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Vice-governadora Mailza recebe reconhecimento pela parceria do governo e da SEASDH nos 30 anos do Projeto Cidadão
Cuidar de pessoas e garantir direitos às populações que vivem nos locais mais distantes do estado é o principal objetivo do Projeto Cidadão, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta segunda-feira, 15, a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou da solenidade que marcou os 30 anos do projeto no Acre.
Vice-governadora prestigiou solenidade e recebeu reconhecimento por parceria do governo e da SEASDH com o projeto. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante a cerimônia, Mailza recebeu duas homenagens em reconhecimento à parceria estratégica do Poder Executivo com o Projeto Cidadão, uma pelo governo do Estado do Acre e outra pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), pela atuação do programa Juntos pelo Acre, especialmente por meio do Guarda-Roupa Social, integrado às ações do projeto.
“O Projeto Cidadão não é apenas uma ação institucional. Ele representa a presença do Estado onde, muitas vezes, só existia distância. Leva dignidade às comunidades mais longínquas, às periferias, às zonas rurais e aos povos tradicionais. Como vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, tenho orgulho de dizer que este projeto traduz aquilo em que acreditamos: um governo que cuida de pessoas, que olha nos olhos e que não deixa ninguém para trás”, afirmou.
Instituições, servidores e desembargadores foram homenageados. Foto: Neto Lucena/Secom
Com três décadas de atuação, o Projeto Cidadão encerra 2025 com resultados históricos: 52.931 atendimentos realizados somente neste ano, um crescimento superior a 5.000% em relação a 2024.
Governo do Estado como parceiro estratégico
Ao longo da solenidade, diversas instituições foram homenageadas pela contribuição ao fortalecimento do Projeto Cidadão. O governo do Estado do Acre foi reconhecido como um dos principais parceiros da iniciativa, representado pela vice-governadora Mailza Assis, que também recebeu um exemplar da revista comemorativa dos 30 anos do projeto.
Ao lado do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e do coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, Mailza recebeu revista comemorativa dos 30 anos do Projeto Cidadão. Foto: Neto Lucena/SecoMailza ressaltou que a atuação integrada entre o Judiciário e o Executivo tem sido fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade. “O Projeto Cidadão materializa a política pública com humanidade, sensibilidade e compromisso social. Ele expressa o que defendemos na gestão do governador Gladson Cameli: um Estado presente, que conhece a realidade das pessoas e trabalha para assegurar direitos com respeito e dignidade”, completou.
Reconhecimento institucional e homenagens
A solenidade foi marcada por homenagens a magistrados, servidores, coordenadores e instituições que contribuíram para a consolidação do Projeto Cidadão ao longo de seus 30 anos. O coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista, entregou homenagem ao presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, em reconhecimento ao apoio institucional ao programa.
Também foram homenageados desembargadores que atuaram na coordenação do projeto ao longo de sua história, servidores que estiveram na linha de frente das ações e equipes técnicas do Tribunal de Justiça responsáveis pelo suporte administrativo, logístico e financeiro que viabilizou a execução das atividades em todo o estado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o Projeto Cidadão é uma iniciativa que ultrapassa os limites do Judiciário e se consolida como uma política pública construída de forma coletiva.
“Celebramos uma história que não pertence apenas ao Tribunal de Justiça, mas a toda a sociedade acreana. O Projeto Cidadão atravessou o tempo porque sempre esteve ancorado no propósito de levar dignidade onde antes havia invisibilidade. A justiça se realiza plenamente quando alcança as pessoas em sua vida real, cotidiana, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades”, ressaltou o presidente.
Laudivon também enfatizou que o projeto nasceu como resposta a uma realidade social dura e, ao longo dos anos, tornou-se referência nacional. “O Projeto Cidadão nasceu em 1995 para garantir o primeiro direito, o direito de existir. Hoje, transformou-se em uma verdadeira caravana da cidadania, que percorre todo o Acre levando serviços essenciais e reafirmando o papel do Estado na promoção da justiça social”, acrescentou.
Projeto consolidado e reconhecido nacionalmente
O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, destacou a trajetória de 30 anos da iniciativa e o reconhecimento alcançado ao longo do tempo. “São 30 anos de Projeto Cidadão, uma trajetória de legitimidade, solidez e sucesso. É uma construção coletiva que, ao longo dos anos, tem surpreendido pela sua capacidade de mobilização e execução. O projeto nasceu com um objetivo simples, que é servir ao próximo, e se consolidou como referência no Brasil e motivo de orgulho para o Acre”, afirmou.
Samoel Evangelista também ressaltou o papel do governo do Estado e das instituições parceiras para o êxito das ações. “O governo do Estado é um grande parceiro do Projeto Cidadão. Diversas secretarias e órgãos do Executivo estadual, assim como instituições federais, têm caminhado conosco para levar cidadania às comunidades mais distantes. Essa união de esforços é fundamental para que o projeto continue avançando e transformando vidas”, destacou.
O Projeto Cidadão foi criado em 1995 com o objetivo inicial de garantir o registro civil de crianças que viviam sem documentação. Com o passar dos anos, a iniciativa se expandiu e tornou-se uma verdadeira caravana da cidadania, levando serviços essenciais a comunidades indígenas, ribeirinhas, seringais, assentamentos, zonas rurais e periferias urbanas dos 22 municípios acreanos.
Somente em 2025, as ações do projeto alcançaram os municípios de Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, com duas edições realizadas na capital, voltadas à população em situação de rua e à zona rural.
Entre os serviços ofertados estão a emissão de documentos essenciais, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, atendimentos médicos e jurídicos, além da doação de roupas, em integração com políticas sociais do governo do Estado.
Resultados que reforçam a política de inclusão
Ao longo de seus 30 anos de existência (1995–2025), o Projeto Cidadão já contabiliza mais de 1,6 milhão de atendimentos, com o apoio de cerca de 60 instituições públicas e privadas.
A iniciativa também viabilizou o casamento civil gratuito de 1.448 casais, em 12 municípios do estado, garantindo não apenas o direito legal, mas também cidadania, inclusão e dignidade às famílias beneficiadas.
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O Governo do Acre, por meio do Procon e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), divulgou nesta quarta-feira, 01, o balanço da operação “De Olho no Combustível”, voltada ao combate de práticas abusivas no setor de combustíveis.
A ação, realizada em parceria com órgãos federais como ANP, Senacon, PRF e Inmetro, fiscalizou 59 postos em nove municípios: Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Brasileia e Epitaciolândia.
Durante as fiscalizações, 356 bicos de abastecimento foram inspecionados, com 14 equipamentos reprovados pelo Ipem por inconformidades que podem afetar diretamente os consumidores. O Procon realizou 26 inspeções, das quais 20 resultaram em autos de constatação por irregularidades, enquanto as demais visitas tiveram caráter educativo.
Entre os pontos avaliados estavam a transparência na divulgação de preços, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a análise das práticas comerciais dos estabelecimentos. Já a ANP realizou 13 fiscalizações, gerando 2 autuações e 3 notificações, além da coleta de amostras de combustíveis para análise laboratorial.
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Problema avança sob o asfalto e pode interromper o tráfego a qualquer momento na Estrada do Pacífico
Um trecho da BR-317, conhecido como Estrada do Pacífico, pode romper a qualquer momento entre Brasiléia e Assis Brasil, devido a uma erosão que vem avançando sob a pista.
Imagens enviadas por um leitor mostram o desgaste do solo no km 65 da rodovia, onde a cratera já compromete parte da estrutura da estrada. Segundo o denunciante, o problema se arrasta há meses e teria começado ainda no ano passado, se agravando com as chuvas do inverno amazônico.
De acordo com o relato, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já teria sido informado sobre a situação, mas até o momento nenhuma intervenção definitiva foi realizada. “A erosão está avançando para dentro da BR, tornando-se um perigo iminente”, alertou.
No local, há sinalização indicando risco, mas motoristas que trafegam pela região cobram providências urgentes, já que o desgaste continua aumentando a cada chuva.
A Estrada do Pacífico é considerada estratégica por ligar o Brasil ao Peru e servir como rota de escoamento de produtos, incluindo exportações destinadas ao mercado asiático.
O alerta ocorre no mesmo dia em que o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou um pacote de quase R$ 1 bilhão em investimentos para infraestrutura viária no Acre. Apesar disso, ainda não há previsão de quando intervenções como essa serão executadas no trecho afetado.
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Com a parceria inédita, Prefeitura e Polícia Federal reforçam segurança e políticas sociais em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco e a Polícia Federal deram um passo histórico para o fortalecimento da segurança pública e da gestão social no país. Em visita oficial à sede da instituição, o Prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, assinou termo de cooperação técnica que marca a primeira parceria desse tipo firmada entre a Polícia Federal e uma prefeitura no Brasil.
Ato de assinatura do termo de cooperação técnica que marca a primeira parceria desse tipo firmada entre a Polícia Federal e uma prefeitura no Brasil. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O acordo estabelece o compartilhamento de tecnologias e informações, com destaque para o uso de sistemas de reconhecimento facial, que deverão atuar tanto no apoio às ações de segurança pública, quanto em políticas sociais desenvolvidas no município.
O superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches, ressaltou o caráter inédito e estratégico da iniciativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches, ressaltou o caráter inédito e estratégico da iniciativa. “É um acordo de cooperação sem precedentes da Polícia Federal com a Prefeitura. É o primeiro que a gente faz com esse objetivo, que vai abranger toda a parte de reconhecimento facial em várias áreas de atuação, tanto na segurança pública, como nas questões sociais. Para nós, será um ganho de produtividade muito grande e certamente a população vai sentir esse efeito em breve”, informou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o orgulho da gestão municipal em liderar uma iniciativa pioneira no país e reforçou o impacto positivo da parceria.
“Para nós é uma honra muito grande. Quero agradecer imensamente toda a equipe da Polícia Federal, que trabalhou incansavelmente desde outubro para que pudéssemos efetivar essa parceria. Estou muito feliz, já no finalzinho do meu mandato, em poder assinar esse documento. É motivo de orgulho para o nosso povo de Rio Branco e para o povo acreano ver a nossa capital firmando esse acordo pioneiro, fruto do trabalho que começou com o programa Rio Branco Mais Segura”, enfatizou.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação Coronel Ezequiel Bino, falou sobre o caráter histórico da cooperação e os benefícios diretos para a população.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação Coronel Ezequiel Bino, falou sobre o caráter histórico da cooperação. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Tenho 30 anos de segurança pública no Acre e, como profissional, é um orgulho participar desse momento histórico para a defesa social da nossa cidade. O projeto Rio Branco Mais Segura se tornou robusto e agora é coroado com a assinatura dessa cooperação técnica, que é a primeira no Brasil para essa finalidade. Hoje, Rio Branco conta com cerca de 450 câmeras instaladas em pontos estratégicos, voltadas tanto para a segurança pública, quanto para a governança da cidade. As ferramentas disponibilizadas pela Prefeitura serão extremamente úteis para as ações da Polícia Federal no dia a dia”, disse Ezequiel Bino.
A iniciativa consolida Rio Branco como referência nacional em inovação na gestão pública. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Embora detalhes operacionais do uso das tecnologias não possam ser divulgados por questões estratégicas, as autoridades garantem que a integração entre os sistemas municipais e federais representará um avanço significativo na prevenção e no combate à criminalidade.
A iniciativa consolida Rio Branco como referência nacional em inovação na gestão pública e reforça o compromisso conjunto das instituições com a proteção da sociedade, evidenciando que a cooperação entre diferentes esferas de governo é essencial para enfrentar os desafios contemporâneos da segurança e do desenvolvimento social.
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