Acre
Vereadores de Tarauacá serão investigados por gastos de R$ 100 mil com diárias
A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá abriu procedimento preparatório para investigar o pagamento de R$ 98.130,00 (noventa e oito mil, cento e trinta reais), a título de despesas com diárias e passagens aos vereadores da Câmara Municipal daquele município durante o ano de 2021.
Relatório (COAT nº 002/2022) elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT), por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), constatou um elevado custo no pagamento de diárias pela Câmara de Tarauacá, de modo que os valores pagos aos vereadores no citado período.
No despacho, o promotor Júlio César de Medeiros Silva justifica a necessidade de verificação dos índices utilizados para aplicação monetária do valor das diárias, uma vez que não há legislação municipal definindo o limite ou teto máximo de quantidades de diárias para cada vereador.
“Os gastos exorbitantes da Câmara Municipal de Tarauacá (superiores a Municípios de porte bem maior, como demonstrado no relatório técnico) comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população tarauacaense”, diz um trecho do documento.
Todos os 11 vereadores são citados no procedimento do MP: Arife Rego Eleamen, Francisco Feitosa Batista, José Manoel dos Santos, José Manoel Dourado de Vieira, Carlos Alberto Reis de Souza, Luzivaldo de Jesus Araújo, Manoel Jerônimo Bento da Silva, Maria Gleiciane Silva de Lima, Pedro Claver de Souza Freire, Nerimar Cornélia de Jesus Lima e Valdorzinho Oliveira do Ó.
Além dos vereadores, três servidores ou assessores também constam entre os alvos do procedimento preparatório: Luiz Carlos de Matos Maciel, Francisco Lázaro Figueiredo Néri e Maria Rosa Dourado de Oliveira, por suposta violação aos artigos 09 e 10, inciso I, da Lei 8.429/92.
Em todos os casos, a investigação do MP se refere a supostas irregularidades nos pagamentos de diárias em valores excessivos e despesas em seu favor, bem como em relação à concessão indiscriminada dos valores das diárias sem normativa de regulamentação, causando enriquecimento ilícito e danos ao erário.
O promotor solicitou da presidência da Câmara, em um prazo de 15 dias, o envio de cópia da norma que regula a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal, além de informações detalhadas sobre a existência de relatórios de viagens por parte de cada Vereador e servidor/assessor.
Também foi solicitada a discriminação dos valores totais de diárias gastas referentes ao ano de 2021, até a presente data, pagas a cada um dos vereadores, para fins de confrontação e comprovação da eficiência do Portal da Transparência da Câmara Municipal, em relação ao levantamento a ser feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre.
Por fim, o promotor Júlio César de Medeiros Silva também pediu informações sobre os gastos com diárias pelos servidores/assessores citados no procedimento, destacando que eles têm gastos com diárias superiores ao patamar pago aos vereadores.
A reportagem não conseguiu contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara de Tarauacá até o fechamento desta publicação. O ac24horas se mantém à disposição de cada um dos citados no procedimento preparatório do Ministério Público para as manifestações relacionadas ao assunto.
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Intervenção busca melhorar acesso de moradores e garantir trafegabilidade para transporte escolar
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou a instalação de uma linha de bueiro no km 84 da região do Cajueiro, com o objetivo de melhorar as condições de acesso na zona rural do município.
De acordo com a gestão, o serviço é considerado essencial para assegurar o direito de ir e vir da população, além de garantir melhores condições de trafegabilidade, especialmente com o início do ano letivo e a retomada do transporte escolar.
A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo executadas de forma gradual e coordenada pela prefeitura, visando restabelecer os principais acessos afetados e facilitar o deslocamento de moradores e estudantes.
A Secretaria de Obras informou que os trabalhos continuam em outras localidades, priorizando pontos críticos e regiões com maior necessidade de manutenção.
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Vítima foi atingida por três golpes e conseguiu fugir para pedir ajuda; suspeita segue foragida
Uma mulher em situação de rua, identificada como Beatriz Monteiro Lopes, de 28 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na madrugada deste sábado (4), no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Beatriz estava consumindo entorpecentes na companhia de outras pessoas, entre elas o marido da suspeita. Em determinado momento, a mulher, motivada por ciúmes, chegou ao local armada com uma faca e atacou a vítima de forma repentina.
Beatriz foi atingida por três golpes, que acertaram o peito, a perna esquerda e a cabeça. Mesmo ferida, ela conseguiu fugir e buscar ajuda nas proximidades do “Cristo do Zamir”, localizado na rua Piauí, ainda na mesma região. Após a agressão, a autora do crime fugiu.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que enviou uma equipe de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro da capital, com estado de saúde considerado estável.
Policiais militares do 1º Batalhão realizaram buscas na região, mas a suspeita não foi localizada até o momento.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil e deverá ser conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Medida será oficializada neste domingo com anúncio de ações emergenciais e apoio às famílias atingidas
O governo do Estado do Acre realizará neste domingo (5) a declaração de emergência nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível dos rios na região. A medida tem como objetivo agilizar o suporte às famílias afetadas pelas enchentes.
A solenidade contará com a presença da governadora Mailza Assis, que também anunciará ações de apoio às vítimas, incluindo assistência emergencial e medidas de prevenção.
O evento está previsto para começar às 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
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