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Ministérios Públicos e defensoria pedem abertura de vagas do Mais Médicos no Acre
Os pedidos do agravo de instrumento são para que a União seja proibida de reduzir as vagas do Programa Mais Médicos pelo Brasil já autorizadas, homologadas e alocadas no Acre
O documento mostra que a situação, historicamente crítica, especialmente em municípios do interior, teve cenário agravado no contexto da atual pandemia de Covid-19.
A Tribuna
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Acre (MP/AC) e a Defensoria Pública da União (DPU), querem que a União lance edital que permita o aumento de vagas ativas disponibilizadas no Acre para o programa Mais Médicos.
Essas entidades interpuseram recurso de agravo de instrumento contra decisão da Justiça Federal do Acre que negou os pedidos de ação civil pública ajuizada para forçar a União determinar a abertura de mais vagas Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) disponível para o estado do Acre.
O agravo apresentado ao Tribunal Regional da 1ª Região quer reformar a decisão interlocutória e garantir que União lance edital para novas vagas e impedir a redução ou o não provimento de vagas ativas e desocupadas.
O pedido se escora em detalhamento de necessidade apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para compor as equipes de atendimento à saúde da família e a expansão da rede atenção básica de assistência nos municípios acreanos.
O recurso enfatiza como argumento “o grande vazio assistencial e a péssima situação de ineficiência na prestação do serviço de atenção básica à saúde no território acreano, que são frutos da insuficiência de profissionais médicos, causada pela inércia da União em ocupar as vagas já existentes”.
O agravo aponta que o Acre preenche “todos os critérios para alocação de vagas do PMMB, tais como a existência de áreas com percentual elevado de população em extrema pobreza, baixo índice de desenvolvimento humano ou regiões muito pobres, situa-se na região amazônica, apresenta áreas com população indígena e locais com grande dificuldade de atrair e fixar profissionais”. O documento mostra que a situação, historicamente crítica, especialmente em municípios do interior, teve cenário agravado no contexto da atual pandemia de Covid-19.
Os pedidos do agravo de instrumento são para que a União seja proibida de reduzir as vagas do Programa Mais Médicos pelo Brasil já autorizadas, homologadas e alocadas no Acre, com adoção de medidas administrativas para assegurar o imediato preenchimento em caso de vacância.
Além disso, também se pede que a União seja obrigada a lançar anualmente edital para que os municípios e a capital do Acre possam solicitar aumento de vagas do Programa Mais Médicos, a partir de parâmetros atualizados e, na sequência, sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.
O agravo, foi distribuído para a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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