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100 dias de gestão – Prefeitura de Epitaciolândia leva programa “Saúde na Comunidade” para moradores da RESEX
Ao completar 100 dias de gestão, o prefeito Sérgio Lopes, levou mais uma ação da prefeitura para moradores de comunidades rurais, desta vez, foi atendido os moradores da reserva Extrativista Chico Mendes, na residência do Sr. Jorge do Beijo.
Já na sua 4ª Edição o Programa “Saúde na Comunidade” tem atendido centenas de pessoas que precisam de serviços básicos de saúde, e por residirem em locais de difícil acesso, principalmente no período do inverno, a prefeitura através da Secretaria Municipal de saúde está desenvolvendo esse programa.
Segundo o secretário de saúde Dr. Cassius Hassem, o programa Saúde na Comunidade, tem dado bons resultados. “Estamos levando aos lugares mais longínquos, serviços básicos de saúde, essas pessoas tem dificuldades para vir até a cidade, e a prefeitura está presente com vários serviços, inclusive vacinas de rotina e a vacina contra a covid-19.” Destacou o Secretário.
O Prefeito Sérgio Lopes esteve acompanhando as ações juntamente com a Primeira Dama, Alliny Saldanha, os vereadores de base, Marco Ribeiro, Nego e as vereadores Preta e Seliene.
Sérgio Lopes fez uma breve avaliação desses primeiros 100 dias de gestão e classificou como positiva.
“Hoje estamos completando 100 dias de gestão, recebemos uma prefeitura com muitas dívidas, a cidade e os ramais em péssimas condições, más com muito esforço de nossa equipe aos poucos estamos avançando, Primeiro tivemos que arrumar a casa, tiramos o município da inadimplência, pagamos o piso nacional do magistério para todos os professores, estamos dando assistência em todos os ramais para garantir tráfego nesse período das chuvas, avançamos muito na área da saúde, prova disso é o programa “Saúde na Comunidade”.
Enfim, avançamos em todas as áreas, na Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Turismo, Esporte Cultura e Lazer, Agricultura, Obras e nos Setores Administrativos estamos avançando e organizando tudo, para darmos início a ações que visam a valorização de nossos servidores, com cursos profissionalizantes dentre outras.
Outro ponto frisado pelo prefeito foi a austeridade fiscal e equilíbrio nos gastos. “Hoje devido ao nosso cuidado e zelo com erário público, estamos pagando antecipado os nossos servidores, isso devido ao empenho do pessoal da Secretária de Finanças, que com muita competência tem feito um trabalho de contenção de gastos, e assim, possibilitando manter as contas do município em dias.” Pontuou Sérgio Lopes.
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Trabalhador de 67 anos morreu no local após ser atingido durante serviço em ônibus
Um acidente de trabalho resultou na morte do borracheiro Tarcísio Anízio Damasceno de Lima, de 67 anos, na tarde desta quarta-feira (25), em uma garagem de empresa de transporte localizada no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações de testemunhas, o trabalhador havia realizado o conserto do pneu de um ônibus e, no momento em que fazia o enchimento, o equipamento estourou. A força da explosão atingiu diretamente a vítima, causando ferimentos graves na região do rosto.
Funcionários que estavam no local relataram ter ouvido um forte estrondo e, ao verificarem a situação, encontraram o borracheiro caído no pátio, já bastante ferido e com intenso sangramento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares isolaram a área para o trabalho da perícia técnica. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital, onde passará por exames.
As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Civil. A empresa acompanha o caso e prestou toda a assistência necessária ficando a disposição das autoridades.
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Família receberá pensão mensal e indenização por danos morais após reconhecimento de falhas e atividade de risco
A Justiça do Trabalho condenou o Município de Epitaciolândia a indenizar a família do servidor público Marijanio Ribeiro de Souza, morto em um acidente de trabalho ocorrido em 16 de agosto de 2024, enquanto dirigia um caminhão a serviço da Secretaria de Agricultura.
Na decisão, a magistrada rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Município e reconheceu sua responsabilidade tanto objetiva quanto subjetiva pelo acidente fatal. Ficou comprovado que o trabalhador exercia função diversa da originalmente contratada — operador de máquinas — atuando, na prática, como motorista em trajetos intermunicipais e em estradas rurais, consideradas de alto risco.
Laudos periciais apontaram que a atividade desempenhada expunha o servidor a condições mais perigosas do que aquelas previstas em sua função original. Além disso, foi constatada a ausência de cinto de segurança no caminhão, fator que, segundo a perícia, contribuiu para agravar o resultado do acidente.
O Município alegou culpa exclusiva da vítima e ausência de responsabilidade, mas não conseguiu comprovar sua tese. A Justiça entendeu que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho e em cumprimento de ordens diretas da administração pública, estabelecendo o nexo entre a atividade exercida e o óbito.
Com a decisão, o ente público foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração do trabalhador, incluindo reflexos em 13º salário e férias. O benefício será dividido entre a viúva e os filhos, com duração variável conforme a idade dos dependentes e a expectativa de vida da vítima.
Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil para cada um dos quatro familiares, totalizando R$ 360 mil. A Justiça considerou o impacto da perda do provedor da família, o sofrimento causado e a conduta negligente do empregador.
A decisão ainda determina o pagamento de honorários advocatícios, custas periciais e a inclusão da pensão em folha de pagamento do Município após o trânsito em julgado. Valores destinados aos filhos menores deverão ser depositados em caderneta de poupança até atingirem a maioridade, salvo autorização judicial para uso antecipado em despesas essenciais.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 06 de abril de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 24 de março de 2026.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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