Acre
Vereadores de Brasiléia participam de reunião com moradores da RESEX em protesto a multas abusivas do ICMBio
Reunião contou com a participação de vereadores de Brasiléia onde viram as multas impostas pelo ICMBio – Foto: Assessoria
Assessoria – CMB
Na manhã desta segunda (4), a comunidade do seringal Filipinas esteve reunida na associação Nova Esperança no sentido de buscar providências para as multas abusivas que os seringueiros vem recebendo por parte do ICMBio. Os representantes do Órgão foram convocados para a referida reunião, mas não compareceram, o que deixou a comunidade rural muito chateada.
No entanto, autoridades do município de Brasileia e Epitaciolândia compareceram para apoiar a reivindicação dos moradores da reserva. Participaram os vereadores de Brasileia Rogério Pontes (PMDB), Joelson Pontes (PP) e o presidente da Câmara, Mário Jorge (SDD), que foram solidários aos moradores da reserva. De Epitaciolândia, acompanhou a reunião, o vereador Carlos Portela e autoridades do Estado.
Aproximadamente 80 produtores rurais estavam presentes, incluindo a comunidade do quilômetro 19, que também foi até a associação no sentido de buscar respostas das autoridades em relação às constantes multas que os moradores da Reserva vêm recebendo, com valores que ultrapassam a cifra dos R$40.000 (Quarenta Mil Reais), o que é inviável para a comunidade rural, que muitas vezes sobrevive de uma renda mínima.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
De acordo com a normativa do órgão, O Instituto Chico Mendes prima pela conservação da biodiversidade existente dentro das Unidades de Conservação federais e para isso dispõe de um corpo de fiscais qualificados para atuarem em campo, combatendo os mais diversos ilícitos ambientais por ventura cometidos dentro dessas Unidades. Mas para a população rural, esse combate vem sendo realizado de forma rígida, causando constrangimento aos moradores das reservas, uma vez que, de acordo com a própria comunidade, a abordagem feita é de caráter intimidatório. “Eles chegam às nossas propriedades nos intimidando, avisando que temos que assinar as multas e que podemos ser presos”, revela um morador que foi multado em Brasileia.
Moradores não tem como pagar multas
A comunidade estava na reunião munida com as multas recebidas e com prazo para pagamento prestes a vencimento. O que chama a atenção são os valores cobrados: Muito além do que a maioria ganha. De acordo com o Senhor Sebastião Muniz, que recebeu uma multa no valor de R$30.000 (Trinta mil reais) por brocar um roçado, o mesmo alega não ter condições financeiras para pagar o valor mencionado no documento e que a área brocada foi bem inferior a especificada no documento recebido por ele. “Eu não tenho condições de pagar essa multa, vivo com muito sacrifício, trabalho para sustentar minha família e acho isso um desrespeito a nós da zona rural”, afirmou.
O Presidente da Câmara de Brasileia se colocou à disposição, bem como os demais vereadores presentes, para buscar soluções para resolver o problema. Uma Audiência Pública será realizada no próximo dia 26 para discutir o problema. O ICMBio será mais uma vez convidado a comparecer. De acordo com Mário Jorge, essa é uma situação muito delicada que precisa ser discutida junto às autoridades competentes. “Não podemos, enquanto Poder Público, deixar que questões como essa deixem de ser solucionadas, afinal, são dezenas de moradores da área rural que estão sendo prejudicados e necessitam de nossa ajuda”, afirmou. A Câmara Municipal de Brasileia estará dando suporte aos moradores das reservas junto ao órgão para tentar solucionar o problema através da Audiência Pública que contará com a presença das comunidades rurais e autoridades do Estado e município.
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Acre
O coordenador da Defesa Civil, major Sandro Cordeiro, informou neste domingo, 28, que o nível do Rio Acre em Brasiléia, monitorado pelo órgão, já apresenta processo de vazante, após atingir o pico nas últimas horas. De acordo com Cordeiro, a medição mais recente, realizada na régua linimétrica, aponta que o nível das águas está em 8,50 metros. “Ontem, por volta das 23h, o rio chegou ao ápice, atingindo 8,80 metros. Durante a madrugada, já foi registrada uma vazante de 30 centímetros”, explicou. Publicidade Segundo o coordenador, além da redução observada na área urbana, outras regiões também começam a apresentar recuo das águas. “Tanto a Aldeia dos Patos quanto Assis Brasil já se encontram nesse processo de vazante”, destacou. Apesar do cenário mais favorável, a Defesa Civil segue em estado de atenção. Cordeiro reforçou que o órgão continuará com o monitoramento permanente por meio da sala de situação. “Seguiremos atentos e, caso haja qualquer alteração no nível do rio, voltaremos a divulgar novos boletins oficiais”, concluiu. VEJA O VÍDEO:
O nível do Rio Acre chegou a 14,86 metros na medição realizada às 5h21 deste domingo, 28, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco nas primeiras horas do dia. O patamar permanece acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros, mantendo o risco de alagamentos em diversos pontos da capital.
Diante do avanço das águas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) divulgou o boletim atualizado sobre a situação dos abrigos. Até o momento, 34 famílias foram acolhidas pelo município, totalizando 115 pessoas em situação de abrigo
Ainda segundo a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 7 milímetros de chuva em Rio Branco, fator que contribui para a continuidade da elevação do nível do manancial.
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Nível do rio sobe 8 centímetros em menos de quatro horas e mantém risco de alagamentos na capital
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste domingo (28), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Na medição realizada às 9h, o manancial alcançou 14,94 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, realizada às 5h21, já indicava o rio em 14,86 metros, confirmando a continuidade da cheia observada desde a noite de sábado. Em menos de quatro horas, o nível subiu mais 8 centímetros, aumentando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar da elevação do rio, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice de 0,00 milímetro. A Defesa Civil destaca que a subida do nível é influenciada principalmente pelo volume de água proveniente das cabeceiras e dos afluentes do Rio Acre.
A cota de alerta do manancial é de 13,50 metros, patamar que já havia sido ultrapassado desde o sábado.
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Foto: Pedro Devani
Rio Branco celebra neste 28 de dezembro 143 anos de fundação. A data remete ao surgimento do antigo Seringal Volta da “Empreza”, criado em 28 de dezembro de 1882 pelo cearense Neutel Maia, às margens do rio Acre.
O local, inicialmente um seringal, rapidamente se transformou em um povoado estratégico, impulsionado pelo intenso movimento de vapores durante o período das cheias e pela instalação da casa comercial Nemaia e Cia., que atendia comerciantes, pequenos seringais e o abastecimento da região.
O crescimento espontâneo fez com que a Volta da “Empreza” deixasse de ser apenas um espaço privado e passasse a exercer papel central na economia e na vida social do médio rio Acre. Esse processo foi decisivo para que o povoado se tornasse palco de episódios importantes da história acreana, incluindo conflitos do fim do século XIX e início do XX e, posteriormente, a ocupação militar de 1903.
O nome Rio Branco surgiu nesse contexto de reorganização administrativa. Após a anexação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, o povoado passou a ser chamado de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao Barão do Rio Branco, figura central na diplomacia que garantiu a incorporação do território ao país.
Entre 1903 e 1912, a denominação ainda oscilou entre Rio Branco e Penápolis, mas, em 23 de outubro de 1912, o Decreto Federal nº 9.831 elevou oficialmente o local à categoria de cidade com o nome definitivo de Rio Branco.
Ao longo das primeiras décadas, a área urbana permaneceu concentrada na margem direita do rio Acre, atual Segundo Distrito, onde surgiram os primeiros arruamentos, casas comerciais e bairros operários. A partir de 1909, a expansão avançou para a margem esquerda, com a abertura de novas ruas e a formação de colônias agrícolas, dando início ao processo de integração dos dois lados da cidade.
Por ser o mais importante núcleo urbano do estado e o principal centro político e econômico do Acre, Rio Branco foi escolhida como capital do antigo Território Federal e, posteriormente, do Estado do Acre.
Rio Branco é a quarta capital mais antiga da Região Norte, atrás apenas de Belém, Manaus e Macapá, consolidando-se como referência histórica, administrativa e populacional da Amazônia ocidental.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco
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