Conecte-se conosco

Cotidiano

Vereador “Nego” é condenado a pagar multa de R$ 20 mil e devolver R$ 130 mil aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas na Câmara de Epitaciolândia

Publicado

em

Vereador José Antônio, popularmente conhecido como Nego – Foto: Print da transmissão ao vivo realizado pela Câmara Municipal de Epitaciolândia

Irregularidades na Prestação de Contas da Câmara Municipal de Epitaciolândia resultam em multa e recomendação de investigação

A Câmara Municipal de Epitaciolândia, durante o exercício de 2019, ainda enfrenta sérias repercussões após o Tribunal de Contas do Estado do Acre detectar uma série de irregularidades em sua Prestação de Contas Anual. Sob a responsabilidade do então Ex-Presidente, Senhor José Antônio da Silva Batista (vereador Nego), o órgão foi alvo de escrutínio minucioso, revelando violações à legislação vigente.

As contas foram apresentadas tempestivamente em 30 de março de 2020, em conformidade com as normativas estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101/2000, Lei Federal nº 4.320/1964 e Resolução TCE/AC nº 87/2013. Contudo, após análise realizada pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária – DAFO, foram destacadas várias irregularidades no Relatório de Análise Técnica.

Entre as falhas apontadas estão a ausência de registro da depreciação dos bens do patrimônio imobilizado, falta de cadastro eletrônico dos processos licitatórios no sistema adequado, e a não formalização de contratos relacionados à aquisição de materiais e serviços. Além disso, foram identificadas deficiências na condução de processos licitatórios e no pagamento de obrigações patronais.

Diante dessas constatações, foi proposta a citação do então ex-presidente da Câmara, Senhor José Antônio da Silva Batista, e do Contador, Senhor Djalma Eduardo Cardoso, para apresentarem defesa. No entanto, ambos permaneceram inertes, não apresentando justificativas ou documentos em suas defesas.

O Relatório Conclusivo de Análise Técnica opinou pela irregularidade das contas e pela aplicação de multa de R$ 20.000,00 aos responsáveis, com base na legislação estadual pertinente. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo julgamento das contas como irregulares, com a aplicação de multa ao responsável e envio do descumprimento à Lei nº 8.666/93 ao Ministério Público Estadual.

Diante desse cenário, o ex-presidente da Câmara, Senhor José Antônio da Silva Batista, foi condenado à devolução de R$ 130.802,22 e à aplicação de multa, juntamente com o Contador, Senhor Djalma Eduardo Cardoso. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

José Antônio foi presidente em 2019, até então ainda exerce o cargo de vereador no poder legislativo de Epitaciolândia, também exerceu temporariamente a função de Secretário de Obras em 2023 durante a gestão do prefeito Sergio Lopes.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Cotidiano

SINTEAC convoca servidores da rede estadual para assembleia e ato público por recomposição salarial em Rio Branco

Publicado

em

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC) convocou todos os trabalhadores da Educação da Rede Estadual, efetivos, provisórios e aposentados, para uma assembleia geral seguida de ato público, marcada para o dia 19, às 8h30, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.

A principal pauta do encontro é a reivindicação pela recomposição dos 10% da tabela salarial, retirados pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato, a medida vem causando prejuízos mensais que variam entre R$ 500 e R$ 2.200, dependendo do enquadramento do servidor. Ainda de acordo com o SINTEAC, as perdas já se acumulam há 50 meses, o que representa um impacto financeiro estimado entre R$ 25 mil e R$ 110 mil para cada trabalhador da educação.

Durante a assembleia, também serão repassadas informações sobre o andamento das negociações com o governo estadual, além da discussão de propostas e encaminhamentos a serem deliberados pela categoria.

Nos municípios do interior, as assembleias ocorrerão no período da tarde e serão convocadas pelos presidentes dos núcleos locais do sindicato.

O SINTEAC destaca que a participação dos trabalhadores é fundamental para fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial e dos direitos da categoria.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Motociclista fica ferido após colisão com carro no bairro Rui Lino, em Rio Branco

Publicado

em

 

Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro foi registrado na Rua Edmundo Pinto, no bairro Rui Lino, em Rio Branco, na noite desta quarta-feira, 11, deixando o motociclista, Yago Pedro Corrêa Silva, de 20 anos, ficou ferido após a colisão.

Segundo informações de populares, a condutora do veículo teria avançado a preferencial, provocando a colisão contra o motociclista. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado por populares, chegando ao local, prestou os primeiros socorros à vítima.

Yago sofreu possível fratura na perna esquerda e no pé, além de corte na mão esquerda, escoriações pelo corpo e reclamava de dores na região do tórax.

Após ser estabilizado, Yago foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital, seu estado clínico é considerado estável.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Desentendimento por porteira aberta termina com jovem morto a golpes de terçado no interior do Acre

Publicado

em

Peão de 21 anos foi assassinado em propriedade rural entre Feijó e Manoel Urbano; suspeito está foragido

Um conflito motivado por uma porteira deixada aberta resultou em homicídio na tarde da última terça-feira (10), no km 29 do Ramal Paraíso, em área rural situada entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano. A vítima, o peão de fazenda Tiago Leão Freitas, de 21 anos, morreu após ser atingida por golpes de terçado.

De acordo com informações preliminares das autoridades, Tiago mantinha desavenças antigas com o principal suspeito do crime, conhecido como “Bitõe”. O atrito teria se intensificado após a vítima e outras pessoas, entre elas o patrão para quem trabalhava em uma fazenda vizinha, passarem pela propriedade do suspeito durante a manhã e deixarem uma porteira aberta.

No fim da tarde, a situação teria se repetido, provocando a revolta do proprietário da terra. Conforme a polícia, o suspeito foi tirar satisfações com o empregador de Tiago. Durante a discussão, o jovem interveio e acabou entrando em luta corporal com o homem.

Durante o confronto, Tiago sofreu golpes de terçado que causaram ferimentos graves, incluindo um corte profundo no pescoço e outro na mão. Ele não resistiu e morreu ainda no local. Após o crime, o suspeito fugiu e segue sendo procurado.

A ocorrência causou forte comoção entre moradores das colônias próximas. Equipes das polícias Civil e Militar de Feijó estiveram na área para realizar os procedimentos periciais e iniciar as diligências.

O caso é investigado pela Delegacia Geral de Feijó, que trabalha para localizar o autor e esclarecer as circunstâncias do homicídio. Informações que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas de forma anônima às autoridades.

Comentários

Continue lendo