Acre
Vereadores oposicionistas votam contra pedido de suplementação em sessão extraordinária

Pauta principal seria o pedido suplementar por parte da Prefeitura de Brasiléia, que foi negado – Foto: Alexandre Lima
Alexandre Lima
Numa sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 4, onde contou com a presença dos 11 vereadores do município de Brasiléia, onde foi votado dois projetos importantes. Um no que se refere ao precatório e aos funcionários públicos e teve aprovação unanime.
Nesse projeto somente houve uma abstenção por parte do Vereador Marivaldo que expressou preocupação seguido de interferência do judiciário e foi encaminhado para as devidas providencias, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Brasileia
Já o segundo, motivo maior para que acontecesse a Sessão Extraordinária, seria o pedido feito pelo prefeito Everaldo Gomes, de uma suplementação no orçamento municipal. A comissão de Finanças, orçamento, produção, comércio, obras e serviços públicos, composta pelos vereadores Erizete, Joelson e Carlinho apresentou parecer contrário ao projeto de Lei, pela maioria.
Na última sessão ocorrida semana passada antes do recesso parlamentar, chegou à Casa, um pedido de abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4. 643,00 a serem divididos em vários setores que serviria para manutenção, compra de materiais, pagamentos, etc.
A Comissão composta pelo vereadores de oposição, entendeu que o executivo não foi bastante claro no que se refere ao pedido de suplementação. Disse haver duplicidade em alguns pontos e por isso não seria o bastante para que fosse votado.
Segundo foi levantado, com esse pedido suplementar, chegaria a cerca de 21% do orçamento contra 23% do exercício passado que chegou a fazer vários pedidos sem que houvesse qualquer tipo de impedimento por parte dos vereadores que era maioria.
Indo para votação, maioria dos vereadores da oposição questionaram a falta de um esclarecimento minucioso no pedido, alegando ser contraditório em alguns pontos, motivo esse que foi negado e que irá voltar para a Prefeitura e ser modificado.
Dos 11 vereadores, seis foram a favor da aprovação onde contou com o voto do presidente da Casa, Mário Jorge (PSB), que questionou a posição dos seus pares, achando que o debate contrário ao pedido, seria ‘politiqueiro’. Entende que o Município depende desse orçamento que ainda será previsto futuramente, pois não está em conta.
Destacou que os funcionários estão reivindicando aumentos salarial, pagamento dos precatórios e se precisa desse adicional para que sejam pagos, além de outros. Segundo foi levantado, para que fosse aprovado, teria que ter dois terços dos votos, sendo necessário o retorno do projeto à Prefeitura para ser refeito.
Veja quem votou contra ou a favor abaixo.
Tereza Xavier (PT) – NÃO
Erizete Lima (PT) – NÃO
Mário Jorge (PSB) – SIM
Fernanda Hassem (PT) – NÃO
Carlinho do Pelado (PSB) – NÃO
Marquinho (PSDB) – SIM
Joelso Pontes (PP) – SIM
Marivaldo (PMDB) – SIM
Rosildo Rodrigues (PT) – NÃO
Naldo (PRP) – SIM
Benedito Lima – SIM
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale






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