Cotidiano
Vereadores da capital aprovam projeto que permite motofretistas transportarem passageiros
Colocando fim a uma antiga briga entre mototaxistas e motofretes, sendo essa última categoria, até aqui, sendo impedida de transportar passageiros.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram por unanimidade na manhã de quinta-feira (13) o Projeto de Lei número 39/2018 de autoria do Executivo que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor, denominado mototaxi e motofretes.
Por proposta de lei da prefeitura não haverá mais impedimento para que os motofretes transportem passageiros, colocando fim a uma antiga briga entre mototaxistas e motofretes, sendo essa última categoria, até aqui, sendo impedida de transportar passageiros.
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Para a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, que encaminhou o PL, era necessário equiparar os direitos das categorias, haja vista que possui atividades semelhantes.
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“Nesta perspectiva propomos unificar o regramento destes serviços, em um único diploma legal, atividades que são absolutamente semelhantes e cuja realidade prátia demonstrou enorme dificuldade de dissociação”, citava trecho do Executivo.
A votação do projeto, que recebeu apoio de todos os parlamentares, foi acompanhada por dezenas de mototaxistas e motofretistas que aplaudiram a decisão do parlamento.
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Cotidiano
Governo propõe subsídio de até R$ 1,20 por litro do diesel com parceria entre União e estados; Acre avalia adesão
Medida apresentada no Confaz prevê redução dividida igualmente entre governo federal e estados que aderirem; secretário da Fazenda diz que intenção é participar, mas depende de análise da Assembleia Legislativa
Uma proposta discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode impactar diretamente o preço do diesel no país. O governo federal apresentou aos estados e ao Distrito Federal um modelo de subsídio que prevê redução de até R$ 1,20 por litro no combustível.
A medida estabelece uma subvenção econômica dividida entre União e estados, com R$ 0,60 por litro custeados pelo governo federal e outros R$ 0,60 pelos estados que optarem por aderir.
No Acre, a adesão à proposta está sendo avaliada. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, a intenção do governo estadual é participar do programa, mas a medida ainda depende de análise da Assembleia Legislativa.
“Após amplo debate técnico, a intenção do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis é manifestar adesão à proposta. O prazo é de dois meses e terá início a partir da edição de medida provisória”, afirmou.
O modelo prevê a concessão de subsídios diretamente aos importadores de diesel, com participação compartilhada entre União e estados. A adesão é voluntária. Foto: captada
Como funciona a proposta
O modelo prevê a concessão de subsídios diretamente aos importadores de diesel, com participação compartilhada entre União e estados. A adesão é voluntária.
A iniciativa surge após a avaliação de que a antiga proposta de redução do ICMS sobre combustíveis não seria viável do ponto de vista técnico e jurídico, além de gerar impactos fiscais relevantes para os estados.
Combate a irregularidades no setor
Além da discussão sobre o diesel, o Confaz também debate medidas para enfrentar práticas irregulares no setor de combustíveis, como a atuação de devedores contumazes.
Entre as ações previstas está o envio, pelos estados, de listas de contribuintes inadimplentes à Receita Federal, especialmente aqueles reincidentes em irregularidades tributárias. A proposta também inclui o compartilhamento de informações entre os fiscos estaduais e a União.
A ideia é ampliar o controle sobre o mercado, reduzir fraudes e combater a concorrência desleal, fatores que também influenciam nos preços ao consumidor.
A expectativa é que, com a adoção das medidas, haja maior estabilidade no abastecimento e redução dos impactos das variações internacionais no preço do diesel.
No Acre, a adesão à proposta está sendo avaliada. Segundo o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. Foto: captada
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A Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco/AC divulgou nesta terça-feira, 31, a convocação dos candidatos aprovados na seleção de residentes em Direito. A chamada segue o Edital nº 2, de 3 de novembro de 2025, e suas retificações, além da Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024.
Entre os convocados para as vagas reservadas de cotas raciais está Maria Julieta Guimarães Sobreira, enquanto na ampla concorrência foi chamado Gabriel Maia de Albuquerque.
Os selecionados devem comparecer presencialmente à sede da Defensoria Pública da União do Acre no dia 6 de abril de 2026, das 9h às 17h, com documentos pessoais, comprovantes de residência, dados bancários, informações sobre saúde, diplomas de graduação e pós-graduação, currículo e registro na OAB, quando aplicável.
Mais informações podem ser obtidas pelos números: (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089.
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O União Acreana goleou o Cabo Verde por 6 a 1 nesta terça, 31, em Aparecida de Goiânia, Goiás, e se aproximou da classificação para a Série Ouro da Go Cup 2026. Os gols acreanos foram marcados por Arthur Migues(3), Lukinhas, Miguel Jucá e Lucas Bertoni.
“Conquistamos uma vitória e ainda estamos na luta para avançar na Série Ouro. Não dependemos somente do nosso resultado, mas chegamos na última rodada com boas possibilidades”, avaliou o técnico Erismeu Silva.
Fecha 1ª fase
O União Acre enfrenta o BSB Asmetro nesta quarta, 1º de abril, a partir das 8 horas(hora Acre) e fecha a participação na primeira fase do torneio.
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