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100 dias de gestão – Prefeitura de Epitaciolândia leva programa “Saúde na Comunidade” para moradores da RESEX
Ao completar 100 dias de gestão, o prefeito Sérgio Lopes, levou mais uma ação da prefeitura para moradores de comunidades rurais, desta vez, foi atendido os moradores da reserva Extrativista Chico Mendes, na residência do Sr. Jorge do Beijo.
Já na sua 4ª Edição o Programa “Saúde na Comunidade” tem atendido centenas de pessoas que precisam de serviços básicos de saúde, e por residirem em locais de difícil acesso, principalmente no período do inverno, a prefeitura através da Secretaria Municipal de saúde está desenvolvendo esse programa.
Segundo o secretário de saúde Dr. Cassius Hassem, o programa Saúde na Comunidade, tem dado bons resultados. “Estamos levando aos lugares mais longínquos, serviços básicos de saúde, essas pessoas tem dificuldades para vir até a cidade, e a prefeitura está presente com vários serviços, inclusive vacinas de rotina e a vacina contra a covid-19.” Destacou o Secretário.
O Prefeito Sérgio Lopes esteve acompanhando as ações juntamente com a Primeira Dama, Alliny Saldanha, os vereadores de base, Marco Ribeiro, Nego e as vereadores Preta e Seliene.
Sérgio Lopes fez uma breve avaliação desses primeiros 100 dias de gestão e classificou como positiva.
“Hoje estamos completando 100 dias de gestão, recebemos uma prefeitura com muitas dívidas, a cidade e os ramais em péssimas condições, más com muito esforço de nossa equipe aos poucos estamos avançando, Primeiro tivemos que arrumar a casa, tiramos o município da inadimplência, pagamos o piso nacional do magistério para todos os professores, estamos dando assistência em todos os ramais para garantir tráfego nesse período das chuvas, avançamos muito na área da saúde, prova disso é o programa “Saúde na Comunidade”.
Enfim, avançamos em todas as áreas, na Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Turismo, Esporte Cultura e Lazer, Agricultura, Obras e nos Setores Administrativos estamos avançando e organizando tudo, para darmos início a ações que visam a valorização de nossos servidores, com cursos profissionalizantes dentre outras.
Outro ponto frisado pelo prefeito foi a austeridade fiscal e equilíbrio nos gastos. “Hoje devido ao nosso cuidado e zelo com erário público, estamos pagando antecipado os nossos servidores, isso devido ao empenho do pessoal da Secretária de Finanças, que com muita competência tem feito um trabalho de contenção de gastos, e assim, possibilitando manter as contas do município em dias.” Pontuou Sérgio Lopes.
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Em uma operação conduzida pela Polícia Civil do Acre (PCAC), um assaltante de 38 anos foi preso na tarde de desta segunda-feira, 29, em Xapuri. O indivíduo, identificado pelas iniciais C. B. F., teve mandados de busca, apreensão e prisão expedidos contra si após investigações que o apontaram como autor de um roubo a um comércio na região, ocorrido em fevereiro deste ano.
Após um extenso trabalho investigativo, a Polícia Judiciária representou pela prisão preventiva e busca domiciliar do suspeito, medidas que foram deferidas pelo Poder Judiciário. A partir disso, a Polícia Civil realizou diligências para cumprimento dos mandados, resultando na prisão do indivíduo e na apreensão de objetos que o vinculam ao crime.
A Delegada de Polícia Civil, Dra. Michelle Boscaro, enfatizou a importância da operação: “Hoje conseguimos tirar de circulação um assaltante que causou temor aos comerciantes do município. A Polícia Civil vem trabalhando de forma contínua para combater os delitos patrimoniais em Xapuri e responsabilizar os seus autores.”
Com a conclusão da investigação, o preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde ficará à disposição da justiça.
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No dia 5 de maio, a Assembleia deveria enviar as listas dos pré-selecionados ao TSE e elas estão atrasadas
Revisão dos requisitos para candidatos às eleições judiciais. Foto: Assessoria APG
Com Marco Antonio Chuquimia
A audiência, que resolverá a ação popular apresentada pela liderança indígena Yeni Duri Bautista contra a pré-seleção de candidatos a magistrados, está marcada para as 09h00 desta terça-feira na Primeira Câmara Constitucional da cidade de Cobija. Os parlamentares das comissões mistas de Constituição e Justiça Plural comparecerão à sessão com um calendário completamente desatualizado do processo.
“Se amanhã (terça-feira), na ação popular houver uma determinação que conceda proteção ao autor, na realidade vamos necessariamente analisar a necessidade de reestruturação da Lei 1.549”, disse o deputado Juan José Jauregui (ala arquista do MAS).
No dia 19 deste mês, o líder indígena e ex-deputado do MAS apresentou a ação popular pedindo a suspensão do processo de pré-seleção e também a publicação de um novo edital com regras especiais para o departamento de Pando.
O autor tomou como exemplo o caso da candidata Mineya Lucindo Nacimento, que recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) por Pando, mas foi desclassificada. A ação afirma que as regras do edital e a Lei 1.549 discriminam candidatos a esse departamento. O curioso é que a ação foi ajuizada 71 dias após a promulgação da lei, sem que o dirigente fosse interessado no processo e sem conhecimento do candidato desclassificado .
O deputado Jerges Mercado (MAS-arcista) disse que além desta ação judicial que será verificada em Pando, há outras demandas que a Assembleia continua atendendo , já que até sexta-feira da semana passada foram notificadas com oito audiências judiciais.
Contudo, a lista da comissão de Constituição refere-se a uma dezena de ações judiciais , nove proteções constitucionais e uma ação popular. No caso dos amparos, há um deles que solicitou a aplicação de medidas cautelares e por isso o processo de avaliação ficou paralisado.
Segundo Jauregui, neste momento a Assembleia já deveria estar recebendo as listas dos candidatos pré-selecionados e convocando uma sessão para aprovar as listas restritas. De acordo com a lei e o regulamento, 5 de maio é o prazo final para a Assembleia enviar as listas dos pré-selecionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, faltam duas fases que parecem intransponíveis : a primeira, a avaliação oral dos candidatos. A segunda, a aprovação final das listas de candidatos, que deverá ser por dois terços dos membros das comissões.
Nas duas instâncias, comissões mistas de Constituição e Justiça Plural, as duas alas do MAS têm dois terços, pelo que podem aprovar as listas que elaboram.
Mas não têm dois terços na Assembleia e é a última instância de pré-seleção. O Parlamento tem seis dias para enviar essas listas.
Candidata indígena de Pando afirma que usaram seu nome para processar a Assembleia. Foto: Arquivo ED
A candidata indígena de Pando ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) daquele departamento, Mineya Lucindo Nacimento, cujo nome consta da ação popular que moveram contra a Assembleia Plurinacional e que pode suspender a pré-seleção de candidatos judiciais, disse não saber quem ajuizou a ação. Ela, garante ao EL DEBER, não autorizou nenhum memorial.
“Ouvi dizer que eles entraram com uma ação, mas eu não autorizei nada, eles usaram meu nome para entrar com isso . Não sei de nada” foi a breve resposta em duas mensagens enviadas por Mineya Lucindo.
A ação popular foi apresentada por Yeni Duri Bautista, presidente da Central Indígena das Mulheres Amazônicas de Pando (Cimap). Ele usou o nome do candidato desqualificado como exemplo para apoiar sua afirmação.
Todo o processo de pré-seleção na Assembleia Legislativa levará no máximo 80 dias, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem no máximo 150 dias para realizar todo o processo eleitoral, ou seja, há um prazo máximo de 230 dias para ter novas autoridades judiciais.
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Fortalecendo ainda mais o apoio e incentivo a produção rural e os produtores e produtoras rurais, a prefeita Fernanda Hassem na manhã desta segunda-feira 29, deu posse à nova secretária de agricultura, Ana Kelly Monteiro, formada em engenharia florestal.
A solenidade foi prestigiada pelo Presidente da Câmara, Vereadores Marquinhos Tibúrcio, secretários municipais, familiares da nova secretária e representantes dos produtores rurais.
A Secretaria Municipal de Agricultura está presente com apoio e suplementos agrícolas em diversas associações e comunidades rurais e dispõe de uma equipe de mais de 30 servidores, entre eles técnicos e engenheiros.
A prefeita Fernanda Hassem deu as boas-vindas à nova secretária.
“Estou confiante de que sua competência e dedicação contribuirão significativamente para os desafios que enfrentamos. Juntas, vamos continuar demonstrando a capacidade e a eficácia das mulheres na gestão pública”, destacou a prefeita.
Ana Kelly formada em engenharia florestal falou da responsabilidade e compromisso em assumir a Secretária de Agricultura no município.
“Fui convidado pela prefeita Fernanda Hassem para fazer parte da secretaria de Agricultura. É com o coração cheio de alegria e gratidão pelos colegas e a prefeita Fernanda que está me dando essa oportunidade de fazer o melhor para os produtores rurais que fazem parte do nosso dia”, disse.
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