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Vídeo: Parlamentares se mobilizam por PEC que dificulta buscas da PF no Congresso
PF realizou buscas em dois gabinetes de deputados
REPRODUÇÃO/RECORD BRASÍLIA – 25/01/2024
Nos últimos dez dias, Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram alvos de buscas em operações da PF
Deputados federais estão coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia Federal contra parlamentares do Congresso. A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado. A medida é uma resposta às ações policiais que, nos últimos dez dias, atingiram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O texto ainda estipula um prazo de dez dias para a análise do comando da respectiva Casa. A proposta encabeçada pelo parlamentar diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de “flagrante delito”. Hoje, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões.
“Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito”, diz trecho da proposta de emenda constitucional.
Para tramitar no Congresso, o texto precisa receber 171 assinaturas dos 513 deputados. Segundo Valadares, até ontem, 55 parlamentares já haviam manifestado apoio à proposta.
Saiba mais: Motivada por operação contra Jordy, oposição pressiona votações para reduzir poderes do STF
O Congresso está em recesso até o início de fevereiro, e o deputado pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a retomada das atividades legislativas. A meta de 171 assinaturas deve ser alcançada apenas após a semana de carnaval, avaliam deputados ouvidos pela reportagem.
‘Abusos’
O autor da proposta afirmou que o texto busca “proteger” o mandato dos parlamentares contra “repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário”. “Temos que frear esse desrespeito com o Parlamento brasileiro, que, por vezes, evidencia perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos”, disse.
A operação da PF que cumpriu diligências em endereços de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à prefeitura do Rio, resultou em ásperas manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Valdemar criticou a operação da PF afirmando que ela tinha como objetivo atingir Bolsonaro e que só seria possível por Pacheco ser “frouxo” e “omisso” ao permitir diligências no Parlamento e por não “agir” para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado reagiu de forma enfática. Disse ser “difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”. Também acusou o dirigente de defender publicamente impeachment de ministro do Supremo “para iludir seus adeptos”. Mas, nos bastidores, de “passar pano quando trata do tema.”
A troca de mensagens explicitou o clima conflagrado no Legislativo, com uma parcela significativa incomodada e mobilizada contra o que classificam como interferências do Poder Judiciário na autonomia do Congresso.
A operação
Ramagem é o principal alvo da Operação Vigilância Aproximada, que investiga o uso ilegal da estrutura da Abin, com participação do “núcleo da alta gestão” da agência, para “monitoramento de alvos e autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas”. O deputado nega irregularidades e diz que a investigação é uma “salada de narrativas”.
Jordy, por sua vez, é investigado na Operação Lesa Pátria por ter envolvimento com atos antidemocráticos realizados no Rio de Janeiro após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022. Ele nega relação com atos golpistas.
Abin
A Agência Brasileira de Inteligência informou em nota divulgada na noite de anteontem que é “a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos”, se referindo à operação da Polícia Federal que teve como principal alvo o ex-diretor da agência e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na nota, a Abin afirma que a atual gestão colabora há dez meses com inquéritos da PF e do Supremo Tribunal Federal sobre “eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização”, entre 2019 e 2021.
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Gladson Cameli reafirma o anúncio de R$ 80 milhões em obras de recuperação de ramais durante visita em Epitaciolândia
Governador defende gestão e rebate oposição durante lançamento de projeto que promete gerar 140 empregos no Acre
Gladson disse que o governo vai investir mais de R$ 80 milhões na recuperação e abertura de novos ramais durante a Operação Verão. Foto: cedida
Em solenidade aos 33 anos de emancipação politica de Epitaciolândia realizada nesta sexta-feira (25), o governador Gladson Cameli (PP), em agenda oficial na fronteira, detalhou ao jornal oaltoacre.com os investimentos da Operação Verão, iniciativa que prevê a aplicação de R$ 80 milhões na recuperação e abertura de novos ramais em todo o Acre.
O projeto, executado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre), deve gerar 140 empregos diretos durante sua execução.
“2025 é o ano do executar. Esta operação vai aquecer nossa economia, melhorar a infraestrutura e gerar oportunidades para os acreanos”, declarou Cameli, durante durante sua passagem pela cidade de Epitaciolândia nesta sexta. O governador destacou ainda que as ações fazem parte do cumprimento de metas estabelecidas para seu mandato.
Sobre as críticas da oposição, Cameli adotou tom desafiador:
“Que continuem criticando, isso é saudável, mas peço que também reconheçam o trabalho concreto que estamos realizando”.
A Operação Verão terá como prioridade ramais estratégicos para o escoamento da produção agrícola e melhoria da mobilidade rural, com cronograma de execução durante o período de estiagem na região.
O governador disse ainda que serão mais de 140 novos empregos abertos durante os trabalhos em todo o estado. Foto: cedida
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O dia em que o Senado virou um faroeste: o tiro que abalou Brasília em 1963 deixou Brasiléia em luto
O senador de Brasiléia, o suplente Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado — havia assumido o posto em substituição ao titular, José Guiomard
O autor do disparo? Arnon de Mello, pai de Fernando Collor, que décadas depois se tornaria presidente da República e hoje cumpre prisão por corrupção. Foto: internet
Brasília, 4 de dezembro de 1963 — O plenário do Senado Federal testemunhou cenas inéditas em sua história quando um disparo de revólver interrompeu a sessão legislativa, transformando o templo da democracia em palco de um drama pessoal com consequências trágicas. Dois senadores alagoanos — Arnon de Mello (UDN) e Silvestre Péricles (PSD) — travaram um duelo armado que culminou na morte acidental do senador acreano Kairala José Kairala, atingido por um tiro disparado por Arnon.
O episódio, que parecia saído de um filme de western, era na verdade o ápice de meses de tensão entre os políticos alagoanos, cuja rivalidade extrapolara os limites do debate político. Testemunhas relataram que Arnon, pai do futuro presidente Fernando Collor, sacou seu revólver Colt 38 primeiro, errando o alvo original (Péricles) e atingindo Kairala, que assistia à discussão a cerca de 15 metros de distância.
Confronto armado entre senadores alagoanos termina com morte acidental de parlamentar acreano; episódio marcaria família que daria um presidente ao Brasil. Foto: internet
O caso — registrado como o primeiro e único homicídio ocorrido no plenário do Congresso Nacional — teve desdobramentos históricos: Arnon foi absolvido por legítima defesa (apesar de ter dado o primeiro tiro), seu filho Fernando Collor ascenderia à presidência 27 anos depois, e o episódio entraria para a história como um dos momentos mais surrealistas da política brasileira. A arma do crime, curiosamente, permaneceu por anos como peça de museu no próprio Senado.
O episódio, que ainda hoje choca historiadores e parlamentares, aconteceu diante de um plenário lotado. Os protagonistas do embate, Arnon de Mello (PDC) e Silvestre Péricles (PST), carregavam décadas de inimizade política e pessoal em Alagoas.
A animosidade entre as famílias, ambas tradicionais no estado, havia se transportado para o Congresso com ameaças, insultos e tensão crescente. O clima chegou ao ponto em que o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, determinou revistas e reforço de segurança no local, prevendo o pior.
Em vez de debates e discursos, o que se viu naquele 4 de dezembro foi uma cena digna dos tempos do Velho Oeste: dois senadores alagoanos rivais, armados, frente a frente. Foto: internet
Naquele dia, Arnon subiu à tribuna já alertando sobre possíveis ameaças: “Permita vossa excelência que eu faça meu discurso olhando na direção do senador Silvestre Péricles, que ameaçou me matar”. Silvestre, que havia acabado de entrar no plenário, começou a caminhar em direção ao rival com o dedo em riste, gritando xingamentos. Arnon, visivelmente tenso, sacou um revólver e disparou.
O alvo, no entanto, escapou ileso ao se jogar no chão
Quem não teve a mesma sorte foi o senador suplente de Brasiléia, Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado — havia assumido o posto em substituição ao titular, José Guiomard, e trouxera a esposa e os filhos para acompanhar sua despedida. Kairala tentou intervir, mas foi atingido no abdômen por um dos disparos. Apesar de ser levado ao hospital e passar por cirurgia, morreu horas depois.
O confronto, que era esperado há semanas, acabou vitimando um inocente — o senador acreano José Kairala, alvejado no meio da confusão. Foto: internet
Arnon de Mello foi detido, mas solto pouco depois. Alegou legítima defesa e nunca chegou a ser condenado. O episódio, embora extremo, foi tratado com relativa leniência à época. A morte de Kairala ficou marcada como uma tragédia colateral da disputa entre dois caciques regionais.
Décadas mais tarde, o nome dos Mello voltaria ao centro do noticiário, desta vez com Fernando Collor. Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor também caiu em desgraça, renunciando em meio a um escândalo de corrupção em 1992, o que levou à abertura do primeiro processo de impeachment presidencial da história brasileira.
A morte de Kairala (Centro), ficou marcada como uma tragédia colateral da disputa entre dois caciques regionais.
Agora, mais de 60 anos depois do incidente no Senado, o nome Collor volta a ocupar as manchetes por um novo episódio que marca a crônica política do país. Na última sexta-feira (25), Fernando Collor foi preso em Maceió, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A detenção ocorre após a condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O senador suplente de Brasiléia, Kairala José Kairala. Aos 39 anos, ele estava em seu último dia no Senado, e foi atingindo onde estava assistindo à discussão a cerca de 15 metros de distância a discursam, Foto: internet
Arnon de Mello foi detido, mas solto pouco depois. Alegou legítima defesa e nunca chegou a ser condenado. O episódio, embora extremo, foi tratado com relativa leniência à época. Foto: internet
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.
Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
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