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Cotidiano

10 juízes e 8 promotores são presos na Bolívia juntamente com 21 feminicidas e estupradores após escândalos de corrupção

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Um dos acusados detido e manifestantes com cartazes durante protestos contra juizes da Bolívia – Richard Choque (der)

O caso de um feminicídio em série em La Paz (Bolívia) tinha que aparecer para mostrar que a justiça libertou vários criminosos que deveriam estar atrás das grades. Todos os tribunais da Bolívia tiveram que ser intervencionados para que fossem descobertos juízes corruptos e cúmplices da violência. A oposição e o partido no poder tiveram que apertar as mãos para ter um resultado que está dando frutos hoje, mas que ainda não parou o número de feminicídios na Bolívia.

A Comissão de Revisão de Casos de Estupro e Feminicídio, que investigou casos em que pessoas condenadas foram libertadas ilegalmente por agentes da justiça, conseguiu recapturar 21 estupradores e feminicidas. Além disso, ordenou a recaptura de mais 50 criminosos, segundo o primeiro relatório das investigações que foram revelados até sexta-feira passada.

No entanto, o mérito dessas situações foi a insistência dos grupos de defesa dos direitos humanos e das famílias das vítimas, que não só se tornaram a pedra no sapato do sistema judicial e se rebelaram contra as autoridades, mas também porque guardaram todos os casos e todos os detalhe da corrupção que fez o sistema judiciário sangrar de forma documental. Destaca-se o trabalho de ‘Mujeres Creando’ e da Coordenadora de Mulheres, só para citar dois.

Esses grupos também intervieram e, embora não tenham sido considerados como demandados, tiveram um papel fundamental no avanço dessas investigações, que ainda têm a tarefa de garantir e dar segurança às famílias.

Após 120 dias de trabalho, a Ministra da Presidência, María Nela Prada, informou na sexta-feira, que um total de 327 casos foram analisados, dos quais 141 foram observados, para os quais 83% dos administradores de justiça que transitaram impunemente abaixo da lei que eles tinham que cumprir.

“A intervenção de 100 por cento dos tribunais (…) possibilitou a análise de 327 casos em três etapas, a partir daí foram identificadas irregularidades em processos realizados por juízes de execução criminal que liberaram com sentença os feminicídios e os estupradores. 10 dos 18 juízes foram processados ​​por meio de canais criminais ou administrativos”, informou a autoridade.

“Constitui-se em um fato histórico, em uma conquista histórica que a população boliviana exigiu dos administradores da justiça. Ressaltamos que nem todos os juízes são maus, há bons e o sinal dado por esta Comissão é que esses maus juízes não vão gozar de nenhum tipo de impunidade no exercício das suas funções”, reiterou.

No entanto, apesar de existirem “bons juízes”, o que ficou em evidência é uma antiga reivindicação que coloca o sistema judiciário sob a lupa, que exige uma reforma que ainda não tomou forma e que foi evidenciada por organizações e é um assunto para o qual a Bolívia tem sido notícia internacional.

A autoridade boliviana destacou que o trabalho da comissão, além de priorizar a revisão de casos “passados” e a recaptura de criminosos, também possibilitou no futuro, abrir um precedente histórico para impedir que juízes liberem feminicidas e estupradores a pretexto de doença terminal.

“Nenhum juiz vai poder voltar a libertar com este tipo de ação que tem ocorrido e que a população condenou, aqui abre-se um precedente para que isso nunca mais volte a acontecer”, frisou.

Caso de feminicídio e estuprador em série

O caso de Richard Choque, feminicida e estuprador em série, que se beneficiou de prisão domiciliar apesar de ter cumprido pena sem direito a indulto e que voltou a cometer crimes e assassinatos, chocou a população e colocou as autoridades em xeque. Arce teve que solicitar a confirmação de uma comissão para investigar esse tipo de caso.

Fonte: ElDeber

 

 

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FFAC abre inscrições do Campeonato Estadual Sub-20

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O departamento de competições da Federação de Futebol do Acre(FFAC) abriu nesta segunda, 23, as inscrições do Campeonato Estadual Sub-20. O torneio vale a vaga do Acre na Copa São Paulo e na Copa do Brasil na temporada de 2027.

“Os dirigentes terão até a próxima sexta(27) para confirmar a participação no torneio. Fechamos o Estadual, no profissional, e vamos seguir com a temporada”, declarou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.

Início da competição

A FFAC  trabalha com a data de 1º de maio para o início do campeonato.

“Os dirigentes terão um excelente prazo para regularizar os atletas e se organizar de uma maneira. Vamos promover mais um evento importante”, afirmou Leandro Rodrigues

 

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Como MEIs devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física

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O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.

Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.

De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais).

Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.

O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.

Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.

Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.

No entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.

Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.

Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/

Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.

Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.

Como declarar o IR pelo celular

Para declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:

Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;

Acessar o sistema usando a conta Gov.br;

Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.

Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).

Como declarar pelo computador

O programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.

Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.

Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.

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Irã diz que vai bombardear ‘todo o Golfo Pérsico’ se for invadido pelos EUA

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O Conselho de Defesa do Irã afirmou hoje que vai “minar todo o Golfo Pérsico” se uma invasão ameaçada pelos Estados Unidos acontecer no país.

O que aconteceu

Ameaça de retaliação acontece porque EUA estariam tentando dominar uma ilha a 24 km da costa do Irã. Segundo a agência de notícias Associated Press, um dos novoa alvos americanos é a ilha de Kharg, que tem tanques de armazenamento de petróleo.

“Qualquer tentativa do inimigo de atacar as costas ou ilhas do Irã levará à minagem de todas as vias de acesso”, disse o Conselho de Defesa. O país também ameaçou minar usinas de abastecimento do Golfo Pérsico, o que prejudicaria o fornecimento de água e luz para a região.

Após a ameaça, o governo iraniano divulgou uma lista de alvos prioritários nos países vizinhos, que incluem uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos. A lista foi divulgada pela agência de notícia Fars.

Além de ameaçar as principais fontes de abastecimento e energia, o Irã também ameaçou as linhas de comunicação na região. As bravatas acontecem durante o aumento da preocupação de Teerã com a presença de fuzileiros navais na região.

As declarações do governo iraniano são consideradas uma resposta ao ultimato que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu no sábado. O republicano deu o prazo de 48 horas para o Irã liberar o estreito de Hormuz, passagem responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial.

Caso o canal não seja liberado em dois dias, Trump disse que vai “atacar e destruir completamente” as usinas de energia iranianas. Hoje, Israel lançou uma nova onda de ataques a Teerã, confirmando o avanço contra “alvos de infraestrutura”, sem detalhar os danos causados.

Ofensivas do Irã persistem, apesar das declarações recentes de Trump. Após o ultimato do presidente norte-americano, o Exército iraniano ameaçou atacar a infraestrutura dos EUA no Golfo Pérsico. “Se a infraestrutura iraniana de combustível e energia for violada pelo inimigo, toda a infraestrutura de energia, tecnologia da informação e dessalinização dos Estados Unidos e do regime na região será atacada”, avisou um porta-voz iraniano.

Irã já fez uma série de ataques a nações vizinhas desde o começo da guerra. A justificativa do Irã para atacar países do golfo é a presença de bases militares dos Estados Unidos na região. Entre os alvos já atacados estão o Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos.

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