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Vice-líder do governo na Câmara pede impeachment de Barroso

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Deputado acusa o ministro do STF de não respeitar a independência dos poderes e de perseguir o presidente Bolsonaro

O deputado José Medeiros, vice-líder do governo na Câmara
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados – Arquivo

O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), vice-líder do governo na Câmara, apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, o parlamentar acusa o magistrado de promover uma perseguição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e de interferir na independência dos poderes Executivo e Legislativo.

Medeiros diz que Barroso tem de ser afastado do cargo de ministro porque tem tomado “decisões judiciais acerca de temas que são privativos ou de decisão e execução exclusiva de outros poderes” e também formulado “discursos políticos que trazem fake news para influenciar politicamente e eleitoralmente o rumo das votações”. O parlamentar, contudo, não usou nenhum fundamento jurídico para embasar o pedido de impeachment.

O deputado reclama, por exemplo, da decisão de Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia e do discurso de despedida do ministro da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no qual Barroso disse que os atos realizados por apoiadores de Bolsonaro no feriado da Independência em 2021 foram uma intimidação à democracia.

Além disso, Medeiros critica os elogios de Barroso à delegada da Polícia Federal que concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos de um inquérito sigiloso que tramita na corporação. A investigação apura uma invasão dos sistemas do TSE em 2018. Por fim, o deputado questiona a participação do ministro em um evento nos Estados Unidos, em fevereiro deste ano, intitulado “Abandonando um presidente”.

“Como se vê, ultrapassaram-se os limites de proporcionalidade e razoabilidade de uma eventual crítica construtiva, essa sim esperada por uma alta autoridade da República que deve ser imparcial, não pode se envolver na política e que tem a competência de julgar todas as demais altas autoridades do país”, pondera Medeiros.

No entendimento do vice-líder do governo, não cabe a Barroso “tomar partido publicamente de grupos políticos em detrimento a outros, demonstrar tamanha parcialidade ou tecer comentários baseado em informações falsas e ataques políticos”.

Ainda de acordo com o deputado, o ministro não pode “participar e estimular eventos acerca de deposição de integrantes de poderes ou demonstrar em suas manifestações claro e excessivo desprezo pela pessoa do presidente e seus apoiadores políticos integrantes ou não do Parlamento, inclusive e mesmo tendo que julgar ações contra os mesmos”.

O pedido de Medeiros foi endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.

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Mega-Sena 2971 acumula e prêmio chega a R$ 55 milhões. Veja números

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Mega-Sena

Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.

Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.

Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).

  • Mega-Sena:

01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;

  • Lotofácil:

03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;

Quina:

01 – 24 – 47 – 06 – 60;

  • Timemania:

07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;

Time do coração: 70 – São José/RS .

  • Dia de Sorte:

29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;

Mês da sorte: 10 – Outubro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Ré por injúria racial, advogada argentina diz que não teve intenção

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Reprodução/El Treze
Imagem colorida, Ré por injúria racial, advogada argentina diz que "não teve intenção" - Metrópoles

A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.

Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.


Entenda o caso

  • O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
  • Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
  • Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
  • Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
  • A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.

Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina

Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.

“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.

A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.

Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.

O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Médico que cobrava por cirurgias do SUS é condenado a 10 anos

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O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200
Médico conversando na sala de atendimento e entregando uma receita ao paciente. - receita médica - atestado médico

Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).

Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.

De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.

O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.

Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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