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Vereadores da Câmara de Brasiléia realizam 12ª Sessão Ordinária de 2023
Na manhã desta terça-feira (02), foi realizada a décima segunda Sessão Ordinária de 2023 da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasiléia na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (Sem Partido), Leomar Barbosa (PSD), Leonir de Castro (PP), Lessandro Jorge (Sem Partido), Jurandir Queiroz (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS) e o Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB).
Grande expediente:
Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para a infraestrutura urbana e rural, saúde e educação.
Vereador Elenilson Cruz (Sem Partido)
Vereador Elenilson Cruz (Sem Partido): No uso de suas atribuições começou sua fala cumprimentando a todos presentes na sala de sessões José Cordeiro Barbosa. O vereador enfatizou mais uma vez sobre o Hospital Regional de Brasiléia que se encontra em um verdadeiro caos para a nossa população, ressaltando que o Governador disse que recurso tem e o que falta é gestão, então com isso o edil solicitou que o Governador Gladson Camelli coloque esta gestão para funcionar, porque infelizmente Brasiléia, Epitaciolândia, a regional do Alto Acre está passando por uma dificuldade enorme, onde várias pessoas não conseguem ser atendidas na hora que é necessária. O edil conversou com alguns médicos e de oportuno leu a mensagem de um médico que relata a triste realidade do Hospital Regional de Brasiléia, onde tem somente dois médicos para atender toda a demanda de pacientes que necessitam de atendimento médico e enfatiza que não conseguem atender a todos. O parlamentar realizou o pedido para a SESACRE de mais um médico para o Hospital Regional do Alto Acre para que possa atender a população, como também poltronas adequadas para os pacientes tomarem a medicação e de oportuno solicitou que todos os vereadores assinem o documento. O vereador finalizou a sua oportunidade solicitando a permissão para se ausentar da sessão para participar do velório e enterro do jovem Miguel Lima Bibiano, filho do colega de trabalho Willian Bibiano.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala na tribuna cumprimentando a todos presentes e desejando melhoras aos vereadores que se encontram enfermos. O vereador ressaltou que é notório a questão da saúde pública do município por falta de gestão, tomada de decisões, de oportuno o edil se solicitou para se associar a indicação do vereador Elenilson Cruz em relação ao Hospital Regional do Alto Acre, ressaltando que este assunto foi tema discutido na sessão anterior. O parlamentar indicou ao secretário de obras, o senhor Lima, que realize as devidas melhorias da primeira rua que dá acesso ao motel Porto Seguro, de oportuno estendeu a indicação a rua Antônio Mansour Bartha e a rua que tem uma distribuidora de gás no bairro Alberto Castro, pois a mesma tem uma cratera enorme. O vereador indicou em caráter de urgência ao poder público estadual a construção de sinalização nas escolas do município de Brasiléia. O parlamentar indicou que o secretário de obras, Sr. Lima, esteja tomando providencias e realizando melhorias na estrutura da ponte, na iluminação pública e aterro em uma cratera localizado no beco do Pontes que dá acesso ao bairro Eldorado. O vereador fez menção ao dia Internacional do Trabalhador, onde o trabalhador é o cargo chefe para o desenvolvimento, questão econômica do país, do estado e do nosso município, mais infelizmente o trabalhador tem servido para pagar as contas do poder executivo e acima de tudo, parte de seus familiares e seus aliados. O parlamentar finalizou a sua oportunidade pedindo a Deus que continue dando saúde para a nossa equipe de trabalhadores, seja ele executivo ou privado, e deixa um abraço aos amigos de Brasileia e da zona rural.
Vereador Leomar Barbosa (PSD)
Vereador Leomar Barbosa (PSD): No uso de suas atribuições iniciou sua fala prestando condolências aos familiares do jovem Miguel Lima Bibiano, rogando a Deus que dê o Conforto a toda a família. O edil deu sequência a fala do vereador Elenilson Cruz sobre o Hospital Regional de Brasileia, ressaltando que o médico que a mensagem foi humilde em pedir apenas 1 (um) médico e acha viável que os vereadores se unirem para pedir melhoria para o Hospital Regional de Brasiléia e espera que o secretário de saúde atende o pedido que melhore a situação da saúde de Brasiléia. O vereador realizou a indicação ao secretário de obras, que desobstrua o esgoto, faça a limpeza, recupere a pavimentação e principalmente coloque uma iluminação pública no Beco da Igreja Batista. De oportuno o vereador solicitou ao poder público que tome providencias com a iluminação da entrada do Bairro do Ramal do Nazaré. O edil ressaltou que muitos alunos estão deixando de frequentar as escolas pela deficiência de ramal ou talvez até por incompetência do poder público, o vereador Leonir de Castro, pediu uma parte para contribuir, enfatizando que passaram o inverno todo pedindo a prefeitura, via secretaria de obras, que fizessem a retirada de pontos críticos de vários ramais, precisamente o ramal do Mete Bala, mais não foram atendidos. O parlamentar indicou que o secretário de obras, a secretária de educação e a prefeita do município viabilize de imediato a recuperação desses ramais e dê condições para os alunos irem para a escola. O vereador finaliza a sua oportunidade agradecendo a presença de todos, a população de Brasileia e desejando que na próxima sessão esteja melhor de saúde.
Vereador Lessandro Jorge (SEM PARTIDO)
Vereador Lessandro Jorge (SEM PARTIDO): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentou o presidente Marquinhos Tibúrcio, os colegas vereadores, os servidores desta casa, o público que acompanha pelas redes sociais e os que se encontram na galeria e nessa casa legislativa. O edil desejou melhoras as vereadoras que se encontram enfermas. O parlamentar realizou a indicação que a secretaria de obras esteja realizando melhorias na rua Joaquim de Lima no bairro Eldorado, pois a mesma se encontra de difícil acesso já que a mesma se encontra bastante movimentada devido ao desbarrancamento da rua Olegário França, principalmente nos horários de aula. De oportuno o vereador indicou que a prefeitura de Brasileia por meio da secretaria de obras esteja dando melhoramento na rua Prefeito Rolando Moreira, que sai das proximidades do antigo Hotel Junior até o antigo Hospital, para dá um melhor acesso e descongestionar a Avenida Rui Lino. O Presidente Marquinhos Tibúrcio solicitou uma parte para que fosse indicado e posteriormente assinarem juntos, a melhoria na rua Luiz Revollo no bairro Alberto Castro, pois a mesma se encontra precária e com uma vala, onde o vereador Lessandro Jorge ressaltou que o Presidente Marcos Tibúrcio já solicitou várias vezes e não foi atendido e parece que o poder executivo está brincando e eles não estão ali para brincar e sim para cobrar e ser atendido e que a secretaria mande um documento explicando o porquê do serviço não ter sido feito. O edil solicitou que o poder executivo retorne as agendas de atendimento ao público em especial ao público e representantes da zona rural. O parlamentar finalizou a sua oportunidade na tribuna agradecendo a Deus por mais uma sessão produtiva, onde cada vereador exerce seu papel usando a tribuna e os 5 (cinco) minutos que tem para tratar assuntos referentes a população, assuntos públicos.
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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 13 ligações falsas em um intervalo de aproximadamente duas horas, na tarde deste sábado (27), em Rio Branco. Todas as chamadas foram classificadas como trotes e, além de não relatarem ocorrências reais, continham xingamentos e ofensas direcionadas aos profissionais que estavam de plantão.
Segundo informações apuradas pela reportagem, durante as ligações os atendentes e médicas plantonistas tentaram, sem sucesso, identificar se havia alguma situação real de emergência. Em resposta, recebiam apenas palavras de baixo calão e ataques verbais.
De acordo com os relatos, as vozes dos autores dos trotes aparentavam ser de adolescentes. Eles repetidamente perguntavam se o número era do Samu e, logo em seguida, passavam a ofender os profissionais responsáveis pelo atendimento.
Apesar de existir uma lei estadual que trata do tema, o Acre ainda não dispõe de mecanismos eficazes para punir quem realiza trotes contra serviços públicos essenciais. A legislação chegou a ser aprovada e sancionada, mas não produziu efeitos práticos durante sua aplicação.
Ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico – Foto/ilustrativa
Os trotes continuam sendo registrados também contra a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, gerando prejuízos diretos à população e sobrecarregando os serviços de emergência.
Durante o período em que as ligações falsas ocorreram, outras ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico, inclusive em situações que poderiam demandar ambulâncias de suporte básico ou avançado.
A coordenação do Samu reforça o apelo para que a população utilize o serviço com responsabilidade, acionando o 192 apenas em casos reais de urgência e emergência. A instituição destaca que parte da demora nos atendimentos está diretamente relacionada ao volume de trotes, que congestionam as linhas e impedem que chamadas legítimas sejam atendidas com agilidade.
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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
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- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
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