Brasil
32ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão chega a Estrutural
A Estrutural foi a região administrativa beneficiada pela 32ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, programa do Governo do Distrito Federal (GDF) que reúne os principais serviços públicos e os oferta à população das cidades a partir de uma parceria envolvendo as secretarias de estados, o Poder Judiciário e outras iniciativas locais. Com estrutura montada no Centro de Juventude, os moradores puderam usufruir de atendimentos sociais, psicossociais, jurídicos e de saúde e de ações de lazer de forma gratuita que foram realizadas entre sexta-feira (5) e sábado (6).
Foi o caso da dona de casa Lurdes Maria da Silva, 54 anos, que foi até o evento para fazer a nova carteira de identidade para ela e para o filho. A proximidade de casa e a facilidade de acesso ao serviço foi o que motivou Lurdes a ir até o GDF Mais Perto do Cidadão. “Vim tirar a minha identidade e do meu filho, que é algo que a gente precisa”, disse. E complementou: “Só tenho a agradecer. Acho muito bom o governo vir até aqui trazer esse tipo de benfeitoria para gente da Estrutural”.
Quem também aprovou o evento foi o jardineiro Gabriel Pereira Gomes, 61, que aproveitou a ida até a estrutura para cortar o cabelo. “É muito importante esse tipo de coisa para nós, porque muita gente não tem dinheiro nem para pagar uma passagem para sair daqui. Quando está tudo pertinho, temos que aproveitar a oportunidade”, afirmou.
Em visita ao projeto neste sábado de manhã, a governadora em exercício Celina Leão destacou a importância do GDF Mais Perto do Cidadão para os moradores de todo o DF. “Acredito que esse evento é o que mais aproxima a população dos serviços públicos do GDF. Quando vamos até as cidades percebemos essa demanda das pessoas que não teriam condições nenhuma de acessar esses serviços. É um programa que temos muito orgulho, que tem crescido muito e que nos traz esse sentimento de estar muito próximo do cidadão”, afirmou.
Celina Leão também ressaltou que o governo trabalha para ampliar os atendimentos devido a grande procura dos cidadãos a determinados serviços, como o acesso aos benefícios sociais e a emissão de carteira de identidade. “Quase sempre as pessoas pedem que o programa retorne às cidades. Sabemos que alguns serviços são muito demandados, então estamos trabalhando para ampliar a prestação desse tipo de serviço, como o acesso ao Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e à Polícia Civil. Vamos trabalhar cada dia mais para melhorar ainda mais”, defendeu.
O secretário substituto de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, lembrou que o projeto passou por quase todas as regiões administrativas do DF e só entre 2023 e 2024 realizou mais de 220 mil atendimentos. “Esse é um projeto que começou na Secretaria de Justiça e muito corretamente se expandiu para todo o governo. Já conseguimos rodar quase todas as regiões administrativas levando serviços para quem mais precisa. O sucesso do programa é trazer as secretarias para mais perto. A missão do governo é trazer tranquilidade e conforto para a população do Distrito Federal”, ressaltou.
Representando o administrador regional, o chefe de gabinete da administração Fábio Sousa agradeceu o olhar do governo para a região que conta com mais de 37 mil habitantes, segundo os dados da Pdad-DF 2021. “Esta é a segunda vez que a Estrutural recebe o GDF Mais Perto do Cidadão e essa é uma ação muito importante, porque a nossa população carece muito desses serviços”, reforçou.
Obras na Estrutural
Durante a visita ao evento, a governadora em exercício fez questão de passar por algumas das obras do GDF na cidade para acompanhar o andamento de cada uma delas. A primeira parada foi a Unidade Básica de Saúde (UBS) 2. A estrutura passou por uma reforma no último ano para adequar o espaço às necessidades dos serviços da Atenção Primária, já que a unidade funcionava em um prédio cedido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Durante a execução do serviço, os atendimentos foram realocados para a UBS 1 e para a administração regional.
“Esse espaço foi praticamente reconstruído, dando uma melhor condição de trabalho e também para as pessoas que frequentam aqui. Pudemos ampliar em mais uma equipe de saúde, o que resulta em mais quatro mil pessoas também que passarão a ser acolhidas nessa unidade básica de saúde”, informou a governadora em exercício.
Em funcionamento desde a última terça-feira (2), a unidade recebeu um investimento de R$ 777 mil para melhorar a estrutura de consultórios e das salas de atendimento. Agora são 12 consultórios, além de salas de curativo, de acolhimento, de odontologia e de farmácia. A nova estrutura permitiu a ampliação do número de equipes de saúde da família. “Nós fizemos essa reforma porque o prédio não estava totalmente adequado para uma unidade de saúde. Também acrescentamos mais uma equipe para poder atender mais quatro mil pessoas”, explicou a gerente da UBS 2, Ana Carolina Area.
Em seguida, Celina Leão conferiu o canteiro de obras do 15º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que está sendo erguido na área especial próximo à entrada da cidade. Estão sendo investidos R$ 9 milhões para a criação do espaço que substituirá sedes provisórias que vêm sendo utilizadas pelo grupamento policial há mais de uma década.
“Essa é uma obra muito solicitada pela população e uma reivindicação do próprio Batalhão. É uma conquista para todas as pessoas aqui da Estrutural. Logo logo, esperamos entregar para a população”, disse Celina Leão.
Em uma área de 960 m², o novo quartel terá dois pavimentos com bloco administrativo, estacionamento para viaturas e motocicletas, alojamento, espaço apropriado para guardar o armamento da corporação e outros equipamentos, além de guarita. Há ainda previsão de local para treinamento e formações do grupo e reuniões com a comunidade.
O último local a ser visitado pela governadora em exercício foi a obra da primeira creche pública da Estrutural. O Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) atenderá 94 crianças de até 6 anos em período integral e está sendo construído na Quadra 3 do Setor Leste, com investimento de R$ 3,4 milhões.
“Sabemos que essa é uma cidade que ainda tem muita vulnerabilidade. Esse equipamento público é um dos mais demandados pela população. Sabemos que quando a gente entrega uma creche, a gente dá dignidade para que a mulher possa buscar uma vaga no mercado de trabalho e para que a família possa se estruturar melhor, porque ela tem certeza que seu filho está bem cuidado enquanto que ela está trabalhando”, analisou Celina Leão.
A governadora em exercício lembrou que a missão é zerar a fila de espera. “Nós estamos construindo e a nossa meta é zerar a fila de creches aqui no Distrito Federal. Já abrimos mais de 25 mil vagas, seja pelo Cartão Creche, seja em unidades nossas”, complementou.
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Fonte: Nacional
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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