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Deputado Roberto Duarte diz que ICMS na tarifa elétrica é um dos pontos a serem investigados pela CPI da Energisa

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Durante sessão realizada nesta terça-feira (16), o deputado Roberto Duarte (MDB) fez um esclarecimento acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa. De acordo com o parlamentar, um dos pontos levantados e que será amplamente debatido é a possível cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), na fatura de energia.

“Volto a debater a temática que mais tem movimentado a Casa nos últimos dias. Quero esclarecer o que queremos com essa CPI, a cobrança supostamente indevida do ICMS na fatura, os supostos erros de leitura nos padrões e também o contrato de compra da Eletroacre feito pela Energisa”, esclareceu.

Duarte disse ainda que a CPI não vai garantir a redução imediata do valor cobrado na energia no Estado, mas que vai investigar todas as possíveis irregularidades e buscar um preço justo a ser cobrado ao consumidor acreano. Ele citou como exemplo a cobrança indevida feita em sua residência.

“Há alguns dias o valor da energia aumentou muito na minha casa. Minha esposa procurou o Procon e disse que havia erro na leitura do padrão, e lá disseram que não havia erro. Procuramos o Juizado de Pequenas Causas e eles insistiram que não havia erro. Depois disso, a Energisa admitiu o erro e ofereceu um acordo à minha esposa, e ela não aceitou porque ela sabia dos direitos dela. Mas aquelas pessoas que não têm conhecimento dos seus direitos? Elas são enganadas,” disse.

Roberto finalizou seu discurso afirmando que somente através de uma ação na justiça pôde provar que a Energisa, de fato, realizou cobranças indevidas em sua casa. Ele acrescentou que todos os demais consumidores precisam ter seus direitos garantidos e a segurança de não estarem sendo lesados, e que por isso iria até o fim com a investigação.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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Câmeras flagram jovens furtando iluminação natalina em Brasiléia

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Quarteto já foi identificado e pode responder por crime contra o patrimônio público

Câmeras de segurança instaladas nas proximidades da ponte Wilson Pinheiro, que liga Brasiléia à cidade boliviana de Cobija, registraram o furto de iluminação natalina do município na noite desta sexta-feira (12). As imagens mostram quatro jovens envolvidos na ação.

De acordo com as autoridades, três homens retiraram os enfeites enquanto uma mulher se afastou correndo ao perceber a intenção do grupo. O vídeo já está sendo utilizado pela Polícia, que conseguiu identificar os envolvidos.

As imagens também estão em posse da Administração Pública, que deverá adotar as medidas legais cabíveis. A apropriação de bem público pode ser enquadrada como furto, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, ou apropriação indébita, prevista no artigo 168, com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.

A atual gestão municipal afirmou que repudia o ato praticado contra o patrimônio público e reforçou que ações dessa natureza serão tratadas com o rigor da lei.

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Trabalhador morre após grave acidente com serra elétrica em frigorífico de Tarauacá

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Vítima não resistiu aos ferimentos após dar entrada no Hospital Sansão Gomes; caso é investigado pela Polícia Civil

Um grave acidente de trabalho foi registrado na manhã deste sábado (13) no frigorífico BMG, em Tarauacá, no interior do Acre. O trabalhador identificado como Eliésio Alves de Oliveira, de 36 anos, morreu após ser atingido por uma serra elétrica enquanto realizava o corte de carne.

Segundo informações preliminares, a vítima sofreu um ferimento profundo na região abdominal, com lesões de extrema gravidade. Colegas de trabalho prestaram os primeiros socorros e encaminharam Eliesio ao Hospital Sansão Gomes, porém ele não resistiu e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade.

A Polícia Civil foi acionada e iniciou as investigações para esclarecer as circunstâncias do acidente, incluindo as condições de segurança no ambiente de trabalho. Até o fechamento desta matéria, a direção do frigorífico BMG não havia se pronunciado oficialmente sobre o ocorrido.

A morte do trabalhador gerou forte comoção em Tarauacá. Familiares, amigos e moradores lamentam a tragédia, enquanto o caso segue sob apuração das autoridades competentes.

Nota oficial do Frigorífico BMG Foods

Após o ocorrido, o Frigorífico BMG Foods divulgou nota oficial lamentando profundamente a morte do colaborador. No comunicado, a empresa informa que, assim que a situação foi identificada, Eliésio recebeu atendimento imediato pelas equipes da unidade, e que foi providenciada prontamente uma UTI aérea para sua remoção. No entanto, segundo a nota, não houve tempo hábil para a transferência, e o trabalhador infelizmente não resistiu.

A empresa também afirmou que iniciou uma apuração interna minuciosa para esclarecer todas as circunstâncias do acidente, reafirmando o compromisso com a responsabilidade, a seriedade e a adoção das melhores práticas operacionais. Ainda segundo o comunicado, a BMG Foods informou que está prestando todo o suporte necessário à família, com acompanhamento formal e assistência integral neste momento de profunda dor, reiterando seu compromisso com a transparência, o respeito à vida e a integridade de suas operações

As autoridades de segurança deverão investigar as condições em que ocorreu o acidente, apurando responsabilidades, protocolos de segurança e as circunstâncias do acionamento do equipamento, para que uma tragédia como essa não volte a se repetir.

Tarauacá chora a perda de um trabalhador, de um pai, de um esposo. Fica o sentimento coletivo de dor, indignação e solidariedade à família de Eliésio Alves de Oliveira, cuja vida foi interrompida no exercício do trabalho, deixando uma cidade inteira em silêncio e reflexão.

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Prefeitura de Assis Brasil e Sehurb avançam em processo para construção de 25 unidades habitacionais em Assis Brasil

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A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SEHURB) anunciou nesta quinta-feira(11) um importante avanço na política habitacional de Assis Brasil. O secretário Egleuson Santiago informou que assinou e encaminhou à Secretaria de Licitações (SELIC) o processo licitatório para a construção de 25 novas unidades habitacionais no município.

O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, iniciativa do Governo Federal destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes, e que conta com o apoio institucional e técnico do Governo do Estado do Acre.

Segundo o secretário Egleuson Santiago, o encaminhamento do processo representa mais um passo concreto para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. “Estamos avançando com responsabilidade e compromisso. A assinatura e o envio do processo à SELIC demonstram nosso esforço em ampliar o acesso à habitação e melhorar a qualidade de vida da população de Assis Brasil”, destacou.

O prefeito Jerry Correia comemorou o avanço do projeto e ressaltou o impacto social das novas moradias. “Esse é um momento muito importante para Assis Brasil. Nosso compromisso sempre foi cuidar das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Com essas 25 unidades habitacionais, damos mais um passo para reduzir o déficit de moradia e oferecer dignidade a muitas famílias. A parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado fortalece nossa capacidade de transformar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Com a abertura da licitação, o município dará sequência aos trâmites legais para contratação da empresa responsável pela execução das obras. Após essa etapa, terá início a construção das unidades habitacionais, que beneficiarão diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas à moradia e ao desenvolvimento social, garantindo dignidade e melhores condições de vida para todos os cidadãos.

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