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Acre

Vereadores da Câmara de Brasiléia realizam 27ª sessão Ordinária de 2023

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Vereadores da Câmara de Brasiléia realizam 27ª sessão Ordinária de 2023.

Na manhã desta terça-feira (12), foi realizada a vigésima sétima Sessão Ordinária de 2023 da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasiléia na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e contou com a presença dos vereadores Arlete Amaral (PP), Elenilson Santos (Sem Partido), Jurandir Queiroz (PROS), Leonir de Castro (PP), Lessandro Jorge (Sem Partido), Reinaldo Gadelha (MDB), Neiva Badotti (PSB), Rogerio Pontes (PROS) e o Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB).

Grande expediente:

Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para a infraestrutura urbana e rural, saúde e educação.

Vereador Jurandir Queiroz

Vereador Jurandir Queiroz: No uso de suas atribuições iniciou sua fala agradecendo a Deus, cumprimentando o Presidente, colegas vereadores, o público que acompanha pelas redes sociais e os que se encontram na galeria e nessa casa legislativa. O parlamentar iniciou sua fala falando dos três projetos que irão ser votados nessa casa no dia de hoje, referente aos projetos inclusive o do REFIS entendemos a importância para ajudar na saúde econômica do município, eu como vereador de oposição irei seguir a linha do que sei que é para o município, quero dizer que irei me posicionar com total responsabilidade a todos os projetos, todos os projetos que for para ajudar a população terá o nosso apoio, como a grande maioria já teve. O projeto do REFIS é importante pois proporciona saúde financeira ao município, entendo que deve ser apreciado com responsabilidade e votado e aprovado por esta casa. Temos outro Projeto que trata de investimentos para construção e obra pública, queremos ajudar nos projetos, iremos ajudar na aprovação dos projetos, mais diante mão já peço que estejamos atentos na execução desses recursos.  O vereador mostrou preocupação da educação do município. Parabenizo o secretário Francélio que tem gerenciado a pasta da saúde ao meu ponto de vista com muita decência, sempre responde nossas mensagens, porque ele compreende que a saúde ela é para todos. O edil relatou que esses projetos serão aprovados, porque particularmente entende os benefícios que eles têm para o nosso município, na oportunidade peço a todos para acompanharmos a execução desses projetos de lei que serão apreciados e certamente aprovados no dia de hoje. O vereador finalizou a sua oportunidade agradecendo a oportunidade na tribuna e agradecendo a todos.

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Acre

Governo do Acre culpa prefeitura de Assis Brasil por suspensão de inauguração de casas

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Imagem ilustrativa

Após a decisão da Justiça que suspendeu a inauguração de 11 unidades habitacionais no município de Assis Brasil, o governo do Acre divulgou uma nota nesta quarta-feira, 14, esclarecendo sua atuação na obra. O governo informou que a responsabilidade pela execução da infraestrutura externa é da Prefeitura Municipal.

A suspensão da entrega das casas, prevista para ocorrer nesta mesma data, foi determinada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que compõe a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

A medida tem como base uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, que apontou risco de desabamento de encosta na área onde as moradias foram construídas.

A vistoria técnica que embasou a ação realizada pelo MPAC, apontou instabilidade no terreno, com erosão e fissuras, além da ausência de estudos geotécnicos e de um projeto de drenagem.

Também foi apurado que houve supressão de vegetação em área não autorizada pela licença ambiental.

Na nota, assinada pelo secretário de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Egleuson Santiago, a Secretaria informou que todas as unidades habitacionais sob sua responsabilidade foram concluídas conforme o planejamento técnico estabelecido, obedecendo aos padrões de qualidade e segurança.

“As unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb”, diz um trecho da Nota.

O empreendimento, segundo a pasta, foi licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em julho do ano passado.

O governo esclareceu, ainda, que os serviços de infraestrutura externa – apontados como um dos fatores de risco no local – são de responsabilidade da Prefeitura de Assis Brasil.

“A execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com a qual o Estado mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas”, diz a nota.

Além disso, a Sehurb informou que os projetos técnicos dessa etapa foram elaborados pelo Estado e estão disponíveis para garantir agilidade na execução. A previsão é de que os serviços sejam finalizados em até 30 dias.

Na ação civil, o MPAC também pediu que as famílias contempladas recebam auxílio por meio de aluguel social enquanto durar a interdição.

Por fim, a Secretaria de Habitação reafirmou seu compromisso com a política habitacional do estado e com a entrega de moradias dignas à população, dentro dos prazos e normas legais.

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Acre

Governo Federal autoriza repasse de R$ 52,7mi a cidades afetadas por desastres; No Acre 7 serão beneficiados

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Foto ilustrativa/arquivo: Sérgio Vale

Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta quarta-feira, 14 de maio, o repasse de 52 milhões reais para ações de resposta e recuperação em 95 cidades brasileiras. Estão na lista municípios dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia.

Para conferir a lista com os municípios, acesse http://mdr.gov.br .

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os recursos podem ser aplicados.

“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse http://mdr.gov.br.

ACRE

Rio Branco (AC) R$ 973.092,25

Plácido de Castro (AC) R$ 133.213,10

Mâncio Lima (AC) R$ 2.692.568,00

Cruzeiro do Sul (AC) R$ 1.111.849,75

Tarauacá (AC) R$ 342.415,00

Marechal Thaumaturgo (AC)  R$ 773.847,60

Feijó (AC) R$ 647.200,00

Reportagem, Janaína Castro

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Acre

Prefeitura e Iteracre definem prioridades para regularização fundiária em Epitaciolândia

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Reunião entre gestão municipal e Iteracre definiu prioridades para os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto

Bairros Fontenele de Castro e Aeroporto serão os primeiros a receber títulos de propriedade. Foto: cedida 

Em mais um passo para garantir direitos de propriedade aos moradores, o prefeito Sérgio Lopes se reuniu nesta quarta-feira (14) com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, além do presidente da Câmara, Antônio Rosiclei (Solidariedade), e os vereadores Ary Matos (sOLIDARIEDADE), e Jezo Batista (PL). O encontro discutiu os avanços da regularização fundiária no município.

Os primeiros bairros a serem beneficiados serão Fontenele de Castro e Aeroporto, com posterior expansão para outras áreas. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano de Epitaciolândia.

“Como representante do povo, estamos trabalhando para resolver uma demanda histórica da população e trazer mais dignidade às famílias”, destacou o presidente Antônio Rosiclei (Solidariedade). A regularização é considerada essencial para melhorar a qualidade de vida e valorizar os imóveis na região.

O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do presidente da Câmara Antônio Rosiclei e dos vereadores Ary Matos e Jezo, discutiu com a presidente do Iteracre. Foto: cedida 

Os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto foram definidos como prioritários para receber os primeiros títulos de propriedade. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano da cidade.

“Estamos cumprindo nosso compromisso de trazer mais dignidade às famílias epitaciolandenses através da regularização fundiária”, afirmou o prefeito Sérgio Lopes. A iniciativa representa um avanço significativo para a população, que aguardava há anos por esta solução.

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