Brasil
12 ministros de Lula enfrentam processos na Justiça
De condenação à prisão por improbidade à dívida de IPTU, levantamento do Poder360 analisou 435 ações em 1ª e 2ª instâncias.
Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça.
O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais federais e tribunais de justiça estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 ações relacionadas aos chefes das pastas.
De sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Há 3 casos com condenações às quais os chefes de ministérios recorrem. Há também 2 processos nos quais os ministros já tiveram sentenças favoráveis, mas que estão em fase de recurso.
O jornal digital entrou em contato com a assessoria de todos os ministros citados nesta reportagem e contempla abaixo as suas respostas. A íntegra da manifestação deles pode ser lida neste documento. Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) não enviaram resposta depois dos contatos. Este espaço seguirá aberto a manifestações.
3 MINISTROS TÊM CONDENAÇÕES.
Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho) tentam reformar na Justiça sentenças nas quais tiveram condenações. Conheça os casos.
WALDEZ GÓES (Integração)
O MP (Ministério Público) do Amapá acusou o ministro de peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do Estado. A acusação diz que Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais.
A verba era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento a credores.
Góes foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público recorreu. Em 2019, Góes foi condenado no STJ a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milhões.
O processo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o ministro Dias Toffoli deu liminar favorável a Waldez Góes. Depois disso, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
A assessoria do ministro afirma, em nota, que o relator e o revisor do caso no STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagamento de servidores e que não houve desvio“.
Também dizem que “não existe nenhum débito do Estado do Amapá com os bancos” no período. E citaM precedente de julgamento do STF “que reconheceu que não existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da própria Administração Pública”.
Leia a íntegra da manifestação de Waldez e dos outros ministros neste documento.
O Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ministro do Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do Campo (SP).
A acusação cita a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confiança de técnico operacional na prefeitura de Santo André. Aglaupe é filha do então prefeito municipal de Santo André, Carlos Grana. O MP diz que 4 meses depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomeação de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na prefeitura de Santo André.
O ministro foi inocentado em 1ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o MP-SP recorreu. Luiz Marinho foi, então, condenado em 2ª Instância (eis a íntegra da decisão – 5 MB – de 23.nov.2022) a pagar multa de 6 vezes o valor da sua última remuneração. Também foi proibido de contratar com o poder público por 12 meses.
A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.
A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.
Leia a íntegra da manifestação de Luiz Marinho e dos outros ministros neste documento.
A ministra é ré em 4 processos ativos.
1- Iluminação pública
O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milhões. A acusação apontou excesso de exigências no edital, ausência de orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre outras irregularidades.
O TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na prefeitura por improbidade administrativa. A ministra recorre da decisão.
Em nota ao Poder360, diz que “a própria sentença, entretanto, reconheceu que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público: ‘…não havendo, contudo, qualquer demonstração de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro público’”.
Luciana também afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que o contrato trouxe benefícios para Olinda. Afirma ter convicção que o “Tribunal de Justiça de Pernambuco corrigirá a injusta condenação que foi imposta”.
2 – Aluguel de veículos
O Ministério Público de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001, com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar veículos à Secretaria de Saúde municipal de Olinda, também quando era prefeita. Diz que há indícios de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda não teve uma sentença.
A assessoria da ministra afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que a dispensa de licitação se deu em razão da completa ausência de veículos disponíveis para a execução dos serviços a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles o transporte de pacientes entre as unidades de saúde. Não havia veículos e não havia licitação em curso destinada à sua contratação.”.
3 – FNDE
O município de Olinda entrou com ação contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento. Houve rejeição das contas de um convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com valor de R$ 189 mil para aquisição de material didático. A cidade culpa a administração de Luciana por não ter comprovado o uso dos recursos.
A assessoria de Luciana diz que a aplicação dos recursos foi comprovada durante o processo.
“Além disso, a defesa também demonstrou que, embora a prestação de contas tenha sido em 2007, a União levou mais de 10 anos para analisá-la e exigir os documentos que considerava necessários à completa comprovação da adequação dos gastos, o que dificultou a localização desses documentos pela ex-Prefeita (que já estava fora da prefeitura desde 2008), que somente conseguiu encontrá-los depois que o município ajuizou esse processo”, diz em nota.
4 – Uso de aeronave
O advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo entrou com ação judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em exercício de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.
A ação foi movida depois de acusações em sites de notícias do adversário de Luciana, o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Não há ainda sentença para o processo.
Em nota, Luciana diz se tratar de ação movida com viés político para desgastar a imagem da ministra. Diz que não há nenhuma prova concreta de desvio de finalidade, apenas rumores de redes sociais de conotação política.
Leia a íntegra da manifestação de Luciana Santos e dos outros ministros neste documento.
Graças ao foro privilegiado, os mesmos não serão condenados até que saiam de seus cargos.
Por Poder 360
Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/governo/12-ministros-de-lula-enfrentam-processos-na-justica/
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O governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação de casas de apostas, as chamadas bets. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22/1) pela Receita Federal.
O valor representa, já que, no ano passado, o governo arrecadou R$ 91 milhões.
Somente no mês de dezembro foram arrecadados R$ 1,1 bilhão contra R$ 28 milhões registrados no mesmo mês do ano anterior, alta de mais de 3.000%.
O montante é resultado da aplicação de uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (GGR), além da incidência de outros tributos, como PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Arrecadação em 2025
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 2,89 trilhões em 2025, em números corrigidos pela inflação.
Somente em dezembro, a arrecadação registrou R$ 292 bilhões. De acordo com o fisco, esse é o melhor desempenho arrecadatório desde 1995, tanto para o mês, quanto para o acumulado do ano.
- Janeiro: R$ 301,2 bilhões
- Fevereiro: R$ 202,4 bilhões
- Março: R$ 209,7 bilhões
- Abril: R$ 247,7 bilhões
- Maio: R$ 230 bilhões
- Junho: R$ 234,6 bilhões
- Julho: R$ 254,2 bilhões
- Agosto: R$ 208,7 bilhões
- Setembro: R$ 216,7 bilhões
- Outubro: R$ 261,9 bilhões
- Novembro: R$ 226,7 bilhões
- Dezembro: R$ 292,7 bilhões
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O montante necessário para honrar garantias pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) desde novembro do ano passado se aproxima dos R$ 50 bilhões. O valor refere-se a ressarcimentos de clientes do Banco Master e da Will Financeira, conhecida como Will Bank. As duas instituições financeiras tiveram a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC).
O FGC é uma espécie de seguro que garante o ressarcimento a usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN), sob algumas condições, em caso de liquidação de bancos e afins. O balanço patrimonial mensal do FGC de setembro de 2025, o último disponível no site do avalizador, informa que a instituição possuía R$ 160 bilhões.
Como é formado o FGC
- O fundo é formado a partir de recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas — incluindo bancos públicos e comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
- Os bancos realizam depósitos que criam uma margem financeira de segurança da qual sairá o dinheiro para pagar clientes e investidores em casos de falências de instituições.
- O depósito no FGC é de 1 ponto-base (0,01%) mensal sobre o saldo de todos os depósitos elegíveis. O valor máximo coberto pelo fundo é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira.
- Atualmente, o FGC tem mais de 220 instituições financeiras associadas.
Questionado pelo Metrópoles, o FGC afirmou que, com base no Censo de novembro de 2025, informado pela Will Financeira, o valor estimado para pagamento é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Em relação ao Master, a garantia pode resultar em uma retirada de R$ 40,6 bilhões do avalizador, somando R$ 46,7 bilhões referentes às duas instituições. O valor representa quase 30% dos recursos disponíveis no FGC.
Alerta de cobertura
Em uma nota explicativa enviada à reportagem, no entanto, o FGC detalhou que, como a Will Financeira faz parte do conglomerado Master, isso pode afetar o valor estimado dos desembolsos a serem realizados pelo fundo. Isso acontece porque, somando valores das duas instituições pertencentes ao mesmo conglomerado, alguns beneficiários já podem ter superado o limite de garantia.
“Especificamente, os clientes que adquiriram produtos elegíveis a garantia do FGC antes da aquisição pelo Banco Master, em 21/8/2024, têm a garantia preservada. A partir de 22/8/2024, nos casos em que o cliente possua produtos em ambas as instituições, os valores serão consolidados por CPF ou CNPJ, respeitando o limite de R$ 250 mil”, diz trecho da resposta.
A declaração do FGC complementa que, “caso o credor já tenha recebido o valor limite da garantia de R$ 250 mil na liquidação das instituições Banco Master, Banco Master de Investimento ou Letsbank, não haverá valores adicionais a receber do FGC, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”.
Liquidações
A liquidação extrajudicial do Will Bank foi determinada pelo Banco Central nessa quarta-feira (21/1). A instituição era controlada pelo Banco Master, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF).
“Tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial”, justificou o BC no ato da liquidação.
A liquidação do Banco Master foi determinada, em 18 de novembro de 2025, no âmbito de investigações que apontaram a existência de um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A defesa do banco nega.
Coberturas
O que o FGC cobre:
Os produtos financeiros garantidos pelo FGC são: dinheiro disponível em conta-corrente ou em depósitos de poupança; depósitos a prazo que pode ser Certificado de Depósito Bancário ou Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH), Letras de Câmbio (LC), depósitos não movimentáveis por cheque, ou seja, conta salário; e Operações Compromissadas — títulos emitidos depois de 8 de março de 2012 por empresa ligada.
O que o FGC não cobre
Títulos públicos, títulos de capitalização, Letra Imobiliária Garantida (LIG), Letra Imobiliária (LI), Letra Financeira (LF), Fundos de Renda Fixa, depósitos no exterior, depósitos judiciais, debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
O site de FGC informa que a instituição avaliza, com base nos últimos dados disponíveis, referentes a novembro de 2025, um total de R$ 2,604 trilhões.
De março de 1996 até setembro de 2025, o FGC já ressarciu 4,255 milhões de clientes de instituções financeiras associadas que tiveram a decretação de regime especial, como liquidação, por exemplo. Os clientes pertencem a 40 instituições financeiras.
Como receber
A solicitação para o ressarcimento das pessoas físicas, tanto no caso do Will Bank como do Master, pode ser feita por meio do aplicativo do FGC. A ferramenta está disponível nas plataformas IOS e Android. No caso de pessoa jurídica, há outro caminho para realizar o procedimento, por meio do Portal do Investidor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após críticas públicas do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP), rebateu o deputado e saiu em defesa do chefe do Executivo estadual.
Nas redes sociais, nessa quarta-feira (22/1), Pereira respondeu ao líder do PL: “Diferentemente de outros partidos, nunca constrangemos o governador, nunca o expusemos publicamente e nunca foi necessário emitir carta para ‘acalmar’ nossa bancada. Nossa atuação sempre foi de lealdade, responsabilidade e estabilidade política — na Alesp e no Congresso Nacional.”
Na mensagem endereçada ao líder do PL, o líder de centro acrescenta que “o Republicanos não faz política no grito, nem cria crises para aparecer. Atua com seriedade, previsibilidade e compromisso com a governabilidade”.
Em pronunciamentos recentes, Cavalcante afirmou que Tarcísio não é o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga no Planalto e criticou a falta de apoio do republicano ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
Desalinhamento entre Centro e Direita
Uma possível chapa encabeçada por Freitas virou motivo de conflito entre a direita e o chamado “centrão”. Líderes de centro resistem ao nome do filho 01 do ex-chefe do Planalto e insistem que o governador paulistano deve ser o grande nome da direita no pleito eleitoral de 2026, que acontece a menos de um ano.
Dos partidos de centro, apenas o Progressistas parece simpatizar com a candidatura de Flávio. Nos bastidores de Brasília, parlamentares próximos a caciques da União Brasil e do PSD afirmam que uma decisão sobre o apoio ao filho de Bolsonaro deve ser tomada até março, com os demais líderes.
Já o MDB tem sinalizado que deve manter neutralidade nessas eleições.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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