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VÍDEOS: Vereadores de Brasiléia aprovam auxilio alimentação de 1,4 mi para os servidores da educação
A quinta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores de Barsiléia, foi realizada na manhã desta terça-feira,19, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
E contou com a participação dos 11 vereadores, Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes (MDB)
Os vereadores por unanimidade, aprovaram o projeto de lei N°138/2019 de autoria do poder executivo municipal, que garante auxilio alimentação para os professores, auxiliares de sala de aula e pessoal de apoio do quadro efetivo da secretária municipal de educação.
No Valor de R$ 1,486,000 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil reais),a serem repassados aos profissionais em 10 meses já a partir do mês de março deste ano, por meio de um cartão ticket – alimentação concedido pela prefeitura de Brasiléia com recursos do Fundeb e recursos próprios.
Ao todo serão beneficiados 389 servidores, da rede municipal de ensino do município. Sendo 236 professores e 14 auxiliares de sala que receberão o cartão alimentação no valor de R$400 reais mensal no período de 10 meses.E 139 profissionais sendo eles de apoio e administrativo que também receberão o cartão alimentação no valor de R$ 350 reais mensal.
Pelo mesmo período dos demais servidores da educação do município.Com impacto mensal de R$ 148.650,00(cento e quarenta e oito mil e 650 reais), mensal aos cofres público municipal.
A câmara de vereadores deste 2018, tem participado das conversas e do entendimento entre o sindicato da categoria SINTEAC, e o poder executivo municipal.
E aprovaram ainda na votação do segundo turno. Dos dois anteprojetos de lei de emendas modificativas e uma subemenda que diminui o recesso parlamentar em 15 dias, e com isso ocorre também mudanças na sessão legislativa da câmara municipal.
Objetivo dos parlamentares é equiparar com início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo do Congresso nacional.
Através do projeto de emenda modificativa n° 1 e 2 de 25 de fevereiro de 2019 que modifica o artigo 31 da lei orgânica do município de Brasiléia e o Art.109 do regimento interno da Câmara Municipal de Brasileia.A sessão legislativa anual fica do dia 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
E com isso foi modificado também o §3° aditivado ao art.109 do regimento interno da câmara, alterado pela emenda aditiva n°02/2014. Que estabelece novo recesso legislativo nos períodos de 1º a 31 de Julho e de 15 de dezembro a 1º de fevereiro.
Os VEREADORES usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer as suas reivindicações, junto à comunidade. E comentar as matérias aprovadas durante a sessão.
O que disseram os parlamentares…
Vereador Antônio Francisco (PT)
Ao falar no parlamento municipal o vereador destacou as atividades alusivas ao dia Internacional da mulher, o café oferecido por essa casa legislativa, e a atividade Mulheres que Brilham realizado pela prefeitura de Brasiléia.
Fez algumas Indicações para a saúde: Que seja criada oficina ortopédica. “Tem muitas pessoas que necessitam de tratamento, usuários de prótese, que tem mobilidade reduzida. Peço que seja encaminhado documento ao gestor do Hospital Wilde Viana”. Disse
Vereador Edu Queiroz (PT)
Falou sobre o Campus da Ufac de Brasiléia e que o governo federal precisa dar continuidade à obra, e que os jovens precisam dar continuar os estudos. E pediu que seja encaminhado ofício para a prefeita Fernanda Hassem para que ela possa articular com o governo federal e ver a continuidade da obra.
Reivindicou que Universidade Federal do Acre (UFAC), comece oferecer cursos em Brasiléia, porque segundo o vereador nem todo mundo pode pagar particular. Solicitou ainda uma conversa com a prefeita Fernanda Hassem, deputados e senadores.
“Vamos discutir hoje o auxílio alimentação para educação, não é só o professor que vai ganhar… Vai aquecer a economia. Quando aprovamos aqui, é a política do ganha, todo mundo vai ganhar com isso. Concluo dizendo o seguinte; nós temos uma prefeita competente e trabalhadora, que olha para a classe da educação” salientou.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O parlamentar falou sobre aprovação do auxílio alimentação aos professores do município.
“Iremos votar pela aprovação do auxílio alimentação, por que entendemos a importância da educação. Falei para a prefeita lá na escola para corrigir o PCCR da educação, vamos votar, mas espero que possamos corrigir isso, por que foram perdidos alguns meses”. Enfatizou.
Disse ainda que uma escola iniciou o ano letivo sem quadro, e que não foi para rede social fazer denúncias porque não é irresponsável. E que sobre a interiorização da UFAC, ele se associa a discussão.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
“A pauta hoje é a concessão desse benefício para a educação. Compreendo que é através da educação que construiremos uma vida melhor para as nossas famílias. A prefeita tem agido com responsabilidade. Tenho convicção que este projeto será votado hoje”. Disse o vereador.
Falou ainda que conversou sobre acesso e ajuda para professores que trabalham em comunidades distantes”. E pediu que seja encaminhado documento para que a Secretário de obras para que retire uma lixeira que está em frente à escola estadual Fontenele de Castro que é dos comerciantes. Solicito melhoria para A quadra do José Braúna, quiosque, iluminação e brinquedos.
Vereador Mário Jorge(MDB)
O parlamentar destacou também o projeto do executivo municipal sobre auxilio alimentação para os servidores da educação. E lembrou que Epitaciolândia teve que se fazer paralisação para conseguirem o benefício e que em Brasiléia a prefeita entendeu a categoria.
E ressaltou que ruas que foram asfaltadas como, a Joaquim Macedo, já está danificada. Solicitou que as firmas façam um trabalho de qualidade para evitar desperdícios de recursos públicos. E solicitou que seja enviado documentos para gabinete do deputado Alan Rick para a construção de uma quadra no Marcos Galvão. Pediu contratação de mais Médicos para atender na Unidade de Saúde Fernando Azevedo Correa. “Solicito ainda que a Secretaria de Obras, melhoria para quadra do Bairro Leonardo Barbosa, os moradores estão sem uma local para praticar esportes, está muito sujo o local. E peço ao executivo um paliativo de início para km 52, para que os estudantes não sejam prejudicados” disse o vereador.
Vereador Renaldo Gadelha(MDB)
Fez indicação ao Governo do Estado para que disponibilize médico legista para atender no hospital de Brasiléia. Pediu melhoria para o ramal do 19, a construção da ponte sobre igarapé Riozinho, o trânsito tá difícil. Peço Iluminação para Rua dos Catraieiros.
“professores me ligando… Se vocês não receberem esse mês, não é culpa minha. Estou fazendo parecer favorável aos senhores, fui o primeiro a apresentar o projeto favorável a vocês” destacou. Ao falar que os professores e os demais servidores da educação do município podem não receber o benefício do auxílio alimentação este mês.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Solicitou da Secretaria de Obras reparo da iluminação km 26, colocar poste com braço na Rua do Noé. Reparo para o ramal km 26, não é o ramal inteiro, são pontos. Pediu também melhoramento pra a ladeira do km 18. Solicita que a prefeitura faça um termo de cooperação com DERACRE para construção da ponte do Rio Xapuri.
“Parabenizo todas as mulheres pelo dia internacional, e fico triste que o nosso estado é o que mais mata mulher. Sabemos que o hoje, quem mais faz a política de educação é a mulher. É mais do que justo fazer essa reconhecimento”. Disse o vereador. Falou ainda que reconhece o trabalho dessa Educação. E que é importante fazer esse reconhecimento e que segundo o paramentar o auxilio alimentação aos professores. É distribuição de renda. Que o ex presidente Lula fez distribuição de renda a população. E que reforma da previdência vai tirar o direito dos trabalhadores.
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
“O auxílio alimentação para educação é justo. E Deus abençoe a prefeita Fernanda Hassem. Senhores professores hoje é um dia de satisfação para nós”.Salientou
E fez algumas reivindicações Que o poder executivo veja a possibilidade de colocar rede de energia na rua Maria da Costa, Eldorado.
VEJA O QUE ELE DISSERAM EM VÍDEO.
Por Fernando Oliveira/Comunicação.
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Governo do Acre e consórcio de resíduos sólidos reforçam parceria para eliminar lixões no estado
O reforço nas ações para resolver o problema dos resíduos sólidos e acabar com lixões a céu aberto no Acre foi o objetivo de reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre (Repac), Fabio Rueda, e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.
O encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, na sede da Repac, em Brasília (DF), também tratou sobre medidas práticas de suporte ao programa Recicla Acre, que deverá ser lançado ainda este mês no estado, via Cinreso e parceiros, visando à coleta seletiva e à educação ambiental nas escolas.

Secretário da Repac, Fabio Rueda (à esquerda) e diretor executivo do Cinreso, Emerson Leão, dialogaram sobre soluções para problema dos lixões no estado. Foto: Priscila Ribeiro/Repac
“Essa é uma pauta muito importante para as prefeituras e para o governo do Estado e, por determinação do governador Gladson Camelí, estamos acompanhando as boas práticas nessa área existentes no país, para possibilitar a adoção daquilo que se ajusta ao estado, observando as peculiaridades de cada município”, explicou o secretário Fabio Rueda.
Em meados de março, com apoio do governo do Estado, por meio da Repac, foi assinado, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica entre prefeitos acreanos e catarinenses – via consórcios intermunicipais representativos das respectivas prefeituras – visando resolver o problema dos lixões a céu aberto e à implantação de aterros sanitários no estado.
“Estamos juntos, buscando soluções”, disse Fábio Rueda. O secretário entende que a reprodução de boas práticas existentes é um caminho, sendo inclusive observadas as dificuldades específicas dos municípios, como aqueles de regiões mais isoladas do estado.
O programa
De acordo com Emerson Leão, o Recicla Acre abrangerá os 22 municípios do estado com coleta seletiva e educação ambiental nas escolas e, por isso, é importante a parceria com o governo. O gestor relatou também que estão sendo buscadas empresas que se interessem em comprar os resíduos recicláveis do estado que forem coletados por meio do programa.
Ainda, mencionou a dificuldade para resolver o problema dos lixões nos municípios, especialmente os mais isolados – Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – “uma vez que, pelo próprio isolamento, é difícil o trabalho consorciado entre municípios”. Mas ressaltou a busca por soluções para investir na reciclagem: “Acredito que, até o início do ano que vem, o Acre será o primeiro estado do Brasil a encerrar 100% as atividades dos lixões”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 01/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para futura AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRASILEIA – AC.
Data limite para envio de propostas: 09 de abril de 2025.
Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal;
As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
1 | Amitriptilina – 25mg | Comprimido | 62.500 |
2 | Amitriptilina – 75mg | Comprimido | 37.500 |
3 | Biperideno – 2mg | Comprimido | 5.000 |
4 | Carbamazepina – 200mg | Comprimido | 100.000 |
5 | Carbamazepina – 20mg/ml | Suspensão oral | 310 |
6 | Carbamazepina – 400mg | Comprimido | 31.250 |
7 | Carbonato de lítio – 300mg | Comprimido | 87.500 |
8 | Clomipramina – 25mg | Comprimido | 12.500 |
9 | Clomipramina – 75mg | Comprimido | 5.000 |
10 | Clonazepam – 0,5mg | Comprimido | 25.000 |
11 | Clonazepam – 2,5mg/ml 20 ml | Solução oral | 300 |
12 | Clonazepam – 2mg | Comprimido | 100.000 |
13 | Clorpromazina – 100mg | Comprimido | 5.000 |
14 | Clorpromazina – 25mg | Comprimido | 10.000 |
15 | di -Valproato de sódio – 500mg | Comprimido | 10.000 |
16 | Diazepam – 10mg | Comprimido | 20.000 |
17 | Diazepam – 5mg | Comprimido | 10.000 |
18 | Escitalopram – 10mg | Comprimido | 28.000 |
19 | Fenitoína sódica – 100mg | Comprimido | 31.000 |
20 | Fenobarbital – 100mg | Comprimido | 37.500 |
21 | Fenobarbital – 40mg/ml | Solução oral 20 ml | 800 |
22 | Fluoxetina – 20mg | Cápsula | 60.000 |
23 | Gabapentina – 300mg | Cápsula | 20.000 |
24 | Haloperidol – 1mg | Comprimido | 5.000 |
25 | Haloperidol – 5mg | Comprimido | 10.000 |
26 | Haloperidol decanoato – 50mg/ml | Solução injetável | 100 |
27 | Levomepromazina – 100mg | Comprimido | 16.600 |
28 | Levomepromazina – 25mg | Comprimido | 12.000 |
29 | Oxcarbazepina – 6% | Suspensão oral 100 ml | 560 |
30 | Oxcarbazepina – 600mg | Comprimido | 10.000 |
31 | Paroxetina – 20mg | Comprimido | 15.000 |
32 | Quetiapina – 100mg | Comprimido | 15.000 |
33 | Quetiapina – 25mg | Comprimido | 15.000 |
34 | Risperidona – 1mg/ml | Solução oral 30ml | 750 |
35 | Risperidona – 1mg | Comprimido | 11.250 |
36 | Risperidona – 2mg | Comprimido | 9.375 |
37 | Sertralina – 50mg | Comprimido | 33.750 |
38 | Tioridazina – 100mg | Comprimido | 6.000 |
39 | Tioridazina – 50mg | Comprimido | 6.000 |
40 | Topiramato – 100mg | Comprimido | 2.700 |
41 | Topiramato – 50mg | Comprimido | 2.700 |
42 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 250mg | Comprimido | 21.875 |
43 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 500mg | Comprimido | 18.750 |
44 | Valproato de sódio – 50mg/ml 100 ml | Xarope | 750 |
Brasiléia/AC, 03 de abril de 2025.
_________________________
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2025.
OBJETO: Aquisição de equipamento agrícola, visando atender ao Convênio nº 910555/2021.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.207,01 (quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e um centavo).
PERÍODO DE PROPOSTAS: 09/04/2025 a 13/04/2025.
PERÍODO DE LANCES: 14/04/2025 das 08h00min às 17h00min (horário de Brasília/DF), através do portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Epitaciolândia/AC, 01 de abril de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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