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15ª Sessão Ordinária do 1º ano legislativo da 16ª legislatura
Na decima quinta sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.
Vereador Beto Dantas (PT),
1° Que o poder executivo deste município realize uma solenidade homenageando aos funcionários no ano de sua aposentaria, ao final de cada ano;
2° Que o pode executivo deste município, possa instalar a casa dos conselheiros, um lugar que possa reunir todos os concelhos deste município;
3° Que a Secretaria de Saúde venha disponibilizar uma sala maior para o funcionamento da sala de regulação da saúde do município;
4° Que a Gerencia do Banco Bradesco deste município possa solucionar os problemas de falta de dinheiro nos caixa eletrônico e mais atendentes nos caixas físicos, principalmente nos períodos de pagamentos de benefícios;
5° Que o DETRAN intensifique a fiscalização no transito da cidade, ontem ocorreu um acidente com vitima fatal, ocasionado por um menor de idade em uma moto;
6° Que a Secretaria de Obras possa realizar melhorias nas áreas criticas do ramal do KM 59, no ramal da Pedreira;
Vereador Almir Andrade (PP),
1° Que a Secretaria de obras realize uma reforma na cabeceira da ponte no bairro Ipanema, Visto que a mesma esta oferecendo risco de desmoronamento podendo ocasionar acidentes;
2° Que a Secretaria de Obras realize melhorias no ramal pão de açúcar, com uma raspagem visando melhorar a trafegabilidade deste ramal;
3° Se associou a 5° Indicação do Vereador Beta Dantas;
4° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Flamengo no bairro El Dourado;
Vereador Djahilson Américo(REPUBLICANOS),
1° Que a Secretaria de obras realize uma operação de tapa buracos nas ruas Bejamim Constant e Odilom Pratagi;
2° Que a gerencia de esporte Instale uma rede de proteção numa quadra do bairro Eldorado próximo ao SENAC;
3° Que o Detran use o mês maio amarelo para promover blits educativas de conscientização de altos índices de acidentes de transito no Município de Brasiléia;
4° “O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O combate a esse crime em nosso país se fortaleceu na virada do século com a Lei nº 9.970/2000, que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.”
Vereador Zemar(PL),
1° Que a Secretaria de Obras realize uma operação de roçagem no ramal do polo, visando a melhoria da visibilidade, visto que o ramal tem muitas curvas;
2° Que a Secretaria de Obras realize uma trabalho de recuperação do ramal do KM 17 e suas ramificações;
3° Que Prefeito do Município de Brasiléia possa avaliar a possibilidade de criar um subsidio aos seringueiros por quilo de borracha;
Vereadora Isabelle Araújo(REPUBLICANOS),
1° Que a Secretaria Municipal de Educação realize a reforma da escola Getúlio Vargas;
Vereadora Lucélia Borges(PSD),
1° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua José Tomé de Castro no bairro Alberto Castro;
2° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Francisco Dino no bairro Alberto Castro;
Vereador Reinaldo Gadelha(MDB),
1° Que a Prefeitura do Município de Brasileia possa disponibilizar uma trator de esteira para realizar o serviço de destoca na Reserva Chico Mendes nas terras que já tem licença;
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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