Brasil
12 ministros de Lula enfrentam processos na Justiça
De condenação à prisão por improbidade à dívida de IPTU, levantamento do Poder360 analisou 435 ações em 1ª e 2ª instâncias.
Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça.
O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais federais e tribunais de justiça estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 ações relacionadas aos chefes das pastas.
De sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Há 3 casos com condenações às quais os chefes de ministérios recorrem. Há também 2 processos nos quais os ministros já tiveram sentenças favoráveis, mas que estão em fase de recurso.
O jornal digital entrou em contato com a assessoria de todos os ministros citados nesta reportagem e contempla abaixo as suas respostas. A íntegra da manifestação deles pode ser lida neste documento. Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) não enviaram resposta depois dos contatos. Este espaço seguirá aberto a manifestações.
3 MINISTROS TÊM CONDENAÇÕES.
Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho) tentam reformar na Justiça sentenças nas quais tiveram condenações. Conheça os casos.
WALDEZ GÓES (Integração)
O MP (Ministério Público) do Amapá acusou o ministro de peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do Estado. A acusação diz que Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais.
A verba era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento a credores.
Góes foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público recorreu. Em 2019, Góes foi condenado no STJ a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milhões.
O processo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o ministro Dias Toffoli deu liminar favorável a Waldez Góes. Depois disso, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
A assessoria do ministro afirma, em nota, que o relator e o revisor do caso no STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagamento de servidores e que não houve desvio“.
Também dizem que “não existe nenhum débito do Estado do Amapá com os bancos” no período. E citaM precedente de julgamento do STF “que reconheceu que não existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da própria Administração Pública”.
Leia a íntegra da manifestação de Waldez e dos outros ministros neste documento.
O Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ministro do Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do Campo (SP).
A acusação cita a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confiança de técnico operacional na prefeitura de Santo André. Aglaupe é filha do então prefeito municipal de Santo André, Carlos Grana. O MP diz que 4 meses depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomeação de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na prefeitura de Santo André.
O ministro foi inocentado em 1ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o MP-SP recorreu. Luiz Marinho foi, então, condenado em 2ª Instância (eis a íntegra da decisão – 5 MB – de 23.nov.2022) a pagar multa de 6 vezes o valor da sua última remuneração. Também foi proibido de contratar com o poder público por 12 meses.
A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.
A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.
Leia a íntegra da manifestação de Luiz Marinho e dos outros ministros neste documento.
A ministra é ré em 4 processos ativos.
1- Iluminação pública
O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milhões. A acusação apontou excesso de exigências no edital, ausência de orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre outras irregularidades.
O TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na prefeitura por improbidade administrativa. A ministra recorre da decisão.
Em nota ao Poder360, diz que “a própria sentença, entretanto, reconheceu que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público: ‘…não havendo, contudo, qualquer demonstração de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro público’”.
Luciana também afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que o contrato trouxe benefícios para Olinda. Afirma ter convicção que o “Tribunal de Justiça de Pernambuco corrigirá a injusta condenação que foi imposta”.
2 – Aluguel de veículos
O Ministério Público de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001, com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar veículos à Secretaria de Saúde municipal de Olinda, também quando era prefeita. Diz que há indícios de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda não teve uma sentença.
A assessoria da ministra afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que a dispensa de licitação se deu em razão da completa ausência de veículos disponíveis para a execução dos serviços a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles o transporte de pacientes entre as unidades de saúde. Não havia veículos e não havia licitação em curso destinada à sua contratação.”.
3 – FNDE
O município de Olinda entrou com ação contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento. Houve rejeição das contas de um convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com valor de R$ 189 mil para aquisição de material didático. A cidade culpa a administração de Luciana por não ter comprovado o uso dos recursos.
A assessoria de Luciana diz que a aplicação dos recursos foi comprovada durante o processo.
“Além disso, a defesa também demonstrou que, embora a prestação de contas tenha sido em 2007, a União levou mais de 10 anos para analisá-la e exigir os documentos que considerava necessários à completa comprovação da adequação dos gastos, o que dificultou a localização desses documentos pela ex-Prefeita (que já estava fora da prefeitura desde 2008), que somente conseguiu encontrá-los depois que o município ajuizou esse processo”, diz em nota.
4 – Uso de aeronave
O advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo entrou com ação judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em exercício de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.
A ação foi movida depois de acusações em sites de notícias do adversário de Luciana, o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Não há ainda sentença para o processo.
Em nota, Luciana diz se tratar de ação movida com viés político para desgastar a imagem da ministra. Diz que não há nenhuma prova concreta de desvio de finalidade, apenas rumores de redes sociais de conotação política.
Leia a íntegra da manifestação de Luciana Santos e dos outros ministros neste documento.
Graças ao foro privilegiado, os mesmos não serão condenados até que saiam de seus cargos.
Por Poder 360
Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/governo/12-ministros-de-lula-enfrentam-processos-na-justica/
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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