Brasil
Viana defende projeto que amplia internação de jovens para crimes hediondos
Parlamentar é autor, desde 2013, de projeto de lei semelhante ao aprovado no Senado nesta semana
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos e, com o projeto, passaria para dez. A matéria aprovada é de autoria do senador José Serra, mas o senador Jorge Viana, em discurso na tribuna do Senado nesta quinta-feira (16), destacou que assina projeto semelhante, que está em tramitação na Casa desde 2013.
O Projeto de Lei do Senado 450/2013, do senador acreano, altera o texto do ECA para estender, em casos de crimes hediondos, o período de internação dos adolescentes dos atuais três para oito anos. A proposta do senador acrescenta ainda que, ao completar 18 anos de idade, o interno seja transferido para o estabelecimento de internação específico, para que os internos de 18 a 26 anos não ocupem o mesmo espaço dos jovens de 12 a 18.
Jorge Viana, que foi Vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Penal em 2012 e 2013, já defendia essa alteração que segundo ele, traz uma solução mais adequada do que a simples redução da maioridade penal.
“Na época, fui questionado sobre fazer alteração na maioridade. Mas a ideia era aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Minha proposta é de 2013 e veio com um propósito: dar proteção para os nossos adolescentes e, ao mesmo tempo, dar uma resposta à sociedade. Enquanto esse país não der um tratamento adequado a nossa juventude, às nossas crianças, ou dar condições para que as famílias façam isso, acho pouco provável que tenhamos condições de fazer discussão sobre redução da maioridade. Não podemos simplificar algo e achar que, ao colocar em uma cadeia, vamos fazer uma coisa boa por este país”, defendeu o senador.
Segundo a justificativa de seu projeto, estudos comprovam que a taxa de reincidência no sistema socioeducativo fica em torno de 20%, enquanto no sistema prisional esse índice é de 80% (ou seja, apenas 20% não voltam a cometer crimes), o que comprova que a eficácia do sistema socioeducativo na recuperação dos jovens é mais eficiente do que o atual sistema carcerário brasileiro.
“O jovem que pratica o crime hediondo não pode ficar à mercê da sua própria sorte. Vitimou a família, causou um dano. Tinha que ter uma pena maior. Mas também não tem sentido colocar o jovem num sistema prisional que não recupera ninguém”, declarou.
Balanço – O senador também aproveitou para fazer um balanço de seu mandato neste primeiro semestre e agradeceu todos que o ajudam no mandato, dos eleitores aos servidores do Senado. Como presidente da Comissão de Reforma Política, ele defendeu que os projetos até agora aprovados no plenário do Senado estão em sintonia com a mudança esperada pela população brasileira.
“Eu acho que nós estamos dando passos importantes. Se mexermos com coligações, custo de campanha, se moralizarmos a vida partidária, e mexermos no financiamento empresarial, tirando o poderio econômico das campanhas, certamente a sociedade brasileira haverá de reconhecer que o Senado e a Câmara fizeram a sua parte”.
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Dados do IBGE mostram que percentual de acreanos com diploma universitário saltou de 2,8% em 1990 para 20% em 2022; Brasil também avança, mas em ritmo menor
O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade. Foto: internet
O Acre experimentou um crescimento expressivo no número de pessoas com ensino superior entre 1990 e 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgados pelo perfil Brasil em Mapas. O estado registrou um aumento de 614,29% no percentual de habitantes com diploma universitário, passando de 2,8% em 1990 para 20% em 2022.
Esse avanço reflete uma tendência nacional, embora em ritmo mais acelerado no Acre. No Brasil, a proporção de pessoas com ensino superior subiu de 5% em 1990 para 18% em 2022, um crescimento de 223% em pouco mais de três décadas. Historicamente, o país tinha taxas extremamente baixas de formação universitária, especialmente em estados como o Maranhão, onde apenas 1% da população possuía diploma na década de 1990.
A análise do perfil Brasil em Mapas mostra que, nacionalmente, o percentual de pessoas com ensino superior era de 5,7% em 1990, passando para 6,8% em 2000, 11,3% em 2010 e chegando a 18,4% em 2022. O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade.
Especialistas atribuem o avanço no Acre a políticas públicas de acesso à educação, expansão de instituições de ensino superior e programas de incentivo à formação acadêmica. O aumento no número de graduados é visto como um fator crucial para o desenvolvimento econômico e social do estado, contribuindo para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
Enquanto o Brasil celebra os avanços na educação superior, o Acre se consolida como um exemplo de crescimento acelerado nesse indicador, reforçando a importância de investimentos contínuos em educação para garantir um futuro mais promissor para todos os brasileiros.
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Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”
Gleisi Hoffmann descarta entrar em embate com Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/Agência PT
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais na próxima segunda-feira (10), afirmou que não ingressará no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “guerra” e rebateu a possibilidade de entrar em rota de colisão com a agenda econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, de quem é crítica.
“Fui nomeada para cuidar da articulação política”, disse Gleisi ao portal G1 nesta quarta-feira (5) afastando a possibilidade de intervir em assuntos da pauta de economia.
A nova ministra afirmou que, à frente da pasta de Relações Institucionais, terá como principal objetivo a busca de alianças “para garantir 2026”, referindo-se à vitória de uma chapa governista na próxima eleição presidencial. “Vou fazer tudo que for possível para garantir [eleição de Lula em] 2026, vou buscar essas alianças”, afirmou Gleisi ao G1.
Na busca de apoios, a nova ministra aposta no bom relacionamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”. O documento representou a posição institucional do partido, mas teve o conteúdo endossado por Gleisi.
Em discursos à militância do partido, a petista também disse discordar que a “meta zero” de déficit nas contas públicas, encampada por Haddad, seja necessária ao crescimento econômico do país.
A possibilidade de uma inflexão na agenda econômica do governo Lula provocou alta no dólar na sexta-feira, 28 de fevereiro. Após o anúncio de Gleisi para a articulação política, houve alta de 1,50% na moeda, indo a R$ 5,91.
Gleisi Hoffmann é presidente nacional do PT e será a sucessora de Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais. Padilha assumirá o Ministério da Saúde. O partido terá um presidente interino, até a eleição oficial para o comando a pasta em julho.
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As exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos
Ambiente de trabalho tóxico pode gerar consequências psíquicas sérias. Foto: Divulgação
A partir do dia 26 de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A exigência foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no trabalho.
Uma das mudanças mais relevantes foi a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que obriga as empresas a adotarem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O programa deve identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout, explica o médico do trabalho Marcos Mendanha.
Segundo Mendanha, esses riscos não eram exigidos de forma explícita na norma. Com a atualização, as empresas agora precisam documentá-los.
Marina Mezzetti, especialista em neurociência e líder da empresa Neuro(efi)ciência, acrescenta que a implementação da NR-01 não deve se limitar a um simples “checklist”, mas ser vista como uma oportunidade para transformar a cultura da empresa.
“Se a norma for vista apenas como um conjunto de regras burocráticas, os próprios colaboradores irão, ainda que inconscientemente, sabotá-la”, afirma Mezzetti.
O que as empresas devem fazer?
Segundo o médico do trabalho, as exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos.
Antes de a norma entrar em vigor em maio, as empresas devem se antecipar e adotar medidas para reduzir esses riscos, como melhorias no ambiente de trabalho e políticas de saúde mental.
Apesar da NR-01 não especificar quais ferramentas devem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais, a especialista Marina Mezzetti sugere algumas mudanças. Veja abaixo:
- 1. Psicosegurança e regulação emocional: criar um ambiente onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dúvidas e relatar riscos sem medo de represálias.
- 2. Treinar lideranças: líderes precisam ser capacitados para regular suas emoções e atuar como modelos de comportamento.
- 3. Programa de recompensa: criar sistemas de recompensa e reconhecimento para boas práticas na segurança aumenta a adesão voluntária.
A versão atual da NR-01 ainda precisará de refino, avalia Charles Varani, co-fundador da FairJob, organização que mensura dados de felicidade e bem-estar nas empresas. Ele ressalta que, embora as metodologias e os formatos de prestação de contas ainda não estejam definidos, a norma trouxe mais rigor à avaliação da saúde mental no ambiente de trabalho.
Norma deixa brechas
Embora considere um avanço no ambiente corporativo, o médico do trabalho Marcos Mendanha aponta que a norma é genérica. Com isso, o perigo é de que as empresas adotem avaliações superficiais sem metodologias robustas.
As fiscalizações periódicas serão feitas por auditores-fiscais do trabalho. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e interdições. No entanto, as empresas têm a opção de entrar com recursos e apresentar planos de adaptação.
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