Cuidar de pessoas e garantir direitos às populações que vivem nos locais mais distantes do estado é o principal objetivo do Projeto Cidadão, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta segunda-feira, 15, a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou da solenidade que marcou os 30 anos do projeto no Acre.
Vice-governadora prestigiou solenidade e recebeu reconhecimento por parceria do governo e da SEASDH com o projeto. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante a cerimônia, Mailza recebeu duas homenagens em reconhecimento à parceria estratégica do Poder Executivo com o Projeto Cidadão, uma pelo governo do Estado do Acre e outra pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), pela atuação do programa Juntos pelo Acre, especialmente por meio do Guarda-Roupa Social, integrado às ações do projeto.
“O Projeto Cidadão não é apenas uma ação institucional. Ele representa a presença do Estado onde, muitas vezes, só existia distância. Leva dignidade às comunidades mais longínquas, às periferias, às zonas rurais e aos povos tradicionais. Como vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, tenho orgulho de dizer que este projeto traduz aquilo em que acreditamos: um governo que cuida de pessoas, que olha nos olhos e que não deixa ninguém para trás”, afirmou.
Instituições, servidores e desembargadores foram homenageados. Foto: Neto Lucena/Secom
Com três décadas de atuação, o Projeto Cidadão encerra 2025 com resultados históricos: 52.931 atendimentos realizados somente neste ano, um crescimento superior a 5.000% em relação a 2024.
Governo do Estado como parceiro estratégico
Ao longo da solenidade, diversas instituições foram homenageadas pela contribuição ao fortalecimento do Projeto Cidadão. O governo do Estado do Acre foi reconhecido como um dos principais parceiros da iniciativa, representado pela vice-governadora Mailza Assis, que também recebeu um exemplar da revista comemorativa dos 30 anos do projeto.
Ao lado do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e do coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, Mailza recebeu revista comemorativa dos 30 anos do Projeto Cidadão. Foto: Neto Lucena/SecoMailza ressaltou que a atuação integrada entre o Judiciário e o Executivo tem sido fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade. “O Projeto Cidadão materializa a política pública com humanidade, sensibilidade e compromisso social. Ele expressa o que defendemos na gestão do governador Gladson Cameli: um Estado presente, que conhece a realidade das pessoas e trabalha para assegurar direitos com respeito e dignidade”, completou.
Reconhecimento institucional e homenagens
A solenidade foi marcada por homenagens a magistrados, servidores, coordenadores e instituições que contribuíram para a consolidação do Projeto Cidadão ao longo de seus 30 anos. O coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista, entregou homenagem ao presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, em reconhecimento ao apoio institucional ao programa.
Também foram homenageados desembargadores que atuaram na coordenação do projeto ao longo de sua história, servidores que estiveram na linha de frente das ações e equipes técnicas do Tribunal de Justiça responsáveis pelo suporte administrativo, logístico e financeiro que viabilizou a execução das atividades em todo o estado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o Projeto Cidadão é uma iniciativa que ultrapassa os limites do Judiciário e se consolida como uma política pública construída de forma coletiva.
“Celebramos uma história que não pertence apenas ao Tribunal de Justiça, mas a toda a sociedade acreana. O Projeto Cidadão atravessou o tempo porque sempre esteve ancorado no propósito de levar dignidade onde antes havia invisibilidade. A justiça se realiza plenamente quando alcança as pessoas em sua vida real, cotidiana, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades”, ressaltou o presidente.
Laudivon também enfatizou que o projeto nasceu como resposta a uma realidade social dura e, ao longo dos anos, tornou-se referência nacional. “O Projeto Cidadão nasceu em 1995 para garantir o primeiro direito, o direito de existir. Hoje, transformou-se em uma verdadeira caravana da cidadania, que percorre todo o Acre levando serviços essenciais e reafirmando o papel do Estado na promoção da justiça social”, acrescentou.
Projeto consolidado e reconhecido nacionalmente
O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, destacou a trajetória de 30 anos da iniciativa e o reconhecimento alcançado ao longo do tempo. “São 30 anos de Projeto Cidadão, uma trajetória de legitimidade, solidez e sucesso. É uma construção coletiva que, ao longo dos anos, tem surpreendido pela sua capacidade de mobilização e execução. O projeto nasceu com um objetivo simples, que é servir ao próximo, e se consolidou como referência no Brasil e motivo de orgulho para o Acre”, afirmou.
Samoel Evangelista também ressaltou o papel do governo do Estado e das instituições parceiras para o êxito das ações. “O governo do Estado é um grande parceiro do Projeto Cidadão. Diversas secretarias e órgãos do Executivo estadual, assim como instituições federais, têm caminhado conosco para levar cidadania às comunidades mais distantes. Essa união de esforços é fundamental para que o projeto continue avançando e transformando vidas”, destacou.
O Projeto Cidadão foi criado em 1995 com o objetivo inicial de garantir o registro civil de crianças que viviam sem documentação. Com o passar dos anos, a iniciativa se expandiu e tornou-se uma verdadeira caravana da cidadania, levando serviços essenciais a comunidades indígenas, ribeirinhas, seringais, assentamentos, zonas rurais e periferias urbanas dos 22 municípios acreanos.
Somente em 2025, as ações do projeto alcançaram os municípios de Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, com duas edições realizadas na capital, voltadas à população em situação de rua e à zona rural.
Entre os serviços ofertados estão a emissão de documentos essenciais, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, atendimentos médicos e jurídicos, além da doação de roupas, em integração com políticas sociais do governo do Estado.
Resultados que reforçam a política de inclusão
Ao longo de seus 30 anos de existência (1995–2025), o Projeto Cidadão já contabiliza mais de 1,6 milhão de atendimentos, com o apoio de cerca de 60 instituições públicas e privadas.
A iniciativa também viabilizou o casamento civil gratuito de 1.448 casais, em 12 municípios do estado, garantindo não apenas o direito legal, mas também cidadania, inclusão e dignidade às famílias beneficiadas.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado das secretárias municipais Eunice Gondim (Educação) e Marinete Mesquita (Saúde), participou da cerimônia de entrega dos certificados do Curso de Especialização em Gestão Escolar, marcando mais um importante avanço na qualificação profissional dos munícipes.
Os certificados foram emitidos pela Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Centro de Educação, Letras e Artes. A especialização foi realizada no período de 23 de maio de 2024 a 30 de maio de 2025, com carga horária total de 405 horas/aula, proporcionando formação sólida e específica para o aprimoramento da gestão educacional.
A oferta do curso é resultado das articulações da gestão municipal junto à UFAC, reafirmando o compromisso da administração com o fortalecimento da educação e a valorização dos servidores públicos. A iniciativa contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e para a eficiência dos serviços prestados à população.
Durante a cerimônia, o prefeito Sérgio Lopes destacou a importância de investir na capacitação contínua dos profissionais, ressaltando que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do município. As secretárias presentes também enfatizaram que ações como essa refletem o cuidado da gestão com a formação técnica e humana dos servidores, garantindo melhores resultados nas políticas públicas.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) intensificou o diálogo, na manhã desta sexta-feira, 30, com a bancada federal acreana para apoiar, em articulação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e com o Ministério dos Transportes, ações de manutenção da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Principal eixo terrestre de integração do estado, a rodovia concentra o deslocamento diário de passageiros, veículos de serviço e cargas, conectando a capital ao interior e garantindo o abastecimento de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros insumos essenciais aos municípios.
Ônibus do transporte intermunicipal tombado após perda da estabilidade em trecho com irregularidades no pavimento. Foto: cedida
Responsável por regular e fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros, a autarquia acompanha de forma contínua o funcionamento das linhas autorizadas, avaliando horários, desempenho da frota e o tempo médio de viagem para assegurar regularidade e qualidade no atendimento.
As fiscalizações realizadas ao longo da BR-364 e os registros encaminhados por operadores e usuários indicam reflexos diretos na segurança viária. Foram observadas ocorrências como acidentes, avarias mecânicas, veículos danificados e interrupções de viagem em trechos com buracos e desgaste do pavimento, situações que exigem redução de velocidade e aumentam o risco operacional do percurso.
Essas condições também interferem no tempo de deslocamento. Em determinados períodos, o trajeto entre a capital e o interior, tradicionalmente realizado em cerca de 12 horas, pode chegar a até 22 horas, exigindo reorganização de horários e replanejamento das linhas pelas operadoras.
Além do tempo de viagem, a situação da rodovia repercute diretamente na logística de abastecimento. Entidades do setor de transporte apontam que as dificuldades no percurso elevam os custos operacionais e podem gerar impacto de até 30% no valor do frete, reflexo que chega ao comércio local e pressiona o preço final das mercadorias e das passagens.
Veículos de passageiros e de carga enfrentam dificuldades de circulação, refletindo os impactos na operação do transporte e no abastecimento dos municípios. Foto: cedida
Segundo o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, os efeitos são sentidos diretamente pela população. “A situação da BR-364 impacta diretamente o custo de vida no Acre. O alto preço dos insumos que chegam ao estado pressiona o transporte, encarece as passagens e afeta empresários, trabalhadores e, principalmente, a população que depende desses serviços todos os dias. A Agência Reguladora, junto ao governo do Estado, mantém diálogo permanente com o setor e busca soluções para reduzir esses impactos, mas sabemos que a resposta definitiva passa pela recuperação completa da rodovia”, afirmou.
Há ainda pontos específicos que exigem intervenções prioritárias. No quilômetro 722, o Dnit reconheceu situação de emergência após danos provocados pelas chuvas, com erosões e comprometimento do pavimento, demandando ações imediatas para restabelecer a trafegabilidade e garantir mais segurança aos usuários.
Brandão acrescentou que a mobilização institucional busca dar celeridade às providências nos órgãos federais. “Por isso, estamos mobilizando a bancada federal e o Ministério dos Transportes para garantir celeridade nas obras de asfaltamento. Uma estrada em boas condições contribui para prevenção de acidentes, redução do preço do frete e dos produtos em geral; otimiza o abastecimento aos municípios isolados e propicia mais dignidade para quem vive nas regiões mais distantes. Essa é uma demanda coletiva, do transporte e de toda a sociedade. O Acre precisa de uma solução estruturante e permanente, não apenas ações paliativas”.
Com o encaminhamento das demandas à bancada federal, a Ageac abre diálogo com os órgãos responsáveis e acompanha as tratativas para viabilizar melhorias na BR-364.
O prefeito Tião Bocalom recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (30), uma comissão composta pelo coordenador da Economia Solidária, Carlos Taborga, que veio expressar sua gratidão à gestão municipal pelo apoio constante às iniciativas da economia solidária desenvolvidas em Rio Branco.
“Estamos aqui para agradecer ao prefeito, à sua gestão e ao secretário Coronel Bino, que sempre esteve conosco. Todas as ações da Prefeitura têm gerado um saldo positivo para os empreendimentos da economia solidária, e nós temos acompanhado e participado desses eventos”, declarou Carlos.
Todas as ações da Prefeitura têm gerado um saldo positivo para os empreendimentos da economia solidária, e nós temos acompanhado e participado desses eventos”, declarou o coordenador da Economia Solidária, Carlos Taborga. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O encontro teve como destaque a recente realização da Feira Natalina, que, além de movimentar a economia local durante o fim de ano, trouxe oportunidades significativas para pequenos empreendedores. O investimento da Prefeitura não apenas fomenta o comércio, mas também contribui diretamente para a geração de trabalho e renda, beneficiando famílias que dependem dessa atividade.
Atualmente, a economia solidária em Rio Branco conta com cerca de 480 famílias que garantem seu sustento por meio das feiras realizadas na cidade.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, cel Ezequiel de Oliveira Bino, o volume de vendas no período natalino superou R$ 1 milhão, um reflexo da força e do impacto positivo desse setor. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel de Oliveira Bino, o volume de vendas no período natalino superou R$ 1 milhão, um reflexo da força e do impacto positivo desse setor.
“O apoio da Prefeitura tem sido um investimento direto na geração de vendas e emprego para os pequenos empreendedores. Só no Natal, mais de R$ 1 milhão em vendas foram gerados, e vale ressaltar que não apenas a economia solidária, mas outros coletivos também têm sido beneficiados com ações de baixo custo e alto impacto social”, salientou Ezequiel Bino.
O prefeito Tião Bocalom ainda destacou que, durante o período da iluminação natalina, um dos empreendedores alcançou a marca de R$ 120 mil em vendas, criando oportunidades de emprego para outras quatro pessoas. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito Tião Bocalom ainda destacou que, durante o período da iluminação natalina, um dos empreendedores alcançou a marca de R$ 120 mil em vendas, criando oportunidades de emprego para outras quatro pessoas.
Ao todo, mais de 400 empreendedores participaram das atividades promovidas pela Prefeitura, fortalecendo a economia popular e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Estou muito feliz em ver o impacto desses eventos. Durante a iluminação natalina, apenas um empreendedor faturou R$ 120 mil, gerando emprego para mais quatro pessoas. Esse tipo de resultado é muito importante, pois quando vejo as pessoas ganhando dinheiro, fico ainda mais feliz”, evidenciou Tião Bocalom.
Comissão expressou gratidão à gestão municipal pelo apoio constante às iniciativas da economia solidária desenvolvidas em Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ação tem se mostrado fundamental para a ampliação das vendas e o fortalecimento da economia local, com a Prefeitura de Rio Branco apostando na economia solidária como um motor para o desenvolvimento e a inclusão social na capital.
Ao lado do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e do coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, Mailza recebeu revista comemorativa dos 30 anos do Projeto Cidadão. Foto: Neto Lucena/SecoMailza ressaltou que a atuação integrada entre o Judiciário e o Executivo tem sido fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade. “O Projeto Cidadão materializa a política pública com humanidade, sensibilidade e compromisso social. Ele expressa o que defendemos na gestão do governador Gladson Cameli: um Estado presente, que conhece a realidade das pessoas e trabalha para assegurar direitos com respeito e dignidade”, completou.
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