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Vereadores da Câmara de Brasiléia realizam 15ª Sessão Ordinária de 2023
Na manhã desta terça-feira (23), foi realizada a décima quinta Sessão Ordinária de 2023 da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasiléia na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (Sem Partido), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (Sem Partido), Jurandir Queiroz (PROS), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS) e o Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB).
Grande expediente:
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para a infraestrutura urbana e rural, saúde e educação.
Vereador Elenilson Cruz (Sem Partido)
Vereador Elenilson Cruz (Sem Partido): No uso de suas atribuições começou sua fala cumprimentando as todos presentes na galeria da sala de Sessões José Cordeiro Barbosa. O parlamentar trouxe para a tribuna sobre o ramal do km 29, agradecendo e reconhecendo o trabalho do secretário de obras, Lima e sua equipe que estão concluindo melhorias, como abertura 1500 metros de ramais, construção de 3 (três) pontes e piçarramento de alguns pontos críticos que não tinham sido feito no ano passado, e assim contemplando a comunidade daquele local. O vereador mencionou que esteve com o presidente Marquinhos Tibúrcio e o vereador Lessandro Jorge na recepção da visita do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, para o Seminário “Segurança das Fronteiras Brasileiras” realizado em nosso município, e de oportuno parabenizou a Prefeita Fernanda Hassem pela articulação e agradeceu o Senador Petecão por entender a necessidade desta visita ao nosso município. O edil ressaltou que o ministro trouxe investimentos para o estado do Acre para serem investidos na segurança pública e espera que o nosso governador junto com a equipe da segurança faça um bom investimento desse dinheiro e que chegue onde é preciso que é nas fronteiras, também foram entregues 10 (dez) viaturas para a patrulha Maria da Penha. O parlamentar informou que na segunda feira, representou o presidente Marquinhos Tibúrcio, na formação do Organismo Municipal de Políticas para as mulheres (OPM) onde participou várias autoridades e agradeceu a vereadora Marinete Mesquita e o vereador Lessandro Jorge por participarem da comissão. O parlamentar mais uma vez agradeceu o secretário Lima e sua equipe por ter realizado melhorias relacionadas a iluminação da Praça Hugo Polli. O edil mencionou sobre o projeto aprovado no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil) e espera que o secretário Lima possa usar esse dinheiro na iluminação pública e de oportuno realizou a indicação que o secretário de obras realize melhorias na iluminação da rua Rondônia no bairro Samaúma. O vereador finalizou a sua oportunidade agradecendo a todos e desejando que todos fiquem com Deus.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala na tribuna cumprimentando a todos os nobres vereadores, os servidores desta casa, todos os senhores presentes e os que acompanham pelas redes sociais. O parlamentar agradeceu o presidente Marquinhos Tibúrcio para participar da Comissão. O edil se pronunciou falando sobre os ramais, trazendo a grande preocupação sobre a falta de trafegabilidade dos mesmos e de oportuno solicitou que esta casa legislativa busque saídas para este transtorno, por meio de reunião com o poder executivo, órgãos fiscalizadores, governo do estado, ministério público e assim chegar ao entendimento para realizara a manutenção dos ramais que já existem. O vereador realizou a indicação ao secretário Francelio de que o mesmo veja a possibilidade de instalar piso antiderrapante como medida de prevenção a acidentes e faixas de sinalização para deficientes visuais nas Unidades Municipais de Saúde. O parlamentar indicou que o secretário de obras, o senhor Lima que realize melhorias na travessa Amélia Rocha de Souza, no bairro Raimundo Chaar, próximo a galeria da Rodoviária. O edil finalizou a sua oportunidade mencionando sobre o ramal do km 59, depois do rio Xapuri que tem bastantes pontos críticos e de oportuno solicita que o poder executivo, por meio da secretaria de obras possa viabilizar e oferecer melhorias neste ramal.
Vereador Leomar Barbosa (PSD)
Vereador Leomar Barbosa (PSD): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio, os colegas vereadores e todos que se fazem presentes na plenária da Câmara. O parlamentar dando continuidade a fala do vereador Elenilson Cruz agradeceu ao senador da República Sergio Petecão pela iniciativa de trazer o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino ao nosso município, e de oportuno ressaltou que o senador Sergio Petecão foi o que mais contribuiu para o desenvolvimento do nosso município. O edil solicitou que o governo do estado do Acre olhasse com carinho para a regional do Alto Acre, precisamente Brasiléia, enfatizando sobre a atual situação da Delegacia de Brasiléia. O parlamentar agradeceu ao senador Sergio Petecão pela entrega de uma máquina Retroescavadeira para a prefeitura municipal de Brasiléia. O vereador realizou a indicação de que o secretário de obras de prioridade aos ramais aonde existe o transporte escolar, trabalhando nos pontos críticos, e que enfatize no km 75, mais precisamente no ramal do Bu, dando condições de trafegabilidade. O edil mencionou que o secretário de obras, Lima, prometeu que iria realizar melhorias na rua Cosmo de Souza Cavalcante, no bairro Alberto Castro e que até a presente data não executou o prometido e de oportuno o vereador agradeceu ao mesmo pelo serviço de melhorias realizado no beco da igreja Batista. O vereador mencionou que foi solicitado ao poder executivo o cronograma da recuperação de ruas na sessão anterior e que até a presente data não receberam respostas e de oportuno solicita que coloquem neste cronograma as ruas Cosmo de Souza Cavalcante, Angelina Wolstein e que melhorem o sistema de esgoto e drenagem do bairro Alberto Castro. O parlamentar finalizou a sua oportunidade recomendando que o gestor do DERACRE junto ao governo do estado do Acre adquirisse mais máquinas, para assim oferecer serviços de qualidade.
Vereador Lessandro Jorge (SEM PARTIDO)
Vereador Lessandro Jorge (SEM PARTIDO): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio, os nobres vereadores, os servidores desta casa, todos que acompanham pelas redes sociais e todos que se encontram na galeria. O edil mencionou que esteve no período da tarde no evento “Programa Mulheres da Amazônia” realizado pela secretaria de estado da mulher no auditório da secretaria municipal de educação, onde foram abordados vários temas, como o fortalecimento da atuação de um conselho municipal de direitos das mulheres, conselho esse que tem como membro conselheiro 2 (dois) membros desta casa, a vereadora Marinete Mesquita (1ª membro conselheira) e o vereador Lessandro Jorge (membro suplente). O edil mencionou sobre a vinda do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino ao nosso município, sendo um evento histórico onde pela primeira vez Brasileia sedia um seminário onde esteve presente um ministro da Justiça. De oportuno o edil agradeceu ao senador Sergio Petecão por ter apoiado para que este seminário tenha fosse realizado no município de Brasileia tendo em vista que havia outros municípios e outras fronteiras que pretendiam sediar, também parabenizou o poder executivo e toda a equipe que não mediram esforços para está organizando este evento. O vereador sugeriu que o poder executivo esteja providenciando por meio de projeto a compra de tendas para que sejam disponibilizadas a população em situações convenientes. O parlamentar finalizou a sua oportunidade agradecendo a Deus por mais uma sessão produtiva, cada vereador com a sua pauta, com seu intuito de sempre ajudar a população.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB)
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos que se encontram presentes na galeria e aos que assistem pelas redes sociais. O parlamentar parabenizou o vice prefeito Carlinhos do Pelado, que tem realizado um trabalho maravilhoso no município. O edil solicita que o superintendente do DNIT reveja a situação de que os tapa buracos estão sendo feitos com barro na BR 317, já que precisa-se de um tapa buraco de qualidade e com asfalto. O vereador solicitou para se associar a indicação do vereador Jurandir Queiroz, realizando o pedido de melhorias para o Ramal do Km 19, linha 12, mais conhecido como Mete Bala e de oportuno também realizou o pedido de melhorias para o km 59, depois do rio Xapuri. O edil agradeceu ao senador Sergio Petecão pela entrega da máquina Retroescavadeira para o município de Brasileia, na ordem de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), aonde vai atender a nossa população rural e urbana. O parlamentar realizou a solicitação de que o secretário de obras Lima, venha atender a população e realize melhorias no bairro Alberto castro, uma vez que existe ruas precárias. O vereador realizou a indicação de que o PROCON venha está realizando uma fiscalização nos postos de gasolina para checar melhor a questão dos preços da gasolina e gás no nosso município. O parlamentar finalizou a sua oportunidade agradecendo a presença de todos e desejando que Deus abençoe a todos e que todos tenham uma ótima semana.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos. A parlamentar se pronunciou sobre o plano de reconstrução de Brasileia como também do projeto que será apresentado e votado por esta casa legislativa, adiantando que irá estudar o projeto mais não será conivente de votar em um projeto sem total conhecimento e nem vai assinar um cheque em branco em uma situação dessa. A vereadora realizou a indicação que a prefeitura de Brasiléia envie para esta casa legislativa informações a respeito de uma empresa terceirizada para a contratação de pessoal para a execução de serviços gerais, e caso houver licitação vigente para esta empresa nos enviar a forma que foi licitada junto com documentos pertinentes: contrato, planilha de pesquisa de menor preço e o número de sua publicação no Diário Oficial. A parlamentar indicou que a prefeitura envia para esta casa legislativa informações da contratação da empresa que presta serviço referente ao portal de transparência do nosso município, nos enviar a forma que foi licitada junto com documentos pertinentes, contratação, planilha de menor preço e número de publicação no Diário Oficial. A edil solicitou que a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras faça a reposição das lâmpadas ou resolva a falta de iluminação pública nos bairros de Brasiléia e no centro da cidade. A vereadora indicou que a prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras faça um trabalho de tapa buracos e melhoramento na duplicação da avenida começando do trevo da cidade até a entrada do Hospital Regional do Alto Acre. A edil solicitou que a prefeitura através da secretaria de obras veja a situação do bairro Marcos Galvão e tome as devidas providencias. A parlamentar de oportuno solicitou que seja feito através da secretaria de obras melhorias no ramal e na ponte do km 19, no projeto três meninas. A vereadora indicou que a secretaria de educação do estado veja a situação do transporte escolar no ramal do Zé Pretinho, onde trabalha o motorista Vanilson, pois o carro tem capacidade de transportar no máximo 17 (dezessete) alunos e está transportando mais de 30 (trinta) alunos e tome as devidas providencias. A edil elogiou os atendimentos realizados pelo Mutirão de Cirurgia oferecidos pelo Hospital Regional de Brasiléia. A vereadora finalizou a sua oportunidade agradecendo e parabenizando o governo do estado e a SESSACRE pelo empenho desenvolvido no Hospital Regional de Brasileia.
Vereador Rogerio Pontes (PROS)
Vereador Rogerio Pontes (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio, os colegas vereadores e o público presente na plenária. O parlamentar realizou o pedido ao secretário de obras Lima, que venha está realizando melhorias no ramal do km 75, o vereador Elenilson Cruz e o vereador Lessandro Jorge solicitaram para se associar ao pedido. O edil parabenizou os vereadores que estiveram presentes na vinda do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino ao nosso município e a prefeita e toda sua equipe que se empenharam para a realização deste evento e informou que não esteve presente porque tinha outra agenda, o vereador Elenilson Cruz, solicitou uma parte e informou que o ministro Flávio Dino convidou a prefeita Fernanda Hassem para esta indo a Brasília e levar mais demandas do nosso município. O edil parabenizou o senador Sergio Petecão que tem realizado muitos investimentos no estado do Acre e no município de Brasiléia, e de oportuno fez menção a máquina Retroescavadeira que o senador Sergio Petecão deixou para o nosso município. O vereador agradeceu a vinda do deputado estadual Tadeu Hassem ao município de Brasileia e mencionou que o mesmo visitou várias famílias e que está fazendo a diferença no estado do Acre e principalmente na região do Alto Acre. O edil de oportuno parabenizou o deputado federal Eduardo Velloso, por ele está tomando a frente nas questões referentes as multas dos moradores da reserva e o ICMBIO. O vereador finalizou a sua oportunidade parabenizando a prefeita Fernanda Hassem, ao presidente Marquinhos Tibúrcio e aos vereadores e desejando uma boa semana a todos.
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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 13 ligações falsas em um intervalo de aproximadamente duas horas, na tarde deste sábado (27), em Rio Branco. Todas as chamadas foram classificadas como trotes e, além de não relatarem ocorrências reais, continham xingamentos e ofensas direcionadas aos profissionais que estavam de plantão.
Segundo informações apuradas pela reportagem, durante as ligações os atendentes e médicas plantonistas tentaram, sem sucesso, identificar se havia alguma situação real de emergência. Em resposta, recebiam apenas palavras de baixo calão e ataques verbais.
De acordo com os relatos, as vozes dos autores dos trotes aparentavam ser de adolescentes. Eles repetidamente perguntavam se o número era do Samu e, logo em seguida, passavam a ofender os profissionais responsáveis pelo atendimento.
Apesar de existir uma lei estadual que trata do tema, o Acre ainda não dispõe de mecanismos eficazes para punir quem realiza trotes contra serviços públicos essenciais. A legislação chegou a ser aprovada e sancionada, mas não produziu efeitos práticos durante sua aplicação.
Ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico – Foto/ilustrativa
Os trotes continuam sendo registrados também contra a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, gerando prejuízos diretos à população e sobrecarregando os serviços de emergência.
Durante o período em que as ligações falsas ocorreram, outras ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico, inclusive em situações que poderiam demandar ambulâncias de suporte básico ou avançado.
A coordenação do Samu reforça o apelo para que a população utilize o serviço com responsabilidade, acionando o 192 apenas em casos reais de urgência e emergência. A instituição destaca que parte da demora nos atendimentos está diretamente relacionada ao volume de trotes, que congestionam as linhas e impedem que chamadas legítimas sejam atendidas com agilidade.
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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
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- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
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