Vítima era ex-namorada e relata que o algoz nunca respeitou a medida protetiva
Deusiane Melo de Alencar/Foto: Reprodução/Redes Sociais
Por ContilNet
Um ex-policial militar, identificado como Deusiane Melo de Alencar – conhecido como Deddy Alencar -, com diversas acusações de ameaças, violência doméstica, porte ilegal de armas e estupro, é acusado de mais um crime. Atuando como motorista de aplicativo, há aproximadamente dois meses, ele torturou e estuprou durante uma noite inteira, segundo relato de uma mulher, que preferiu não se identificar. O jornal online ContilNet teve acesso exclusivo ao depoimento da vítima e o traz na íntegra.
“Tudo começou com um relacionamento abusivo”, inicia o depoimento. A vítima conta que, após um histórico de violências e ameaças, ela precisou pedir uma medida protetiva, contudo, o acusado nunca respeitou.
“A medida protetiva, que no caso foi pedido em novembro, do ano passado, já fez um ano… E aí, ocorreu o pior”, conta.
Ela revela que estava saindo de uma aula e ele invadiu a recepção do local, tomou o celular de sua mão e exigiu que ela conversasse com ele. Caso ela se recusasse, ele não devolveria o aparelho. Ninguém a ajudou. Ela, então, decidiu fugir, mesmo sem seu telefone, porém, ele a ameaçou e insistiu para subir em sua moto. Até que ela cedeu.
“Eu subi e ele disse: ‘Agora nós vamos em um bar, que eu quero beber e tu vai!’. Eu já estava chorando. E [ele disse] ‘vai entrar calada, vai sentar na cadeira e eu vou beber, o tempo que eu quiser. Ele parou em frente de um barzinho e mandou descer e entrar quieta. Eu disse que não iria entrar e só queria ir embora. Ele me parou, me puxou e me jogou no chão”, relata sobre a situação.
A vítima continua, afirmando que o agressor pegou seu celular à força para ver suas mensagens:
“Ele disse: ‘Agora, tu vai desbloquear esse celular, nem que eu arranque a tua mão e ponha a tua digital aqui’. Ele puxou a minha mão, colocou na digital no celular e desbloqueou”, declara.
Deuziane agrediu a vítima em diversos locais/Foto: Reprodução/Redes Sociais
Ele investigou suas informações e começou a ficar mais agressivo, após ver que ela estava namorando outra pessoa. A partir deste momento, ele começou a agredir fisicamente.
Tortura por toda a noite
O acusado tem inquéritos abertos por conta de estupro de vulnerável, estupro, auto de prisão em flagrante crime do sistema nacional de armas e diversos ações penais sobre violência doméstica contra mulher
“Começou a me agredir na rua mesmo e a me dar chute. Eu tentava levantar, ele me jogava no chão, de novo, na calçada ao lado do bar”, descreve as agressões que foram seguidas de ameaças.
Segundo o acusado, bastava “qualquer R$20” para ela ser agredida por supostos criminosos que deviam favores a ele, no bairro em que estavam. A vítima conta que não obteve ajuda e ela continua descrevendo, o que o seu agressor afirmava, enquanto a violentava:
“Ele dizia que fazia aquilo na frente de todo mundo mesmo que fazia no local público com câmera. Porque ele ‘queria ser preso, porque caso fosse preso, iria ele só assistir o vídeo dos faccionados me torturando do jeito que ele pediu”, disse.
Após essas primeiras agressões, ele exigiu que ela subisse na moto novamente e eles foram em direção à casa do casal. Com toda a família do ex-companheiro presente, ela atravessou a casa chorando e foi trancada no quarto do ex-policial militar.
Polícia Militar garante que o acusado não faz parte da corporação/Foto: Reprodução/Redes Sociais
“Ele continuou usando o celular gravando vídeo meu chorando e mandando para as pessoas. Mandou o vídeo para o meu namorado, para minha amiga. Uma dessas pessoas que ele mandou um vídeo meu chorando, chamou a polícia, mandou uma policial na casa dele, dizendo que ele estava me prendendo”, revela.
Porém, ele saiu e falou com os policiais – segundo ela, o agressor afirmou que não aconteceu nada, pois estava com sua família. Depois disso, ele voltou a agredir. Um colega do indivíduo chegou até a ligar para ele e falar com a vítima. Após, ela chorar no telefone, ele chegou a aconselhar o amigo e assim como todas as outras testemunhas das agressões, apenas desligou a ligação.
Após isso, uma série de abusos sexuais começou:
“Ele tentava me enforcar, tentando me impedir de gritar, tirava o meu ar. Ele me xingando, disse que eu era ‘muito pu*a e já que eu era uma pu*a, eu ia chupar ele até ele go*ar’. Foi quando ele começou e me obrigou. Ele chegou até a gravar um vídeo, eu chorando e dizia assim : ‘Ajeita essa cara e para de chorar, que assim eu não go*o nunca!’. Foi assim que aconteceu, depois de ter feito tudo que ele queria, ele mandou eu dormir e disse que eu iria para casa no dia seguinte”, revela.
Impunidade e desespero
Precisei me mudar, mudei minha vida todinha, parei de fazer a aula que eu fazia, eu mudei para outro apartamento”, diz a vítima/Foto: Reprodução/Redes Sociais
A vítima conta que após o estupro, passou a noite chorando e ele bebendo cerveja, a noite inteira. Na manhã, ele estava calmo e contou que fez tudo, “porque amava ela”.
“Para apagar o passado e voltar com ele, falando um monte de coisa, querendo me convencer a ficar, não ir embora e eu disse para ele que se ele me amasse, ele me deixaria ir. Ele disse que não queria me deixar em casa e que não queria que eu ficasse contra a minha vontade. Ele foi e buscou o café para mim, levou no quarto. Ainda não tinha deixado eu sair, foi no início da tarde que ele resolveu me liberar”, conclui.
Após chegar em casa e ser acolhida pela mãe, ela realizou mais um Boletim de Ocorrência, com a medida protetiva ainda em atividade. O B.O. foi anexado no inquérito. Ela não queria denunciar por medo de ser morta, porém, foi convencida pela mãe a realizar a denúncia. Entretanto, o dano psicológico para ela é irreversível:
“Me sinto tão horrível com as pessoas, suja, imunda e de pensar que ele pode fazer isso com outras pessoas também, fazer alguma coisa com a minha família, até comigo mesma. Precisei me mudar, mudei minha vida todinha, parei de fazer a aula que eu fazia, eu mudei para outro apartamento”, disse.
Ela conta que ele continuou a ameaçando por meio de outros números de telefone.
“Eu espero que com essa divulgação seja acelerado [o processo]. Eu não sei se ele está preso. Que ele possa pagar pelo que ele fez, porque ele já fez tanta coisa e não deu em nada até hoje. Uma demora, quero que tenha um fim”, finaliza.
O que diz a Polícia Militar
A reportagem, a Polícia Militar garante que “O ex-PM DEUSIANE MELO DE ALENCAR não faz parte dos nossos quadros desde 14 de março de 2024”.
Além disso, a corporação informou que ele ‘foi excluído justamente por não possuir requisitos éticos e morais para continuar nos nossos quadros’, afirma.
O acusado está preso no Pelotão Ambiental da PM desde o dia 22 de outubro de 2024, contudo, a corporação solicitou à juíza a transferência dele para outro lugar.
O ContilNet tentou contato com a advogada Helane Christina, que representou o policial na audiência de custódia. Contudo, ela declarou que não faz mais parte da defesa de Deusiane. Questionada sobre quem seria o novo advogado do ex-PM, ela não soube responder. O espaço segue aberto para a defesa se pronunciar.
Estupros no Acre
O Estado do Acre tem registrado altos índices de estupro, principalmente de vulnerável, nos últimos meses. Em 2024, já foram registrados 761 casos de estupro entre janeiro e setembro. Esse número significa que em 9 meses, o Acre já registrou 85% das ocorrências em 2023, que foi de 887 casos.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo um crime hediondo, segundo o site jus.com.br.
No Código Penal Brasileiro, o crime de estupro está dentre os crimes contra a dignidade sexual. Segundo o texto, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir com que ele pratique outro ato libidinoso, tem como pena reclusão de 6 a 10 anos.
Se a conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena é reclusão de 8 a 12 anos. Caso a conduta resulte em morte, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos.
Em 2024, já foram registrados 761 casos de estupro entre janeiro e setembro. Esse número significa que em 9 meses, o Acre já registrou 85% das ocorrências em 2023, que foi de 887 casos.
Força Tática do 2º BPM apreendeu dois revólveres calibre .38 na Vila Albert Sampaio
Dois homens foram presos na noite desta segunda-feira (2) na Vila Albert Sampaio, no Segundo Distrito de Rio Branco, suspeitos de planejar um ataque contra integrantes de uma facção rival. A ação foi realizada por militares da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Cleiseniudo de Souza Lima, de 22 anos, e Marcelo da Silva Nascimento, de 28, foram abordados durante patrulhamento a pé em uma área de difícil acesso para viaturas. Segundo a polícia, a dupla estava escondida e aparentava se preparar para executar o atentado. Ao perceberem a aproximação dos militares, tentaram fugir e se esconder em uma casa abandonada, mas foram cercados e presos.
Com os suspeitos, os policiais apreenderam dois revólveres calibre .38 municiados, que, de acordo com a corporação, seriam utilizados no possível ataque.
Durante o interrogatório, um dos presos confessou integrar uma organização criminosa que atua na região, mas relatou ter sido expulso pelo chamado “tribunal do crime”. Ele afirmou ainda que atualmente faria parte de uma facção rival e teria sido enviado à vila com a missão de assumir o controle do território.
Após consulta ao sistema judicial, foi constatado que um dos detidos já possui passagem pela Justiça e cumpre pena em regime semiaberto.
A dupla foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com as armas apreendidas, e permanece à disposição da Justiça.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
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