Cotidiano
Vereadores criam Frente Parlamentar de gestão de risco, desastres e ajuda humanitária
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União
Uma resolução assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PL), e pelo primeiro secretário Felipe Tchê (PP) cria a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova Frente tem como objetivo realizar audiências públicas, debates e estudos sobre temas pertinentes, acompanhar a tramitação de propostas relacionadas ao tema e promover a interlocução com entidades representativas da sociedade civil.
A adesão à Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária é aberta a todos os vereadores. A partir da solicitação, estes serão nomeados por ato da presidência da Câmara, com publicação no Diário Oficial do Estado.
Os trabalhos serão coordenados por um presidente, um secretário e um suplente, eleitos por seus membros. As reuniões serão comunicadas no plenário e, quando possível, divulgadas no site institucional do Poder Legislativo, ocorrendo periodicamente em datas e locais estabelecidos pelos seus membros. Diz ainda que as reuniões serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas da sociedade civil e qualquer cidadão interessado no tema.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°4/2025
Cria a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE, Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica instituída, em caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária.
Art. 2° Faculta-se a todos os Vereadores desta Casa a adesão à Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária. Parágrafo único. Os Parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão à Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária a partir da publicação desta Resolução, sendo nomeados por Ato da Presidência, com publicação em órgão Oficial.
Art. 3° Compete a esta Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária, sem prejuízo de outras atribuições de sua natureza institucional: I – realizar audiências públicas, debates e estudos sobre temas pertinentes; II – acompanhar a tramitação de propostas relacionadas ao tema; III – promover a interlocução com entidades representativas da sociedade civil.
Art. 4° Os trabalhos desta Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária serão coordenados por um Presidente, um Secretário e um Suplente, eleitos por seus membros.
Art. 5° As reuniões da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária serão comunicadas no plenário e, quando possível, divulgadas no site institucional do Poder Legislativo, ocorrendo periodicamente em datas e locais estabelecidos pelos seus membros. Parágrafo único. As reuniões serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas da sociedade civil e qualquer cidadão interessado no tema.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 25 de março de 2025
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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
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