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2ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 16ª legislatura

Na segunda sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando os principais debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos, moções e indicações.
GRANDE EXPEDIENTE, NO USO DA TRIBUNA:

Vereador Beto Dantas (PT)
Vereador Beto Dantas (PT), iniciou o seu pronunciamento cumprimentando a todos que estavam presente nesta sessão.
Apresentou as seguintes indicações:
1º Que a Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos do ramal do KM 59 próximo ao Sr. Narciso;
2º Que a Secretaria de Obras realize a limpeza e o desentupimento do esgoto localizado na Travessa Belém;
3º Que o encarregado da Energisa, disponibilize mais funcionários para atender a população no escritório de Brasiléia, que só dispõe de duas atendente para atender toda a população.

Vereador Almir Andrade (PP)
Vereador Almir Andrade (PP), no uso da tribuna, o Vereador saudou a todos os presentes, à Secretaria Municipal de Educação por já iniciar a realização de manutenção nas escolas e ao DNIT que por meio da empresa Castilho, esta realizando a manutenção das Avenidas de Brasileia.
Apresentou as seguintes indicações:
1º indicação que a prefeitura faça um convenio com o governo para operação tapa buracos nas ruas de Brasileia;
2º indicação que a secretaria de obras possa fazer as melhorias no bairro Ipanema já que as ruas e iluminação estão precárias e a população daquele bairro esta nos cobrando muito;
3º reinvindicação que a prefeitura de Brasileia consiga uma emenda parlamentar para construção de uma escola no polo de Brasiléia os alunos de lá estudam no prédio da associação;
4º indicação que a gerencia de esporte esteva priorizando os bairros com escolinhas de futebol para dar oportunidade para crianças e adolescente praticar esportes e a realização do campeonato municipal;
5º indicação que a secretaria de saúde possa colocar em cada bairro um profissional de saúde para atender as famílias na sua casa esse agente de saúde será de grande importância para prevenção da saúde dos moradores;
6º indicação que a secretaria de obras possa esta resolvendo a situação precária da ponte do ramal alegria do carnem, os moradores estão muito preocupados com a situação que a ponte está muito perigosa podendo cair a qualquer momento.
7º Que a Secretaria de Obras possa realizara manutenção no ramal do KM18, que esta em uma situação muito critica de trafegabilidade, (Vereador Jorge da Laura, Vereadora Lucélia Borges e Vereador Marquinho Tibúrcio, se associaram);
8º Que o DETRAN realize manutenção nos semáforos da ponte metálica de Brasiléia;

VEREADOR ZEMAR (PL)
VEREADOR ZEMAR (PL), Iniciou o seu discurso, saudando a todos os presentes, agradeceu, expos a situação em que se encontra o Hospital Regional de Brasiléia, que de acordo com as informações que tem chegado não tem profissionais (MEDICOS) especialistas.
Apresentou as seguintes Indicações:
1ª Solicitou que o Secretário de Saúde disponibilize medicamentos básicos nas UBS, visto que hoje só é dispensado medicamento na Farmácia Central do Município;
2ª Solicitou o relatório detalhado da gestão do então Vereador e Presidente Rogerio Pontes, período (2017-2020);

VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS)
VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS), A Vereadora iniciou o seu pronunciamento cumprimentando o público presente na pessoa do Sr. Vice-Prefeito Amaral do Gelo, Informou a respeito da viagem à capital onde visitou o IEPTEC em busca de parcerias para realização de cursos profissionalizantes para as mulheres, também visitou a sede do CREA-AC em busca de parceria para ações do Conselho no Município de Brasileia.
Apresentou as seguintes Indicações:
1ª Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Gerencia de Esportes realize a manutenção nas redes de proteção da quadra do bairro José Moreira;
2ª Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize manutenção na rede de iluminação publica na Rua Pedro Alexandrino Neto; (Vereador Reinaldo Gadelha se associou);
3ª Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize a limpeza do cemitério de forma periódica e instale iluminação em todo o espaço para coibir furtos dentro do cemitério;
4ª Indicação de um projeto que regulamenta os horários de funcionamento dos bares, lojas de conveniências e restaurantes no município de Brasiléia;

VEREADOR JORGE DA LAURA (UNIÃO BRASIL), O Vereador iniciou o seu pronunciamento cumprimentando o público presente, Informou a respeito da viagem à capital onde visitou junto aos demais Vereadores o TCE-AC e à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, onde foram recebidos pelos Deputados Tadeu Hassem e Eduardo Ribeiro.
Relatou as emendas que o Deputado Tadeu Hassem tem enviado para o Município de Brasileia e sua importância na administração, Agradeceu ainda ao Deputado Federal Roberto Duarte pelas emendas que totalizam sete milhões de reais na gestão anterior.
Apresentou a seguinte Indicação:
1º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize manutenção nas ruas, Ernestino Amaral, 2 de Novembro, Manoel Ribeiro e na Rua Domingos Lopes, são ruas que auxiliam na diminuição do fluxo nas Avenidas Jose Marinho Monte e Avenida Rui Lino.

VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS)
VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS), O Vereador inicio agradecendo a presença de todos os presente, agradeceu à Secretaria de obras que atendeu a sua indicação a respeito da pavimentação no final do ramal do Nazaré, agradeceu ao Deputado Estadual Tadeu Hassem, pela receptividade em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Acre.
Apresentou a seguinte Indicação:
1º Solicitou a Prefeitura Municipal por meio do Setor de Cadastro, realize um recadastramento no perímetro urbano, com o objetivo de identificar os reais proprietários dos terrenos baldios da cidade;
2º Que seja encaminhado um oficio ao comandante da PM, solicitando a intensificação da patrulha no centro da cidade, visto que tem aumentando muito os casos de assaltos e roubos em plena luz do dia;
3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras conclua a iluminação do parque centenário e realize manutenção na rede de iluminação publica na Rua Odilon Pratagi, Geny Assis e Benjamim Constante.
4º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Gerencia de Esportes realize a reforma da quadra do bairro Ferreira Silva;
5º Que a Secretária de Assistência Social busque novos convênios com o IEPTEC, para realização de novos cursos do programa MULHERES MIL.

VEREADORA LUCÉLIA BORGES (PSD)
VEREADORA LUCÉLIA BORGES (PSD), Iniciou cumprimentado a todos os presentes na sessão, em nome da Sra. Ediana, servidores dessa casa e aos que acompanham pelas redes sociais.
Apresentou a seguinte Indicação:
1º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize manutenção nos pontos críticos no ramal do Porto Carlos KM 67;
2º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias no ramal do KM 13 nas proximidades do chioma;
3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na primeira ponte no ramal do KM 13 nas proximidades do Sr. Amalri, ponte importante para a retirada dos frangos que são destinados à ACREAVES;
4º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize instalação de quebra molas na Rua José Maria de Souza Santos, no bairro José Moreira, nas proximidades da escola Socorro Frota e na Rua 2 de Novembro no bairro Raimundo Chaar;
5º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize a instalação de lâmpadas nos postes novos, na rua Rodrigues Alves no Bairro El Dourado;
6º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize a reposição de lâmpadas na rua José Meireles, Bairro centro.

VEREADOR REINALDO GADELHA (MDB)
VEREADOR REINALDO GADELHA (MDB), Iniciou cumprimentado a todos os presentes na sessão, declarou o seu apoio a todas as pautas que serão encaminhadas para essa casa, desde que seja para o beneficio da população.
Apresentou a seguinte Indicação:
1º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias nas duas pontes do ramal Santa;
2º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias nos pontos críticos do ramal da amizade;
3º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize a instalação de sinalização adequada na ponte do ramal do KM19, no Igarapé arraial;
4º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias na 1ª ponte do ramal Paraiso;
5º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias dos pontos críticos do ramal esperança.

VEREADOR MARQUINHO TIBÚRCIO (PP)
VEREADOR MARQUINHO TIBÚRCIO (PP), Iniciou cumprimentado a todos os presentes na sessão, aos que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou o Secretário de Saúde Francélio, pela ação de vacinação, a equipe de vacina esteve presente nesta casa, Vereadores, servidores da Câmara e cidadãos que estavam presentes, puderam se vacinar, o Vereador destacou a importância da iniciativa. Parabenizou também ao DNIT pelo trabalho de recapeamento das Avenidas Rui Lino e José Marinho Monte, esse trabalho tem melhorado significativamente a mobilidade urbana e a segurança no trânsito.
Apresentou a seguinte Indicação:
1º Que o Poder Executivo solicite ao órgão responsável pelas Avenidas Rui Lino e José Marinho Monte, que façam a sinalização adequada nessas Avenidas;
2º Que a Secretaria de Obras solicite ao DETRAN, que seja instalada uma faixa de pedestre na proximidade do Banco SICRED e Farmácia Pague Menos, com a finalidade de garantir a segurança dos pedestres nessa região;
3º Que a Secretaria de Obras solicite ao DETRAN, que seja instalada um semáforo na Avenida José Marinho Monte em frente ao Mercantil Casa do Doce, local de grande fluxo de pessoas, por se tratar de um ponto de embarque e desembarque dos colonos;
4º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize reformas na ponte do igarapé da Gloria;
5º Que a Prefeitura Municipal de Brasiléia via Secretaria de Obras realize melhorias nas ladeiras criticas do ramal da pinda;
Ainda nesta sessão, foram aprovados dois projetos enviados a esta casa pelo Poder Executivo, ambos os projetos foram aprovado unanimemente pelos vereadores presente nesta sessão.
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Acusado de homicídio é condenado a 52 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em Rio Branco
Conselho de Sentença absolve segundo réu por falta de provas; crime ocorreu em 2020 no Conjunto Jacarandá

Foto: Reprodução
Rogério Furtado dos Santos, conhecido como “Solução”, de 33 anos, foi condenado nesta terça-feira (10) a 52 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado. A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em julgamento realizado no Fórum Criminal de Rio Branco e presidido pelo juiz Fábio Farias.
No mesmo julgamento, o Conselho absolveu Vagner de Aguiar Moraes, conhecido como “Latrô”, por falta de provas.
Rogério foi acusado pela execução de Jair de Figueiredo Castelo Filho, de 23 anos, crime ocorrido em 2020. Ele já havia sido condenado, em outubro do ano passado, a 42 anos de prisão por outro homicídio.
O crime
O assassinato julgado ocorreu na madrugada de 28 de janeiro de 2020. Conforme a denúncia, dois homens em uma motocicleta invadiram uma residência no Conjunto Jacarandá, no Segundo Distrito de Rio Branco. Dentro do imóvel, efetuaram diversos disparos contra Jair de Figueiredo Castelo Filho, que morreu no local.
Após o crime, os suspeitos fugiram levando o celular da vítima, na tentativa de dificultar as investigações. Dias depois, investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) identificaram Rogério Furtado e Valber Aguiar como suspeitos. À época, ambos haviam fugido do presídio local poucos dias antes do homicídio.
Os dois foram recapturados, indiciados e denunciados à Justiça. No julgamento realizado nesta terça-feira, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Rogério Furtado e pela absolvição de Valber Aguiar por insuficiência de provas.
Com a nova condenação, Rogério soma 94 anos de reclusão, considerando também a pena de 42 anos imposta anteriormente pela morte de Wesley Santos Barbosa, de 19 anos, ocorrida em 2016, no Residencial Rosalinda.
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PCAC participa de operação da FICCO que mira esquema de tráfico interestadual e bloqueia até R$ 5 milhões em bens

Investigação identificou grupo estruturado responsável por movimentar grandes quantidades de drogas pelo país. Foto: Emerson Lima/ PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, nesta quarta-feira, 11, de uma operação integrada deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (FICCO/AC), com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro.
A ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, e em Aracaju, no estado de Sergipe. Além disso, a Justiça autorizou o sequestro de bens e o bloqueio de valores até o limite de R$ 5 milhões, com o objetivo de descapitalizar o grupo investigado.
As investigações apontam que a organização criminosa atuava de forma estruturada e permanente, movimentando grandes quantidades de entorpecentes e utilizando mecanismos sofisticados para ocultar o patrimônio obtido de forma ilícita. Para dissimular a origem dos recursos, os investigados recorriam ao uso de pessoas interpostas e empresas de fachada.
Ao longo da apuração, foram identificados pelo menos cinco eventos principais relacionados ao tráfico de drogas, que resultaram na apreensão de aproximadamente 350 quilos de cocaína em diferentes estados do país, incluindo Pará, Goiás e Acre.
Segundo a investigação, um dos líderes do grupo, oriundo de uma conhecida família acreana, exercia papel central na coordenação das atividades criminosas, sendo responsável por articular negociações e a logística de transporte dos entorpecentes entre os estados.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.
A FICCO/AC é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do Estado do Acre. A operação reforça o compromisso das forças de segurança pública no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, buscando atingir não apenas a atividade criminosa em si, mas também a estrutura financeira dos grupos investigados.
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Homem é condenado a mais de 7 anos por roubo de celular dentro de cemitério em Rio Branco
Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer

Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada
Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.
O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.
Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.
O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.

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