Brasil
28 milhões de família têm direito à Tarifa Social de Água e Esgoto no país
Sancionada em junho, a nova lei concede descontos na tarifa de água aos grupos mais vulneráveis da população brasileira, com prazo para vigorar a partir de dezembro
O Brasil instituiu em todo o território nacional uma Tarifa Social de Água e Esgoto, que prevê descontos de até 50% para os grupos considerados de baixa renda. Sancionada em junho, a lei estabeleceu que as empresas terão prazo de 180 dias – até dezembro – para se adequarem e concederem o desconto de forma automática. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias do país, segundo dados de julho deste ano.
Entre os beneficiados, encontram-se as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem meios de prover o seu sustento. Esses grupos podem ter desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, que incidirá sobre os primeiros 15 m3 consumidos por residência. As empresas poderão fazer a cobrança regular sobre o valor excedente, conforme estipula a lei 14.898/2024.
“Para as pessoas que estejam com os cadastros atualizados no CadÚnico, os descontos deverão ser concedidos de forma automática pelos prestadores de serviço de água e esgoto, seguindo os bancos de dados do governo federal”, explica Nathalia Lima Barreto, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “Um dos pontos importantes e que exige cuidados é o fato de que os valores recebidos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, não entram no cálculo para classificação na categoria tarifária social de meio salário mínimo”, ressalta.
Atualmente, o CadÚnico é o principal instrumento do país para selecionar e incluir famílias em programas sociais, o que traz segurança jurídica para a oferta de benefícios. É a partir dessa base de dados que os governos federal, estadual e municipal identificam onde estão as famílias mais vulneráveis e suas principais necessidades, incluindo os potenciais descontos na tarifa de água e esgoto.
Espera de mais de uma década
Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma Tarifa Social de Água e Esgoto. Ou seja, levou-se mais de uma década para se criar este mecanismo no segmento. “Chama a atenção pelo fato de que já existe desde 2002 a tarifa social de energia elétrica, que posteriormente foi objeto de regulamentações em 2010 e 2011”, afirma Nathalia Lima Barreto.
No caso da energia, os descontos são de até 65% para famílias com consumo até 30 kWh mês; de 40% para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh; e, entre 101 kWH e 220 kwH mensais, o abatimento é de 10%. Os recursos usados para essa finalidade são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para a Tarifa Social de Água e Esgoto, o texto da lei prevê o que se chama de “subsídio cruzado”: uma espécie de rateio entre as demais categorias de consumidores finais atendidas, seguindo a proporcionalidade do consumo. “Para as empresas, por outro lado, o benefício abre a possibilidade de busca pelo reequilíbrio
Por: [email protected]
Comentários
Dados do IBGE mostram que percentual de acreanos com diploma universitário saltou de 2,8% em 1990 para 20% em 2022; Brasil também avança, mas em ritmo menor
O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade. Foto: internet
O Acre experimentou um crescimento expressivo no número de pessoas com ensino superior entre 1990 e 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgados pelo perfil Brasil em Mapas. O estado registrou um aumento de 614,29% no percentual de habitantes com diploma universitário, passando de 2,8% em 1990 para 20% em 2022.
Esse avanço reflete uma tendência nacional, embora em ritmo mais acelerado no Acre. No Brasil, a proporção de pessoas com ensino superior subiu de 5% em 1990 para 18% em 2022, um crescimento de 223% em pouco mais de três décadas. Historicamente, o país tinha taxas extremamente baixas de formação universitária, especialmente em estados como o Maranhão, onde apenas 1% da população possuía diploma na década de 1990.
A análise do perfil Brasil em Mapas mostra que, nacionalmente, o percentual de pessoas com ensino superior era de 5,7% em 1990, passando para 6,8% em 2000, 11,3% em 2010 e chegando a 18,4% em 2022. O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade.
Especialistas atribuem o avanço no Acre a políticas públicas de acesso à educação, expansão de instituições de ensino superior e programas de incentivo à formação acadêmica. O aumento no número de graduados é visto como um fator crucial para o desenvolvimento econômico e social do estado, contribuindo para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
Enquanto o Brasil celebra os avanços na educação superior, o Acre se consolida como um exemplo de crescimento acelerado nesse indicador, reforçando a importância de investimentos contínuos em educação para garantir um futuro mais promissor para todos os brasileiros.
Comentários
Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”
Gleisi Hoffmann descarta entrar em embate com Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/Agência PT
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais na próxima segunda-feira (10), afirmou que não ingressará no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “guerra” e rebateu a possibilidade de entrar em rota de colisão com a agenda econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, de quem é crítica.
“Fui nomeada para cuidar da articulação política”, disse Gleisi ao portal G1 nesta quarta-feira (5) afastando a possibilidade de intervir em assuntos da pauta de economia.
A nova ministra afirmou que, à frente da pasta de Relações Institucionais, terá como principal objetivo a busca de alianças “para garantir 2026”, referindo-se à vitória de uma chapa governista na próxima eleição presidencial. “Vou fazer tudo que for possível para garantir [eleição de Lula em] 2026, vou buscar essas alianças”, afirmou Gleisi ao G1.
Na busca de apoios, a nova ministra aposta no bom relacionamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”. O documento representou a posição institucional do partido, mas teve o conteúdo endossado por Gleisi.
Em discursos à militância do partido, a petista também disse discordar que a “meta zero” de déficit nas contas públicas, encampada por Haddad, seja necessária ao crescimento econômico do país.
A possibilidade de uma inflexão na agenda econômica do governo Lula provocou alta no dólar na sexta-feira, 28 de fevereiro. Após o anúncio de Gleisi para a articulação política, houve alta de 1,50% na moeda, indo a R$ 5,91.
Gleisi Hoffmann é presidente nacional do PT e será a sucessora de Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais. Padilha assumirá o Ministério da Saúde. O partido terá um presidente interino, até a eleição oficial para o comando a pasta em julho.
Comentários
As exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos
Ambiente de trabalho tóxico pode gerar consequências psíquicas sérias. Foto: Divulgação
A partir do dia 26 de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A exigência foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no trabalho.
Uma das mudanças mais relevantes foi a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que obriga as empresas a adotarem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O programa deve identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout, explica o médico do trabalho Marcos Mendanha.
Segundo Mendanha, esses riscos não eram exigidos de forma explícita na norma. Com a atualização, as empresas agora precisam documentá-los.
Marina Mezzetti, especialista em neurociência e líder da empresa Neuro(efi)ciência, acrescenta que a implementação da NR-01 não deve se limitar a um simples “checklist”, mas ser vista como uma oportunidade para transformar a cultura da empresa.
“Se a norma for vista apenas como um conjunto de regras burocráticas, os próprios colaboradores irão, ainda que inconscientemente, sabotá-la”, afirma Mezzetti.
O que as empresas devem fazer?
Segundo o médico do trabalho, as exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos.
Antes de a norma entrar em vigor em maio, as empresas devem se antecipar e adotar medidas para reduzir esses riscos, como melhorias no ambiente de trabalho e políticas de saúde mental.
Apesar da NR-01 não especificar quais ferramentas devem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais, a especialista Marina Mezzetti sugere algumas mudanças. Veja abaixo:
- 1. Psicosegurança e regulação emocional: criar um ambiente onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dúvidas e relatar riscos sem medo de represálias.
- 2. Treinar lideranças: líderes precisam ser capacitados para regular suas emoções e atuar como modelos de comportamento.
- 3. Programa de recompensa: criar sistemas de recompensa e reconhecimento para boas práticas na segurança aumenta a adesão voluntária.
A versão atual da NR-01 ainda precisará de refino, avalia Charles Varani, co-fundador da FairJob, organização que mensura dados de felicidade e bem-estar nas empresas. Ele ressalta que, embora as metodologias e os formatos de prestação de contas ainda não estejam definidos, a norma trouxe mais rigor à avaliação da saúde mental no ambiente de trabalho.
Norma deixa brechas
Embora considere um avanço no ambiente corporativo, o médico do trabalho Marcos Mendanha aponta que a norma é genérica. Com isso, o perigo é de que as empresas adotem avaliações superficiais sem metodologias robustas.
As fiscalizações periódicas serão feitas por auditores-fiscais do trabalho. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e interdições. No entanto, as empresas têm a opção de entrar com recursos e apresentar planos de adaptação.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.