A vice-governadora Mailza Assis se reuniu, nesta segunda-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, que apresentou o Projeto Humanize, iniciativa voltada à incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais.
Presidente do TJ-AC, Laudivon Nogeira, apresentou projeto para a vice-governadora, Foto: Ingrid Kelly/Secom
Durante o encontro, o presidente do TJAC explicou que a proposta busca aproximar a atuação do Judiciário acreano dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O projeto utiliza como base o exame de convencionalidade, mecanismo que verifica se as decisões estão alinhadas às normas e à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça dialoga com as políticas públicas desenvolvidas na área social, ao garantir que as decisões judiciais considerem padrões internacionais de proteção à dignidade humana, especialmente para os públicos mais vulneráveis. Integrar tratados internacionais ao cotidiano do Judiciário contribui para uma atuação mais sensível às desigualdades sociais e às violações de direitos, fortalecendo a rede de proteção que envolve o Sistema de Justiça e as políticas de assistência social”, reforçou Mailza.
Vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O presidente do TJAC destacou que o Projeto Humanize representa um avanço institucional na forma como o Judiciário acreano compreende e aplica os direitos humanos no dia a dia das decisões.
“Fortalece a atuação dos magistrados ao oferecer ferramentas que permitem alinhar as sentenças aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garantindo maior segurança jurídica e proteção efetiva à dignidade da pessoa humana. O Humanize não se limita a um projeto teórico, envolve formação continuada, apoio técnico e difusão de conhecimento entre juízes, servidores e instituições parceiras, criando uma cultura institucional voltada à centralidade dos direitos fundamentais”, explicou.
Presidente do TJAC destacou que o Projeto Humanize representa um avanço institucional na forma como o Judiciário acreano compreende e aplica os direitos humanos no dia a dia das decisões. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O projeto integra os esforços institucionais do Tribunal de Justiça para consolidar uma atuação mais humanizada, alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e voltada à garantia dos direitos fundamentais.
Participaram ainda da reunião Jonathan Santiago, assessor especial da vice-governadoria, o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
Presidente do TJAC, na oportunidade, convidou antecipadamente a vice-governadora para participar da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será sediado no Acre, em maio. Foto: Ingrid Kelly/Secom
57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)
O presidente do TJAC, na oportunidade, convidou antecipadamente a vice-governadora para participar da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será sediado no Acre, em maio.
“Recebemos com grande alegria a oportunidade de sediar este fórum, que tem relevante importância não apenas para o aprimoramento do conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências entre magistrados e operadores do Direito, mas também para a valorização da nossa cultura e o incentivo ao turismo local, e queremos desde já contar com a presença de vossa senhoria, contribuindo para o sucesso do evento”, falou.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, nesta quinta-feira, 2, de um curso de capacitação voltado ao manuseio e à manutenção de armamento do tipo pistola Glock, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp). A iniciativa reforça o compromisso das forças de segurança com a qualificação contínua dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade.
A capacitação reuniu cerca de 10 oficiais investigadores de Polícia Civil, incluindo servidores que atuam nos municípios de Brasileia, Tarauacá e Sena Madureira, além de policiais lotados na Direção-Geral e na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
O curso foi ministrado pelo capitão do Team Glock e instrutor-chefe da equipe Glock do Brasil, Mauro Thompson, que repassou aos participantes conhecimentos técnicos especializados sobre o armamento.
Durante a formação, os policiais receberam instruções teóricas e práticas sobre o correto manuseio, desmontagem, limpeza, manutenção preventiva e identificação de possíveis falhas nas pistolas, garantindo maior segurança e eficiência no uso do equipamento em serviço.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância da qualificação permanente dos policiais civis.
“Investir na capacitação dos nossos profissionais é essencial para garantir um serviço de excelência à população. O domínio técnico sobre o armamento que utilizamos no dia a dia proporciona mais segurança para o policial e para a sociedade, além de aumentar a eficiência das nossas operações”, afirmou.
A Polícia Civil do Acre, representada pelo Delegado-Geral, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, entregou, na noite da última quarta-feira, 1°, uma placa em homenagem ao governador Gladson Camelí, pelo seu inestimável apoio à instituição. Um singelo gesto de reconhecimento, respeito e gratidão.
Condutor peruano tentou ser agredido por moradores após o acidente, mas foi contido pela Polícia Militar
Um homem de nacionalidade peruana, ainda não identificado, foi preso pela Polícia Militar após dirigir sob efeito de álcool e atropelar dois jovens que participavam da celebração da Sexta-feira Santa (3), em Mâncio Lima.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Doutor Abel Pinheiro Maciel Filho, onde receberam atendimento médico e já tiveram alta.
Após o acidente, moradores tentaram agredir o motorista, mas a situação foi controlada com a intervenção da Polícia Militar.
O teste do bafômetro apontou 50,6 mg/L de álcool no organismo do condutor. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Cruzeiro do Sul para os procedimentos legais.
Você precisa fazer login para comentar.