Brasil
Vice-líder do governo na Câmara pede impeachment de Barroso
Deputado acusa o ministro do STF de não respeitar a independência dos poderes e de perseguir o presidente Bolsonaro
O deputado José Medeiros, vice-líder do governo na Câmara
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados – Arquivo
O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), vice-líder do governo na Câmara, apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, o parlamentar acusa o magistrado de promover uma perseguição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e de interferir na independência dos poderes Executivo e Legislativo.
Medeiros diz que Barroso tem de ser afastado do cargo de ministro porque tem tomado “decisões judiciais acerca de temas que são privativos ou de decisão e execução exclusiva de outros poderes” e também formulado “discursos políticos que trazem fake news para influenciar politicamente e eleitoralmente o rumo das votações”. O parlamentar, contudo, não usou nenhum fundamento jurídico para embasar o pedido de impeachment.
O deputado reclama, por exemplo, da decisão de Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia e do discurso de despedida do ministro da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no qual Barroso disse que os atos realizados por apoiadores de Bolsonaro no feriado da Independência em 2021 foram uma intimidação à democracia.
Além disso, Medeiros critica os elogios de Barroso à delegada da Polícia Federal que concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos de um inquérito sigiloso que tramita na corporação. A investigação apura uma invasão dos sistemas do TSE em 2018. Por fim, o deputado questiona a participação do ministro em um evento nos Estados Unidos, em fevereiro deste ano, intitulado “Abandonando um presidente”.
“Como se vê, ultrapassaram-se os limites de proporcionalidade e razoabilidade de uma eventual crítica construtiva, essa sim esperada por uma alta autoridade da República que deve ser imparcial, não pode se envolver na política e que tem a competência de julgar todas as demais altas autoridades do país”, pondera Medeiros.
No entendimento do vice-líder do governo, não cabe a Barroso “tomar partido publicamente de grupos políticos em detrimento a outros, demonstrar tamanha parcialidade ou tecer comentários baseado em informações falsas e ataques políticos”.
Ainda de acordo com o deputado, o ministro não pode “participar e estimular eventos acerca de deposição de integrantes de poderes ou demonstrar em suas manifestações claro e excessivo desprezo pela pessoa do presidente e seus apoiadores políticos integrantes ou não do Parlamento, inclusive e mesmo tendo que julgar ações contra os mesmos”.
O pedido de Medeiros foi endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.