer função”, declarou Reis, sem confirmar negociações formais. A declaração surge em meio a especulações sobre possíveis mudanças na chapa do Movimento ao Socialismo (MAS) para as próximas eleições.
Ana Lucia Reis (MAS) nega convite formal para ser vice-presidente, mas afirma disposição a servir o país em novas funções. Foto: cedida
A prefeita, que tem ganhado destaque na política boliviana, evitou detalhar possíveis articulações partidárias, mas reforçou seu compromisso com o projeto político do MAS. Analistas veem suas declarações como um sinal de abertura para futuras alianças dentro do governo.
“Como sempre disse, estou à disposição para servir a Bolívia onde for necessário. Se houver esse chamado, estarei pronta”, declarou Reis, mantendo o tom de discrição sobre eventuais negociações políticas.
Cobija, única capital de um Departamento da Bolívia que faz fronteira com o Brasil
Cobija foi fundada em 9 de fevereiro de 1906 pelo tenente-coronel Enrique Cornejo Fernández. Apesar de ter sido criada durante o período republicano, passou por um processo histórico “colonial”, de “semi-integração” e de “integração”.
Primeiro, recebeu o nome de “Puerto Bahia” (Porto Bahia) por ficar localizada às margens do Rio Acre, região do Seringal Bahia, grande produtor borracha na fronteira. Depois, em 1908, ganhou o nome de “Cobija” em homenagem ao porto perdido na Bolívia.
De curioso, enquanto a cidade ganhava traços, foi “obrigada” a mudar de nome. O motivo? É que o primeiro escolhido causava ‘confusão’ nos embarques e mercadorias que chegavam da Europa, já que no Brasil havia um estado com o mesmo nome. Isso ocorreu por influência dos tempos áureos da borracha e da castanha. Ainda neste período, a localidade registrou grande fluxo de imigrantes. O que comprova a existências de postos consulares (Brasil, Itália, Peru e França), que mais tarde foram desativados.
Primeiro, recebeu o nome de “Puerto Bahia” (Porto Bahia) por ficar localizada às margens do Rio Acre, região do Seringal Bahia, grande produtor borracha na fronteira. Foto: internet
Na região, a cidade é popularmente conhecida como “Pérola do Acre” (Perla del Acre) por ser nova, festiva e de clima tropical agradável. As palmeiras reais que encontramos pelas ruas dão ainda o título de cidade “tropical relaxada”.
O comércio é forte. A economia é baseada na Zona Franca, na agricultura e na pecuária. Sua população têm aproximadamente 100 mil habitantes. É considerada a capital mais jovem daquele país.
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Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região
A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Assis Brasil, atendendo à determinação do governador, que tem se mostrado sensível às demandas das comunidades rurais. Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região.
“Esse trabalho é resultado de uma união de esforços. Agradecemos ao governador e à equipe do Deracre por atenderem nosso pedido. O Ramal do 88 é uma via muito importante para nossas famílias rurais, e estamos empenhados em melhorar cada vez mais a infraestrutura dessas comunidades”, destacou o vice-prefeito.
A Prefeitura segue acompanhando de perto os trabalhos, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da zona rural e com a valorização do homem do campo.
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