Acre
2ª Oficina do projeto Fortalece SES reúne profissionais da Saúde em Rio Branco
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), realizou nesta sexta-feira, 8, o último dia da 2ª Oficina do projeto “Fortalecimento da Função Gestora do SES na Consolidação do SUS – Fortalece SES“, que tem como objetivo aperfeiçoar a gestão e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A oficina ocorreu no auditório do Mezanino da secretaria e reuniu profissionais da saúde do Acre, incluindo técnicos da Sesacre, coordenações regionais de saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde e representantes da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (MS).
A oficina, que teve início na quinta-feira, 7, foi promovida pela Sesacre, por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão do SUS, com apoio do Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi/SUS), e do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC).
Objetivo Central do Projeto
O principal objetivo do Fortalece SES é aprimorar a elaboração, o monitoramento e a avaliação dos planos de saúde estaduais, assegurando que estes estejam alinhados com o planejamento regional e com as reais necessidades da população, em sintonia com as diretrizes nacionais do SUS.
A oficina visa fornecer aos participantes ferramentas e conhecimentos para uma gestão mais eficiente e estratégica do SUS no Acre, além de promover a integração entre as esferas de gestão estadual e municipal, no processo de planejamento e execução das ações de saúde.
Foco na Mortalidade Infantil e Materna
Priscila Aguiar, interlocutora local do Fortalece SES, destacou o foco específico da oficina para o estado do Acre, que tem como prioridade a redução da mortalidade infantil e materna.
“O Acre tem como foco a redução da mortalidade infantil e materna, ou seja, estamos planejando ações voltadas à diminuição desses índices. É fundamental que todos os envolvidos na gestão pública de saúde compreendam a importância de um planejamento eficaz, que atenda às especificidades e necessidades da nossa população”, afirmou a coordenadora do PRI.
Fortalecimento do Planejamento Integrado
Mariana Uchoa, também interlocutora local do Fortalece SES, destacou a importância da oficina para o fortalecimento do planejamento dentro da Secretaria de Saúde do Acre.
“A intenção é consolidar o planejamento na Secretaria de Saúde, em colaboração com os técnicos do planejamento estadual e com o planejamento regional integrado. O objetivo é garantir que as ações de saúde estejam alinhadas em todos os níveis, proporcionando uma gestão mais eficaz e que atenda às reais necessidades da população acreana”, afirmou Mariana.
O Fortalece SES é desenvolvido a partir da compreensão de que a capacitação e o fortalecimento da gestão pública de saúde podem transformar o SUS. A colaboração entre os técnicos locais, gestores e instituições como o HAOC está criando um ambiente propício para o desenvolvimento de soluções inovadoras que visam melhorar o sistema de saúde, beneficiando diretamente a população acreana.
Everton Lopes, facilitador do projeto Fortalece SES pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz , falou sobre a importância da parceria com o Ministério da Saúde e o Núcleo de Apoio à Saúde Integral (Nasi).
“A importância do projeto Fortalece SES para o triênio 2024-2026 é fundamental. Através do Hospital Alemão Oswaldo Cruz e da parceria com o Nasi e o Ministério da Saúde, buscamos fortalecer os processos de gestão, isso envolve, especificamente, tanto o Plano Estadual quanto o PRI, que são as ferramentas hoje utilizadas pelo Estado do Acre. O grande diferencial do projeto é trazer metodologias de reflexão e avaliação desse processo, permitindo que ele seja dinâmico, não apenas no nível central da Secretaria, mas também nas regiões de saúde do estado do Acre”, explicou Everton Lopes.
A Importância da Participação Técnica
Domisy de Araújo Vieira, coordenadora da Primeira Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, também fez questão de destacar a relevância da participação das equipes técnicas nas oficinas do Fortalece SES.
“As oficinas, com destaque no enfrentamento da mortalidade materno-infantil, fortalecem o conhecimento teórico e metodológico, melhorando as estratégias de gestão e a prestação do cuidado nos territórios, gerando impacto positivo na saúde materno-infantil”, afirmou Domisy.
A oficina também representa uma excelente oportunidade para estreitar a colaboração entre as diferentes entidades do setor de saúde, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento de boas práticas que podem ser aplicadas de forma eficaz no Acre.
Fonte: Governo AC
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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