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Vereadores durante Sessão debatem sobre Ramais, Luz para Todos, IDAF, Piscicultura e Urbanização da Agrovila do km 26
Por Fernando Oliveira/ ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 36° Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do 3° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário José Cordeiro Barbosa da Câmara Municipal na terça-feira,19.
Participaram o Vereador, Antônio Francisco(PT), Charbel Saady(PP), Vereador Mário Jorge(MDB), Joelso Pontes(PP), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Reinaldo Gadelha(MDB), Vereador Zé Gabriele(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB).
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram o encaminhamento de dois Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Francisco(PT), para o Poder Executivo Municipal, Sugerindo o Anteprojeto de Lei N°002 de 17 de Fevereiro de 2019, que denomina oficialmente de Vila Quixadá, a área urbana localizada a margem esquerda da BR 117 km 26 sentido Brasileia/ Assis Brasil conforme dispõe o perímetro urbano regulamentado pela Lei Nº 170 de 17 de agosto de 2012. E o Anteprojeto de Lei N°04 de 26 de Outubro de 2019, que oficializa os nomes de ruas e avenidas da Vila Quixadá no km 26, escolhidos pelos os moradores da comunidade. Como base de informações sobre a localização e dimensões de vias urbanas o mapa produzido pelo Instituto de terras do Estado Acre ter aqui em vigência fornecido pelo setor de arrecadação do município
No Grande expediente, os parlamentares usaram a tribuna da casa do povo para debater os assuntos mais relevantes de interesse da comunidade.
Veja o que eles disseram
Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Rozevete Honorato (PSB)
Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Rozevete Honorato (PSB), destacou a necessidade de uma equipe da Secretária Municipal de Obras fazer o acompanhamento nos ramais neste período invernoso e a reunião em que participou com o Vereador Presidente da Câmara Municipal Rogério Pontes, com o gerente executivo do INSS em Rio Branco.
“Quero aqui nessa tribuna para fazer várias reivindicações hoje. Faço uma sugestão que o poder executivo crie uma pequena equipe junto a Secretaria de Obras para atender de imediato as comunidades que sofrem com aramais no período de chuvas, como 19, 52, 59, da Electra, ramal do 60 que vai para o assentamento Santa Elena. Deixo aqui registrado para a nossa população que estive no INSS na capital e falamos com gerente executivo, agora iremos fazer um pedido para a Secretária de Economia de Estado solicitando um perito para a agência de Brasiléia, a população está precisando urgente desse profissional. Fiz ainda uma indicação para a AMOPREB e a Secretaria de Agricultura, uma beneficiadora de arroz para a comunidade Camponaro no Seringal Amapá, ramal do 59”, reivindicou.
Vereador Antônio Francisco (PT)
Vereador Antônio Francisco (PT), falou sobre a necessidade de construção de pontes nos ramais, parceria entre o Programa Luz para Todos e a Prefeitura de Brasileia para atender comunidade rural km 75 e destacou os Anteprojeto de Lei de sua autoria, que está em trâmite na Câmara Municipal para a organização da Agrovila do km 26.
“Com a chegada do inverno nós temos que ir se adequando com as estruturas que o poder executivo tem pra fazer nossas indicações, não podemos deixar a comunidade que nos procura sem respostas, estamos solicitando que seja construído uma ponte no ramal 19, seringal São Cristóvão sobre o igarapé Virtude, pedimos também a retirada de pontos críticos nos ramais e melhoria para o seringal Pega Fogo ( Maitar), que veja a possibilidade de atender com reforma e construção daquela ponte, sugerimos também uma parceria entre o programa Luz para Todos, prefeitura e a comunidade para não deixar a comunidade do Siumbu no km 75, para beneficiar a comunidade com energia. Temos discutido melhoramento e limpeza no ramal do km 13 e no ramal do Polo. Estamos com um projeto em trâmite que com relação a organização da Vila do km 26, continuamos fazendo a defesa da nossa comunidade e reconhecendo o esforço é o trabalho do poder executivo”, frisou.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador Rosildo Rodrigues (PT), fez indicação para construção de pontes na zona rural do município, melhoramento em Unidade de saúde, mais servidores do IDAF para atender os produtores rurais e pediu também para a Prefeitura de Brasileia fazer um levantamento de quantos piscicultores perderam sua produção com as fortes chuvas durante a semana.
“Estou trazendo hoje como pauta aqui nessa Tribuna da Casa do Povo, a ponte 84, Rio do Ouro, está causando transtornos para a comunidade a madeira está pronta, a ponte do Rio Xapuri, km 59, praticamente isolou a comunidade. Fiz uma indicação para que a prefeitura possa melhorar a entrada do posto de saúde do km 26.Fiz um pedido ao governo do estado para contração de funcionários para atender no IDAF para atender a população com mais atenção, além de ser poucos funcionários as condições do local é muito ruim. Fiz outro pedido para a prefeitura que possa fazer um levantamento dos piscicultores que perderam sua produção”, Solicitou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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