Acre
Vereadores de Brasileia participam de reunião com Ministério Público
Na última sexta-feira (11), os vereadores do Poder Legislativo de Brasiléia reuniram-se na Câmara Municipal de Brasileia, para participarem de uma reunião com a presença de representantes do Ministério Público.
A reunião contou com a presença da Exma. Sra Diana Soraia Tabalipa Pimentel Promotora de Justiça e o Exmº Doutor Flávio Procurador de Justiça. O tema abordado na referida reunião foi “Improbidade Administrativa”, pauta esta de grande importância não só para os vereadores, como para toda população brasileense.
Para melhor compreensão, o tema exposto na reunião desta sexta-feira será melhor explanado a seguir para compreensão do público.
O QUE É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
A improbidade administrativa caracteriza a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública:
- Enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;
- Causem dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública, a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros atos;
- Violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.
A reunião que abordou o tema supra através de autoridades que conhecem a fundo o assunto em pauta, proporcionou aos vereadores um amplo conhecimento acerca do mesmo, assunto este que vem sendo debatido em várias sessões na Câmara de Brasileia.
A seguir, segue a opinião de alguns vereadores sobre a pauta da reunião:
Vereador Marquinhos (PSDB):
– “O tema Improbidade Administrativa é de grande importância para todos, em especial para a população, pois é esta que mais sofre as consequências da mau administração. Mas de hoje em diante, tomaremos mais cuidado no que se diz respeito a condutas inadequadas de todos servidores, não importa de qual lado seja” disse.
Vereador Bil (PMDB):
– “O Ministério Público vem sendo o nosso maior aliado nesta gestão, pois irregularidades foram encontradas bastantes. A reunião nos trouxe um conhecimento mais elevado, o qual será de grande importância futuramente, agora estamos mais afiados no que se diz respeito a nossa população e nossos patrimônios” disse.
Presidente da Câmara Mário Jorge (SOLIDARIEDADE):
– afirmou que “Tendo em vista o estado que está nosso município, esta reunião foi de grande importância para todos nós, pois temos o dever de como vereadores eleitos pela população, buscar melhorias para todos. Não temos medo das dificuldades, pois a dificuldade torna as coisas mais compensadoras, e agora mais do que nunca, tomaremos os cuidados necessários para que tudo que foi explicado venha ocorrer na prática”
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Acre
OAB/AC prorroga benefício para jovens advogados que participaram de solenidade de entrega de carteira
Prazo para adesão vai de 09 de fevereiro a 04 de março de 2026
Os Jovens advogados que participaram da solenidade de entrega da carteira profissional em 06 de fevereiro de 2025 poderão registrar sociedade de advocacia sem pagar taxa de inscrição, desde que formalizem o pedido em até 15 dias úteis após a cerimônia e estejam com a anuidade regularizada.
A medida concede desconto de 100% na taxa de inscrição de sociedade de advocacia para os profissionais que atendam às condições estabelecidas na resolução 29/2025. Caso o prazo seja perdido, permanece a possibilidade de desconto de 50% para sociedades formadas exclusivamente por advogados com até cinco anos de inscrição.
“É uma medida que busca incentivar e dar apoio aos profissionais que estão iniciando na carreira. É um benefício que já oferecemos desde 2023 e, para 2026, decidimos prorrogar”, finalizou o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache.
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Acre
Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.
As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.
Avanços e fortalecimento das políticas públicas
Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.
A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.
De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.
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