A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou nesta sexta-feira, 30, a entrega oficial da reforma e adequação da estrutura física da 1ª Regional da Polícia Civil, localizada no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco. O novo complexo passa a abrigar importantes unidades especializadas, fortalecendo o atendimento à população e ampliando a atuação da Polícia Civil na capital.
Vice-governadora Mailza Assis entregou a reforma e adequação da 1ª Regional da Polícia Civil, em Rio Branco, fortalecendo o atendimento especializado e as condições de trabalho dos profissionais da segurança pública. Foto: Emerson Lima/ PCAC
No prédio reformado passam a funcionar a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), criada durante a atual gestão do Governo do Estado, além da Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (DEADI) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
As obras contemplaram uma reestruturação completa da unidade, incluindo a modernização da parte elétrica, pintura geral, criação de salas de atendimento ao público, cartórios, auditório, sala de investigação, banheiros acessíveis, alojamentos e a instalação de novo mobiliário. O objetivo do novo espaço é garantir um atendimento mais humanizado ao cidadão e melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública.
1ª Regional da Polícia Civil passa a abrigar a DRCC, a DEADI e a DPCA, reforçando o atendimento a grupos vulneráveis e o combate aos crimes cibernéticos. Entrega realizada nesta sexta-feira, 30. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A execução das obras ficou sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), com investimento de R$ 518.335,32, oriundos de recursos próprios (Fonte 100). Já a Polícia Civil investiu R$ 90 mil em obras complementares e R$ 100 mil na aquisição de equipamentos e mobiliário.
Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de quatro viaturas, drones e equipamentos destinados à Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Todos os itens foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando a capacidade operacional da unidade especializada.
A vice-governadora Mailza Assis destacou que o investimento reflete o compromisso do Governo do Acre com a modernização da segurança pública e com a proteção dos grupos mais vulneráveis.
“Este é um prédio histórico para a Polícia Civil e, com essa revitalização, vamos oferecer um ambiente melhor para nossos policiais, delegados e também para a população que busca os serviços da instituição”. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Estamos entregando um espaço moderno, acessível e preparado para atender melhor a população acreana. Esse complexo representa o cuidado do governo com as pessoas, especialmente com crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e também com o enfrentamento aos crimes cibernéticos, que crescem a cada dia. É um investimento que valoriza o servidor e garante mais dignidade no atendimento ao cidadão”, afirmou a vice-governadora.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre ressaltou que a nova estrutura fortalece o trabalho investigativo e amplia a eficiência das delegacias especializadas. “Essa entrega representa um avanço significativo para a Polícia Civil. As novas instalações oferecem melhores condições de trabalho aos nossos policiais e um ambiente mais adequado para acolher as vítimas. Além disso, a criação da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos e o reforço da Core com viaturas e equipamentos modernos demonstram o compromisso do governo com uma polícia cada vez mais preparada, técnica e eficiente”, destacou o delegado-geral.
Com a entrega da nova 1ª Regional, o Governo do Acre reforça a política de investimentos contínuos na segurança pública, aliando infraestrutura, tecnologia e valorização profissional para garantir mais proteção à sociedade.
rabalho integrado da investigação e inteligência da Polícia Civil do Acre levou à prisão de condenado por roubo, furto e tráfico em Senador Guiomard.. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, com apoio do Departamento de Inteligência da instituição, prendeu um homem condenado por diversos crimes na última quarta-feira, 11. A ação foi resultado de trabalho investigativo e de monitoramento realizado pelas equipes policiais, que localizaram o indivíduo e efetuaram a prisão.
O indivíduo já havia sido condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e associação para o tráfico. No momento da prisão, ele estava em cumprimento de pena no regime aberto, restando ainda cerca de três anos para o término da condenação.
Além das condenações anteriores, o suspeito também responde a um processo por homicídio. A Polícia Civil destacou que a prisão reforça o compromisso da instituição com o combate à criminalidade e a atuação integrada dos setores de investigação e inteligência para garantir a segurança da população.
A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Projeto é de autoria de Mailza do período em que cumpria mandato de senadora da República. Foto: Neto Lucena/Secom
Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.
“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri
Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.
Deputada Socorro Neri é autora do requerimento de urgência para a votação do PL. Foto: Wesley Moraes/Repac
“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que estabelece o projeto
O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.
Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.
O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.
Requisitos para exercício da profissão
Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.
O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.
Presença garantida no parto
A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.
A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.
Atuação na atenção básica
O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quarta-feira, 11, a prisão de três indivíduos durante uma ação conduzida pela equipe de investigação da delegacia-geral de Tarauacá.
Durante a operação policial, foram presos três suspeitos conhecidos pelos apelidos de “Bolivia Boy”, “Tiro de Polvorá” e “Boi”, cada um investigado por diferentes crimes.
“Bolivia Boy” foi preso pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Já “Tiro de Polvorá” foi detido por envolvimento em crime de furto. O terceiro suspeito, conhecido como “Boi”, foi preso por roubo.
A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade e no cumprimento de medidas legais relacionadas a investigações em andamento no município.
Após a realização dos procedimentos legais, os três foram conduzidos à delegacia e permanecem à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
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