Acre
20 de janeiro dia do Católico agora é feriado estadual
Os acreanos terão mais um dia de folga no calendário do Estado. O governador Tião Viana (PT) sancionou a Lei Nº 3.137, de 27 de junho de 2016 que prevê a criação do Dia Estadual do Católico, classificando-a em feriado estadual. Sanção foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Acre.
Inspirado pelo projeto de lei do Dia do Evangélico, criado em 2010, o dia 20 de janeiro faz referência ao padroeiro do município de Xapuri, São Sebastião. O Projeto de Lei de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB) foi apresentado no final de novembro de 2015.
Lista dos feriados no Acre:
– 20 de janeiro: Dia Estadual do Católico
– 23 de janeiro: Dia do Evangélico
– 11 de março: Dia Internacional da Mulher
-15 de junho: Aniversário do Estado do Acre
– 5 de setembro: Dia da Amazônia
– 17 de novembro: Tratado de Petrópolis
Confira na íntegra
LEI Nº 3.137, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Institui o Dia Estadual do Católico a ser comemorado no dia 20 de janeiro de cada ano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado todo o dia 20 de janeiro, anualmente.
Art.2º O dia do católico deverá constar no calendário estadual de eventos, como feriado estadual.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 27 de junho de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
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Acre
Prefeito Jerry Correia firma parceria com o SEBRAE para comemorações dos 50 anos de Assis Brasil
O prefeito Jerry Correia firmou, nesta sexta-feira(06), em Rio Branco, uma importante parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para a realização da programação comemorativa dos 50 anos de emancipação política de Assis Brasil, celebrados no mês de maio.
Durante a agenda na capital, o gestor municipal se reuniu com Kléber Pereira Campos Júnior, diretor técnico do SEBRAE, com o objetivo de alinhar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da economia local e à valorização dos empreendedores do município durante o período festivo.
A parceria prevê a realização de atividades como feiras, capacitações, incentivo ao empreendedorismo local e apoio a pequenos negócios, aproveitando o aniversário da cidade como uma vitrine para movimentar o comércio e gerar oportunidades para a população.
Segundo o prefeito Jerry Correia, a união com o SEBRAE reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico e social de Assis Brasil. “Estamos trabalhando para que os 50 anos da nossa cidade sejam comemorados com organização, geração de renda e valorização de quem empreende aqui”, destacou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada na construção de uma programação especial que marque a história do município, reunindo cultura, desenvolvimento e participação popular nas comemorações do cinquentenário.
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Acre
Governo Federal reconhece situação de emergência em Sena Madureira por causa de enchentes
Decreto publicado no Diário Oficial da União permite acesso a recursos federais e agiliza ações de assistência e recuperação no município

O reconhecimento federal foi concedido após a prefeitura encaminhar decreto municipal acompanhado de relatórios técnicos que apontam danos significativos em diversos setores da cidade. Foto: captada
O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Sena Madureira devido às enchentes que atingiram o município nas últimas semanas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, confirmando a gravidade dos impactos causados pela elevação dos rios na região.
O reconhecimento ocorreu após a prefeitura encaminhar um decreto municipal acompanhado de relatórios técnicos que apontam danos como alagamentos de áreas residenciais, comprometimento da infraestrutura urbana, dificuldades de acesso e prejuízos a serviços essenciais.
Com a medida, o município tem agora respaldo legal para acelerar ações emergenciais, como assistência às famílias atingidas, distribuição de itens de primeira necessidade, recuperação de áreas danificadas e limpeza de locais afetados. O reconhecimento também facilita o acesso a recursos federais e apoio logístico.
A classificação do evento como inundação reforça o cenário crítico vivido durante as chuvas intensas, quando os rios ultrapassaram níveis de segurança. Mesmo com a redução gradual das águas, os efeitos da cheia ainda são percebidos em vários bairros, especialmente nas áreas ribeirinhas.
A decisão fortalece a articulação entre os governos municipal, estadual e federal para ações de recuperação e prevenção. As equipes de defesa civil seguem monitorando áreas sensíveis e orientando a população sobre medidas de segurança no período pós-enchente.

A análise técnica levou em conta dados coletados durante o auge da enchente, que evidenciaram a dimensão dos danos provocados. Foto: arquivo





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