Lei aprovada nesta terça-feira na câmara de Xapuri, proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

Os vereadores de Xapuri aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, 12, lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

Conforme a aprovação, “fica proibida a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Xapuri de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada e julgada, nas condições previstas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.

O PL é de autoria da vereadora Alarice Botelho, do PT.

“Feliz com a aprovação por unanimidade, é uma grande conquista na luta pelo combate a violência contra mulheres no município de Xapuri”, afirmou.

Alarice Botelho, elencou seus papéis sociais, professora, mãe, filha, esposa e membra do legislativo, para problematizar a sobrecarga feminina e as cobranças feitas sob às mulheres. A parlamentar agradeceu pelo momento.

A vereadora Alarice participou (TJAC), do diálogo com os vereadores de Xapuri e Assis Brasil sobre projetos de Lei para combater violência doméstica, encontro aconteceu em 2022

A vereadora Alarice Botelho, autora do projeto aprovado nesta semana, já tinha participado de reuniões com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), que integra (TJAC), encontro realizado na câmara de vereadores de Xapuri com a presença de vereadores de Assis Brasil, o encontro aconteceu em Abril de 2022, onde foi apresentando uma Lei e aprovado pelos vereadores, instituindo o programa de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com capacitação e fortalecimento de todos os órgãos, além de estabelecer caminhos de atendimento a essas mulheres acreanas.

Na época seria implantado os Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, nas cidades de Xapuri e Assis Brasil. Ambas as visitadas da equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC),  integraram a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), na câmara de vereadores da ‘Princesinha do Acre’.

vereadora Alarice e TJAC dialoga com vereadoras de Xapuri e Assis Brasil sobre projetos de Lei para combater violência doméstica no estado. Foto assessora 

Na época, em 2022 o objetivo era apresentar nas câmaras municipais das cidades do interior do Acre propostas para serem implantados os Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. Mas, os locais eram outros, a cidade de Xapuri e Assis Brasil. Ambas visitadas pela equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que integram a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), Xapuri foi uma das cidades escolhida para o pontapé inicial do projeto.

Confira abaixo os registros fotográficos feitos na Câmara Municipal de Xapuri:

Vereadora Alarice agradecer ao Tribunal de Justiça pela iniciativa e nós vereadores estamos dispostos a encampar isso. O grande desafio nosso é a igualdade. Para mudarmos isso é necessário muito trabalho e muito entendimento.

Questionar, participar e lutar

Na época, em abril de 2022, a vereadora de Xapuri Alarice Botelho, elencou seus papéis sociais, professora, mãe, filha, esposa e membra do legislativo, para problematizar a sobrecarga feminina e as cobranças feitas sob às mulheres. A parlamentar agradeceu pelo momento, e comprometeu-se em lutar pela aprovação do projeto. “É uma satisfação e alegria receber esse projeto e tenho certeza que juntos com os demais lutaremos para esse projeto ser aprovado”.

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