Foto: Sérgio Vale

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) emitiu nesta quinta-feira, 10, um alerta direcionado aos 22 municípios acreanos que receberam recursos das chamadas “emendas Pix”, transferências diretas do orçamento federal, para que regularizem a situação dos planos de trabalho pendentes referentes aos exercícios de 2020 a 2023.

A orientação ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

Segundo a Corte de Contas, as prefeituras precisam cadastrar os planos de trabalho e realizar a devida prestação de contas por meio da plataforma Transferegov, observando o prazo de 90 dias corridos a contar do dia 1º de abril de 2025, data da decisão do STF.

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Foto: Praça da SEMSUR I Google Street View/reprodução

A Câmara de Vereadores de Rio Branco divulgou nesta quinta-feira (10) que realizará nesta sexta-feira (11), a primeira Câmara Itinerante, que acontecerá na Praça da SEMSUR, na região da Baixada da Sobral. A informação foi dada à imprensa pelo presidente da casa, o vereador Joabe Lira (UB).

De acordo com Lira, além da escuta popular, moradores poderão usufruir de serviços básicos.
“Estamos indo para ouvir a população, para que juntos possamos discutir soluções, mas não queremos apenas ouvir, queremos levar serviços que possam contribuir. Lá estarão disponíveis serviços odontológicos, testes rápidos, serviços jurídicos, vamos ter a SASDH fazendo atualização cadastral, além da OCA móvel, que estará disponível durante o dia todo”, disse. Também está prevista a instalação de playground para crianças, de forma que os pais ou responsáveis possam participar com tranquilidade dos serviços oferecidos.

As atividades terão início a partir das 8h30. A Praça da SEMSUR está localizada na Avenida Sobral, na altura do número 407.

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Foto: Reprodução/Rede Social

Nesta quinta-feira, 10, a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. O MPAC solicita que o inquérito policial seja instaurado no prazo improrrogável de até dez dias.

A medida do MPAC se deu após uma série de publicações ofensivas feitas pela estudante de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), Assúria Mesquita, filha do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, que causou indignação e acabou viralizando nas redes sociais.

Os comentários tornados públicos na madrugada da última quarta-feira, 9. Nas postagens, a jovem, de 20 anos, revelou um desprezo explícito pela população do estado onde nasceu e estuda.

Em uma das mensagens, ela afirma: “A coisa que mais amo no meu namorado é que ele não é acreano, pois tenho asco de acreanos. Se Deus quiser, eu nunca mais vou precisar olhar para esse povo tão seboso (infelizmente não posso falar mais porque vou parecer preconceituosa)”, escreveu.

Após a repercussão do caso, o secretário publicou uma nota pública nesta quinta-feira, 10, em solidariedade à população acreana. “Nossa família não compactua com as mesmas [falas] e também nos indignamos. Tomamos as medidas devidas e uma avaliação profunda sobre este fato”, escreveu.

Diante da repercussão do caso, o MPAC ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Prevista na Lei Nº 9.459/97, a prática enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“O objetivo da instauração do inquérito policial é apurar quais foram as circunstâncias que essa pessoa praticou esses xingamentos contra os acreanos, e quais foram as motivações, as circunstâncias e as condições que ela praticou a fala, além de apurar se configura crime de xenofobia” destacou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.

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