Brasil
Viana defende projeto que amplia internação de jovens para crimes hediondos
Parlamentar é autor, desde 2013, de projeto de lei semelhante ao aprovado no Senado nesta semana
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos e, com o projeto, passaria para dez. A matéria aprovada é de autoria do senador José Serra, mas o senador Jorge Viana, em discurso na tribuna do Senado nesta quinta-feira (16), destacou que assina projeto semelhante, que está em tramitação na Casa desde 2013.
O Projeto de Lei do Senado 450/2013, do senador acreano, altera o texto do ECA para estender, em casos de crimes hediondos, o período de internação dos adolescentes dos atuais três para oito anos. A proposta do senador acrescenta ainda que, ao completar 18 anos de idade, o interno seja transferido para o estabelecimento de internação específico, para que os internos de 18 a 26 anos não ocupem o mesmo espaço dos jovens de 12 a 18.
Jorge Viana, que foi Vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Penal em 2012 e 2013, já defendia essa alteração que segundo ele, traz uma solução mais adequada do que a simples redução da maioridade penal.
“Na época, fui questionado sobre fazer alteração na maioridade. Mas a ideia era aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Minha proposta é de 2013 e veio com um propósito: dar proteção para os nossos adolescentes e, ao mesmo tempo, dar uma resposta à sociedade. Enquanto esse país não der um tratamento adequado a nossa juventude, às nossas crianças, ou dar condições para que as famílias façam isso, acho pouco provável que tenhamos condições de fazer discussão sobre redução da maioridade. Não podemos simplificar algo e achar que, ao colocar em uma cadeia, vamos fazer uma coisa boa por este país”, defendeu o senador.
Segundo a justificativa de seu projeto, estudos comprovam que a taxa de reincidência no sistema socioeducativo fica em torno de 20%, enquanto no sistema prisional esse índice é de 80% (ou seja, apenas 20% não voltam a cometer crimes), o que comprova que a eficácia do sistema socioeducativo na recuperação dos jovens é mais eficiente do que o atual sistema carcerário brasileiro.
“O jovem que pratica o crime hediondo não pode ficar à mercê da sua própria sorte. Vitimou a família, causou um dano. Tinha que ter uma pena maior. Mas também não tem sentido colocar o jovem num sistema prisional que não recupera ninguém”, declarou.
Balanço – O senador também aproveitou para fazer um balanço de seu mandato neste primeiro semestre e agradeceu todos que o ajudam no mandato, dos eleitores aos servidores do Senado. Como presidente da Comissão de Reforma Política, ele defendeu que os projetos até agora aprovados no plenário do Senado estão em sintonia com a mudança esperada pela população brasileira.
“Eu acho que nós estamos dando passos importantes. Se mexermos com coligações, custo de campanha, se moralizarmos a vida partidária, e mexermos no financiamento empresarial, tirando o poderio econômico das campanhas, certamente a sociedade brasileira haverá de reconhecer que o Senado e a Câmara fizeram a sua parte”.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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