Brasil
Vitrine do governo Lula, Ministério do Meio Ambiente sofrerá corte de R$ 700 milhões em 2024
Corte de 16% no orçamento da pasta chefiada por Marina Silva ocorre na esteira de anúncios do Executivo federal no setor
Brasília – senadora Marina Silva durante coletiva onde criticou a proposta do Código Florestal relatada pelo deputado Alldo Rebelo
Mesmo sendo uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, a área ambiental está entre as que sofreram cortes no orçamento de 2024. No caso da pasta chefiada pela ministra Marina Silva, a perda chega perto de R$ 700 milhões, segundo o projeto de lei orçamentária entregue pelo governo ao Congresso Nacional.
Atualmente, os recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente são na ordem de R$ 4,3 bilhões. A previsão é que esse montante seja reduzido a R$ 3,6 bilhões em 2024. Isso significa uma queda de 16% no orçamento da pasta.
O governo Lula chegou a recompor o orçamento do Meio Ambiente no início do ano, com aporte de R$ 550 milhões a mais do que o proposto pelo governo Jair Bolsonaro. Agora, esse avanço no orçamento foi vetado.
Quando comparado a 2014, ano em que o orçamento alcançou o maior patamar, a redução no valor do montante inicial previsto pelo governo despenca ainda mais. Naquele ano, R$ 13,1 bilhões foram destinados a órgãos ambientais, representando uma queda de 72%.
A diminuição ocorre em meio a comentários e reuniões no exterior em que o presidente tem reiterado a defesa da floresta e a questão da transição ecológica. No início de agosto, Lula se reuniu com presidentes de países da região amazônica e líderes da África, Indonésia e de nações europeias, ocasião em que cobrou ajuda financeira de países ricos em ações e estratégias para preservar as florestas.
Em resposta ao R7, o MMA não se posicionou sobre a redução no valor total do orçamento, mas ressaltou que houve aumento nas despesas discricionárias do ministério, na comparação entre 2023 e 2024. Em 2023, esses recursos representavam R$ 1,412 bilhão. No orçamento de 2024, a proposta é de R$ 1,416 bilhão. Ou seja, um acréscimo de R$ 4 milhões.
As despesas discricionárias são aquelas em que o governo tem certa liberdade de decisão. No Ministério do Meio Ambiente, esses recursos são utilizados nas políticas ambientais e na manutenção dos órgãos vinculados ao MMA, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além disso, o governo enfatizou que para as ações voltadas ao meio ambiente haverá uma parcela de R$ 20 bilhões do Orçamento em políticas ambientais transversais, ou seja, que envolvem o orçamento de outros ministérios.
O ativista ambiental e presidente da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Dener Giovanini, classifica o corte de “lamentável”. “Mas não surpreende. O primeiro governo do presidente Lula, quando Marina Silva também era ministra, também teve um histórico de cortes no orçamento do MMA”, comenta.
O que torna esse corte crítico é exatamente o fato de ele ter sido feito sobre algo que já era pequeno. O orçamento sempre reflete o tamanho da preocupação do governo com as políticas socioambientais, que no caso do MMA parece estar no fim da fila.
Em mais de uma ocasião, Marina Silva afirmou que encontrou a pasta desmontada, principalmente na área de fiscalização ambiental. Ela também defendeu, em diversos momentos, a ideia de que assumiu o ministério com a tarefa de reorganizar a estrutura do Estado e de fortalecer o combate ao desmatamento.
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou, nesta quinta-feira (5/2), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Ao Metrópoles, o MPRJ confirmou que a Justiça aceitou a denúncia.
Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.
Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.
Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Influencer argentina
Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma inspeção nos Correios para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (4/2) e atende a um pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.
A fiscalização deve examinar, entre outros pontos, uma dívida de R$ 7,6 bilhões relacionada ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
O objetivo é avaliar o processo administrativo que resultou no contrato firmado para cobrir o déficit do plano de benefícios, incluindo os fundamentos que levaram à aprovação do valor e as discussões internas que embasaram a decisão.
O pedido de inspeção menciona suspeitas de ocultação de passivos por meio de manobras contábeis entre 2022 e 2023, além da suspensão da publicação das demonstrações financeiras referentes a 2024.
Com a autorização do TCU, os Correios deverão apresentar documentos e informações solicitadas pelos técnicos da Corte para subsidiar a análise.
A inspeção faz parte de um conjunto de questionamentos levantados por parlamentares sobre a situação financeira e administrativa da estatal. O TCU deverá avaliar a regularidade dos atos praticados pela gestão e, a partir das conclusões, poderá recomendar ajustes ou a adoção de medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades.
A iniciativa ocorre em meio a debates sobre a situação econômica dos Correios e sobre a necessidade de maior transparência na condução das contas da empresa, que vem sendo alvo de acompanhamento por órgãos de controle e pelo Congresso Nacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Integrantes da oposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saíram frustrados da votação dos requerimentos da pauta desta quinta-feira (5/2), pois a intenção era aprovar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor ao colegiado.
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, em depoimento à Polícia Federal (PF), um ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, Edson Claro, contou que o empresário pagaria uma mesada de R$ 300 mil para Lulinha — o objetivo seria que o filho do presidente abrisse portas no governo para a Cannabis World, a empresa de maconha medicinal do Careca.
CPMI do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Havia também a expectativa de votar requerimentos de quebra de sigilo de Danielle Fonteles, publicitária que fez campanhar do PT e da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Danielle Fonteles recebeu R$ 200 mil de uma consultoria que apresenta indícios de atuar como empresa de fachada, a Spyder. Ao ser questionada, ela afirmou que o valor não teria origem na consultoria, mas sim em Careca do INSS.
Mensagens de WhatsApp divulgadas pela coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles, indicam ainda que Danielle desempenhava papel de coordenação na operação de maconha medicinal ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes em Portugal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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