Vice-governadora Mailza Assis assina termos de fomento para realização da reforma do Lar dos Vicentinos, o fortalecimento da Segurança Alimentar e de cooperação técnica com a pasta municipal
A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) Mailza Assis, assinou três importantes termos de fomento nesta quinta-feira, 5, que visam proporcionar a reforma da Unidade do Lar dos Vicentinos, o fornecimento de mudas de hortaliças pela entidade privada Da Terra Hortaliças e o acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), a formalização foi realizada no estande da pasta na sexta noite de Expoacre.
Assinaturas contaram com a presença de representantes da iniciativa privada, do município e estadual. Foto: Neto Lucena/Secom.
A assinatura permite a promoção de políticas para a pessoa idosa, para a segurança alimentar estadual e o fortalecimento de ações da pasta com o município.
Durante sua fala, a vice-governadora Mailza Assis destacou que os termos permitirão avanços em políticas voltadas para a população.
“Hoje, assinamos três importantes termos: o primeiro, voltado para a segurança alimentar, em parceria com a Da Terra, que nos dará suporte técnico para avançar ainda mais; o segundo, para a construção do Lar dos Vicentinos, um projeto que, apesar de ser chamado de reforma, é praticamente uma nova construção. Essa obra enche meu coração de alegria, pois a nossa população idosa, que muitas vezes carece de cuidados, terá um espaço digno e adequado.”
“A reforma do Lar dos Vicentinos é quase uma nova construção. Esse projeto é um dos que mais me alegra, pois temos uma grande população idosa e, muitas vezes, faltam cuidados adequados para eles. Houve todo um processo para desenrolar o serviço burocrático, e agora conseguimos proporcionar um ambiente melhor para os idosos,” explica a gestora da pasta.
A formalização do termo de revitalização do Lar dos Vicentinos Dona Maria Raimunda Odília destinará recursos para a reforma da unidade e a garantia de melhorias na infraestrutura para o acolhimento dos idosos. Parte do recurso também será utilizado para o aluguel de um espaço temporário que abrigará os idosos durante a revitalização.
O promotor de justiça da Promotoria da Pessoa Idosa, Daison Gomes, ressalta: “Com a assinatura deste termo de fomento, acreditamos que estamos dando um passo significativo na proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa. Com a reforma e ampliação, certamente conseguiremos alcançar o objetivo do serviço público, que é garantir esses direitos.”
A obra tem um prazo de conclusão estimado em 18 meses, inclui um investimento de R$ 2,1 milhões provenientes de recursos próprios do Governo do Acre e R$ 300 mil oriundos do governo federal.
Parceria
Já o acordo de cooperação técnica com a SASDH tem como objetivo estabelecer uma cooperação interinstitucional entre os órgãos das esferas municipal e estadual, visando desenvolver ações conjuntas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no âmbito do Programa “Alimenta Cidades” e outros programas e projetos implementados pelo Estado do Acre e pela Prefeitura de Rio Branco.
“Juntos, vamos implementar hortas comunitárias que valorizam a nutrição e fortalecer cozinhas solidárias, restaurantes comunitários e incrementar as cestas básicas. Tudo o que for necessário para garantir dignidade alimentar para quem precisa”, complementa Mailza Assis.
Com prazo de duração de 24 meses, o gestor da pasta municipal, Wellington Divino, enfatiza que a assinatura da reforma do lar e da parceria com o município são duas grandes conquistas para as secretarias.
Secretaria municipal atuará junto com o estado em atividades sobre segurança alimentar. Foto: Neto Lucena/Secom.
“Hoje, estou duplamente feliz por este momento. Primeiro, pela luta para realizar a tão merecida e necessária reforma do Lar dos Vicentinos. Em conversa com a direção há alguns meses, me disseram que o local, com mais de cinquenta anos de serviço prestado à nossa cidade, precisava urgentemente dessa renovação. Ali, nossos idosos são bem cuidados, mas o espaço já demandava uma reforma e remodelação”, disse.
“Outra grande iniciativa que estamos realizando em parceria é na área da segurança alimentar. Estamos unindo esforços com o governo do estado, através da sua secretaria, que, sob a liderança da senhora vice-governadora, demonstra grande sensibilidade com as questões sociais. Podem sempre contar conosco”, reforçou.
Segurança Alimentar
Também foi assinado o acordo de cooperação técnica com a entidade privada Da Terra Hortaliças, que visa à doação de mudas de hortaliças pela secretaria para a formação na área de hortaliças, doação de mudas para hortas comunitárias e para eventos e exposições.
A parceria terá duração de 12 meses, e a instituição privada será responsável por doar mudas de hortaliças em perfeitas condições de plantio e desenvolvimento, oferecer cursos sobre hortas comunitárias, entregar mudas na sede da SEASDH, na data e horário previamente acordados entre as partes, e fornecer à pasta orientações técnicas sobre o plantio, cultivo e manutenção das mudas doadas.
Italla Lohany Sousa também é assistente social e relata que sempre teve um olhar direcionado a ajudar quem mais precisa. Foto: Neto Lucena/Secom.
A representante da empresa Da Terra, Italla Lohany Sousa, explica que a motivação para a parceria surgiu da ideia de oferecer alimentos tanto para quem tem maior poder aquisitivo quanto para quem tem menos.
“O objetivo é levar essa qualidade para todos. O trabalho nas hortas comunitárias vai além da segurança alimentar; é também uma questão de saúde mental. As pessoas que trabalham com a terra, com a água, encontram nisso um propósito. Disponibilizar esse tipo de atividade para outros é, na verdade, uma missão que envolve garantir não só a segurança alimentar, mas também oferecer um alimento saudável para que todos possam ter acesso a ele”, finaliza.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza ao longo da semana, de 16 a 20 de março, uma programação especial de educação ambiental em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. As atividades têm como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e do cuidado com rios, nascentes e igarapés que fazem parte do cotidiano da capital acreana.
A programação inclui palestras educativas em escolas, apresentações culturais, trilha ambiental no Horto Florestal, ações de plantio e uma oficina de compostagem. (Foto: acervo/internet)
A programação inclui palestras educativas em escolas, apresentações culturais, trilha ambiental no Horto Florestal, ações de plantio e uma oficina de compostagem, envolvendo estudantes, educadores e instituições parceiras.
A atividade de trilha proporcionará aos participantes uma experiência de contato direto com a natureza. (Foto: Secom)
Entre os destaques da programação está a Trilha do Conhecimento, que será realizada no dia 18 de março, no Horto Florestal de Rio Branco. A atividade proporciona aos participantes uma experiência de contato direto com a natureza, abordando temas como conservação ambiental, biodiversidade e a importância das nascentes urbanas.
Outro momento importante ocorrerá no dia 20 de março, com a realização de uma ação de plantio na nascente do Horto Florestal. (Foto: Val Fernandes / Secom)
Outro momento importante ocorrerá no dia 20 de março, com a realização de uma ação de plantio na nascente do Horto Florestal, dentro da própria unidade, voltada à recuperação e valorização das áreas de preservação.
As ações fazem parte do trabalho permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente voltado à educação ambiental. (Foto: Secom)
As ações fazem parte do trabalho permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente voltado à educação ambiental e à promoção de práticas sustentáveis, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com a preservação dos recursos naturais.
A Semeia solicita aos veículos de comunicação que acompanhem especialmente as atividades dos dias 18 e 20 de março, que terão programação aberta para registro e cobertura da imprensa.
A Secretaria de Estado de Comunicação do Acre (Secom), passou a ocupar a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), após eleição no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação, realizada nesta terça-feira, 10, em Porto Alegre (RS). A função será exercida pela secretária Nayara Lessa.
Representantes de todo o Brasil se reuniram no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação. Foto: Secom/RS
A eleição ocorreu por aclamação entre os representantes das secretarias estaduais de comunicação de todo o país. A função era anteriormente ocupada pela secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza.
Nayara foi escolhida pelo seu perfil técnico e experiência na comunicação pública, com foco na unificação de padrões e fortalecimento de identidade visual. A escolha reforça a participação do Acre nos espaços de articulação institucional entre os estados, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de comunicação e à troca de experiências entre as gestões estaduais.
Secretária Nayara Lessa durante assinatura da ata do Fórum. Foto: Secom/RS
Ao aceitar a função, a secretária Nayara Lessa colocou a Secretaria de Comunicação do Acre à disposição do conselho para contribuir com o trabalho conjunto entre os estados.
“Recebo essa missão com muito senso de responsabilidade. A comunicação pública tem um papel estratégico na transparência, na aproximação com a sociedade e no fortalecimento das ações de governo. Estamos à disposição para contribuir com o diálogo, a cooperação entre os estados e o fortalecimento da comunicação pública no país”, afirmou.
O Fórum Nacional reúne representantes das secretarias estaduais de comunicação para debater estratégias, compartilhar experiências e promover a integração entre as equipes responsáveis pela comunicação institucional nos estados brasileiros.
A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição nº 14.220 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão para operação do transporte público coletivo urbano na capital acreana. O documento foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom.
De acordo com o edital, as empresas interessadas em participar do processo licitatório terão até às 9h (horário local) do dia 22 de abril de 2026 para apresentar suas propostas.
Também será possível acessar o documento presencialmente, em caráter excepcional, no Protocolo de Licitações, localizado na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, em Rio Branco (AC). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-7397 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã dessa segunda-feira (9), o prefeito destacou que a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas e estimular novos investimentos no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo o gestor, o atual modelo de contratação emergencial, renovado periodicamente, dificulta a realização de investimentos por parte das empresas operadoras.
“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas graças a Deus, o sistema está funcionando. No entanto, precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou.
O prefeito também explicou que o edital corresponde a uma reedição de processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou ser ajustado após mudanças na legislação nacional de licitações.
Inicialmente estruturado com base na Lei nº 8.666/1993, o processo foi atualizado para atender às regras da Lei nº 14.133/2021, atualmente em vigor.
Entre as principais mudanças previstas no novo modelo de concessão está o sistema de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados. Com o novo contrato, a remuneração passará a considerar o quilômetro rodado, modelo adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.
Conforme o edital, o valor inicial definido para a operação é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.
Durante a coletiva, a prefeitura também informou que não haverá alteração no valor da tarifa para os usuários, que permanecerá em R$ 3,50.
Enquanto o processo licitatório estiver em andamento, o transporte coletivo de Rio Branco continuará sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo, cujo contrato emergencial foi prorrogado por mais seis meses.
A expectativa da gestão municipal é que a concessão definitiva traga maior estabilidade contratual, renovação da frota e melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
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Assinaturas contaram com a presença de representantes da iniciativa privada, do município e estadual. Foto: Neto Lucena/Secom.
Ação promove a inovação na segurança alimentar e nas políticas para os idosos. Foto: Neto Lucena/Secom.
“O Ministério Público estará sempre presente, tanto no papel de fiscalização quanto na garantia de direitos e na construção de parcerias”, disse o promotor Daison Gomes. Foto: Neto Lucena/Secom. 100vw, 800px”><figcaption id=)
Secretaria municipal atuará junto com o estado em atividades sobre segurança alimentar. Foto: Neto Lucena/Secom. 100vw, 800px”><figcaption id=)
Italla Lohany Sousa também é assistente social e relata que sempre teve um olhar direcionado a ajudar quem mais precisa. Foto: Neto Lucena/Secom.
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