Cotidiano
Vereador “Nego” é condenado a pagar multa de R$ 20 mil e devolver R$ 130 mil aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas na Câmara de Epitaciolândia

Vereador José Antônio, popularmente conhecido como Nego – Foto: Print da transmissão ao vivo realizado pela Câmara Municipal de Epitaciolândia
Irregularidades na Prestação de Contas da Câmara Municipal de Epitaciolândia resultam em multa e recomendação de investigação
A Câmara Municipal de Epitaciolândia, durante o exercício de 2019, ainda enfrenta sérias repercussões após o Tribunal de Contas do Estado do Acre detectar uma série de irregularidades em sua Prestação de Contas Anual. Sob a responsabilidade do então Ex-Presidente, Senhor José Antônio da Silva Batista (vereador Nego), o órgão foi alvo de escrutínio minucioso, revelando violações à legislação vigente.
As contas foram apresentadas tempestivamente em 30 de março de 2020, em conformidade com as normativas estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101/2000, Lei Federal nº 4.320/1964 e Resolução TCE/AC nº 87/2013. Contudo, após análise realizada pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária – DAFO, foram destacadas várias irregularidades no Relatório de Análise Técnica.
Entre as falhas apontadas estão a ausência de registro da depreciação dos bens do patrimônio imobilizado, falta de cadastro eletrônico dos processos licitatórios no sistema adequado, e a não formalização de contratos relacionados à aquisição de materiais e serviços. Além disso, foram identificadas deficiências na condução de processos licitatórios e no pagamento de obrigações patronais.
Diante dessas constatações, foi proposta a citação do então ex-presidente da Câmara, Senhor José Antônio da Silva Batista, e do Contador, Senhor Djalma Eduardo Cardoso, para apresentarem defesa. No entanto, ambos permaneceram inertes, não apresentando justificativas ou documentos em suas defesas.
O Relatório Conclusivo de Análise Técnica opinou pela irregularidade das contas e pela aplicação de multa de R$ 20.000,00 aos responsáveis, com base na legislação estadual pertinente. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo julgamento das contas como irregulares, com a aplicação de multa ao responsável e envio do descumprimento à Lei nº 8.666/93 ao Ministério Público Estadual.
Diante desse cenário, o ex-presidente da Câmara, Senhor José Antônio da Silva Batista, foi condenado à devolução de R$ 130.802,22 e à aplicação de multa, juntamente com o Contador, Senhor Djalma Eduardo Cardoso. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.
José Antônio foi presidente em 2019, até então ainda exerce o cargo de vereador no poder legislativo de Epitaciolândia, também exerceu temporariamente a função de Secretário de Obras em 2023 durante a gestão do prefeito Sergio Lopes.
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Foragido por homicídio em Cruzeiro do Sul é preso em Joinville após ação conjunta da PM do Acre e SC
Suspeito de 29 anos, que fugiu para Santa Catarina após crime em Cruzeiro do Sul, será transferido de volta ao Acre para responder à Justiça

O preso deverá ser transferido para o Acre, onde responderá ao processo judicial referente ao homicídio. Foto: cedida
Um homem de 29 anos, nome não divulgado, foragido da Justiça acusado de homicídio no Acre, foi capturado nesta segunda-feira (16) em Joinville, Santa Catarina, graças a uma operação conjunta entre o 7º Batalhão da Polícia Militar do Acre (7º BPM) e a Polícia Militar de Santa Catarina.
O suspeito, que residia em Cruzeiro do Sul antes do crime, havia se mudado para outro estado na tentativa de escapar da lei. No entanto, a troca de informações entre as polícias permitiu que ele fosse localizado e preso rapidamente.
— Quem comete crimes, não importa onde esteja, será responsabilizado — destacou um porta-voz do 7º BPM.
O homem agora aguarda transferência para o Acre, onde responderá judicialmente pelo homicídio. A operação foi elogiada como um exemplo de eficiência na cooperação entre estados no combate à impunidade.
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Força Nacional é retirada da fronteira do Acre para atender operação na Resex Chico Mendes, diz deputado
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa

Agentes fazem a segurança nas fronteiras do Acre. Foto: Reprodução
Enquanto os deputados discutiam na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) as ações realizadas pelo ICMBio na Resex Chico Mendes, no curso da Operação Sussuarana, o deputado Pablo Bregense denunciou que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira do Acre com a Bolívia.
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa. Estudantes de medicina foram assaltados no local, ainda nesta segunda-feira (16).
“Acabamos de receber uma denúncia vinda da cidade de Plácido de Castro referente a estudantes de medicina. Ontem mesmo nós tivemos três estudantes de medicina que foram assaltados lá na cidade de Plácido de Castro simplesmente porque retiraram a Força Nacional da fronteira – sendo que é obrigação da Força Nacional estar lá – e deixaram sob o comando da PM”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que o número de PMs colocado para garantir a segurança da fronteira é insuficiente. O local foi chamado por Pablo de “Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes”.
“A PM de Plácido de Castro só tem 12 combatentes. Como vai cuidar de uma região fronteiriça com 12 combatentes que sempre tem que dar também atenção à cidade? Nós estamos ali na Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes, do roubo de insumos, do roubo de tratores. Roubam aqui na capital e passam ali naquela fronteira. Então, é desproporcional”, continuou.
A denúncia recebida por Pablo aponta que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira para atuarem na Operação Sussuarana, deflagrada dentro da Reserva Chico Mendes, em Xapuri.
“Quando eu falei que hoje o crime organizado agradece a Sussuarana, é porque agradece mesmo. Só quem morou ali na fronteira de Plácido de Castro sabe do que eu estou falando. Além de deixar a mercê a fronteira, deixar a mercê a cidade de Acrelândia, os seus produtores rurais que têm suas caminhonetes, seus carros, deixar a mercê Senador Guiomard, deixar a mercê a própria Plácido de Castro. Então a gente quer alertar para isso”, finalizou.
Pablo enviou um ofício ao comando da PM solicitando que seja mandado reforço para a região, no intuito de minimizar os riscos.

Pablo durante pronunciamento na sessão da Alea. Foto: Reprodução
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BGE abre 351 vagas de estágio em todo o país; inscrições estão abertas
Oportunidades são para universitários a partir do 3º período em 26 áreas; Acre também está incluído no processo seletivo

De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição.
Estudantes de ensino superior têm uma nova chance de ingressar no mercado de trabalho: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para seu novo processo seletivo de estágio, com 351 vagas distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, incluindo o Acre.
As oportunidades são destinadas a universitários regularmente matriculados a partir do 3º período em um dos 26 cursos listados no edital. Entre as áreas contempladas estão Estatística, Economia, Geografia, Ciências Sociais e Tecnologia da Informação, entre outras.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos do processo seletivo, que promete movimentar o cenário de estágios no país. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do IBGE ou no edital da seleção.
Organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o processo seletivo terá inscrições abertas até o dia 1º de julho, ao meio-dia (horário de Brasília), exclusivamente pelo portal do CIEE. O valor da bolsa varia de acordo com a carga horária: R$ 787,98 para 20 horas semanais (4 horas diárias) e R$ 1.125,69 para 30 horas semanais (6 horas diárias). Além disso, os estagiários terão direito a auxílio-transporte de R$ 10 por dia trabalhado presencialmente.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, além de pessoas com deficiência. O estágio, no entanto, não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde.
A seleção terá duas etapas. Na primeira, o candidato realiza a inscrição e, na sequência, participa da prova online até o prazo final. O exame consiste em 20 questões de múltipla escolha, divididas entre Língua Portuguesa (5), Matemática e Raciocínio Lógico (5), Geografia (5) e Conhecimentos Gerais e Atualidades (5). Os participantes terão até dois minutos para responder cada pergunta. O resultado está previsto para ser divulgado em 17 de julho.
Os aprovados na prova serão convocados para entrevistas de perfil com os supervisores das vagas, seguindo a ordem de classificação e o cumprimento das cotas previstas.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição. “O estágio é uma via de mão dupla: além de os jovens aprenderem o funcionamento de uma instituição pública de referência, também colaboram com ideias e dedicação, enriquecendo o nosso trabalho”, ressaltou.
Roberta Fadel, gerente de Provimento e Acompanhamento de RH do IBGE, também destacou a relevância do programa. “Trabalhamos com uma ampla gama de conhecimentos e os estagiários encontram muitas oportunidades de aprendizado por aqui. Estamos ansiosos para receber essa nova turma”, afirmou.
Entre os cursos aceitos no processo estão: Administração, Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Biologia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Audiovisual), Design, Direito, Economia, Engenharias (Computação, Produção, Software), Estatística, Geociências, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão de Políticas Públicas, Recursos Humanos, História, Jogos Digitais, Letras, Pedagogia, Secretariado e Relações Internacionais.
Não perca o prazo!
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no portal do instituto. Uma ótima oportunidade para quem busca experiência em uma das instituições mais importantes do Brasil.
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