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Vereadores autorizaram a abertura de credito adicional especial suplementar para Brasiléia
Câmara de Brasiléia realiza vigésima sexta sessão ordinária de 2021
Ao todo, os onzes vereadores participaram da Sessão Ordinária que aconteceu nesta terça-feira, dia 21 de setembro de 2021.
Assessoria C.M.B
A vigésima sexta sessão ordinária do Primeiro ano legislativo de Brasiléia, que foi realizada nesta terça-feira, 21, contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Rogerio Pontes (PROS), Marquinhos Tibúrcio (MDB) e da Presidente Arlete Amaral (SD).
A sessão é transmitida ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
No grande expediente, os vereadores utilizaram a Tribuna para fazer as suas reivindicações:
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala fazendo uma indicação, que seja enviado um documento ao setor competente solicitando a instalação do Procon em nossa cidade, tendo em vista a grande demanda que nossa regional tem, e caso o consumidor precise do órgão necessita se deslocar até a capital do estado para buscar solução. O parlamentar relata a situação de uma senhora que não goza mais da consciência do que faz e vem andando de forma constante na avenida principal de nossa cidade, batendo em placas, causando transtornos para as pessoas, o nobre edil pede que o poder público tome uma atitude nesse caso, que possa encaminhar a mesma para um tratamento, pois é de responsabilidade do poder público tomar alguma providência, principalmente para prezar a vida da mesma. Que os setores responsáveis possam iniciar esses cuidados o quanto antes.
Vereador Leonir Castro (PP
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a suas palavras cumprimentando a todos os presentes no recinto, e agradecendo o executivo através da secretaria de obras pelo trabalho que está sendo executado no ramal Cajarana, comunidade do Pão de Açúcar, pois segundo o próprio parlamentar é um serviço de qualidade, que está sendo executado pelo poder público. De oportuno o parlamentar solicita que o trabalho seja estendido até os demais ramais daquela comunidade, tanto da Eletra, Tira-Teima e Ramal da cajazeira. Dando continuidade o nobre Edil solicita que a secretaria de Obras esteja realizando melhorias no ramal do Jarinal, pois é um ramal curto para se trabalhar, sendo assim mais fácil dos problemas no mesmo serem resolvidos. O parlamentar solicita ainda que sejam realizadas melhorias na ponte do ramal do km 59, pois a mesma está em precárias condições levando riscos para quem trafega na mesma.
Vereador Lessandro Jorge (PT)
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a suas palavras se manifestando em relação ao projeto nº 04 de sua autoria que “Altera o artigo 8º inciso VI da lei municipal nº 1.039/2019, que dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasileia – Acre e dá outras providências” que foi vetado pelo executivo, projeto esse que não onera despesas, pelo contrário dá espaço e oportunidade de trabalho para quem está se formando na área jurídica. O parlamentar demonstra sua insatisfação ao dizer que não entende por qual motivo o executivo vetou o projeto. O vereador reafirma defender os dois anos de pratica forense para o exercício do cargo de procurador municipal, e demonstra preocupação em relação a dificuldade para ser dada uma oportunidade para os recém-formados em seus cursos.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala repudiando os vetos da prefeita ao projeto do vereador Lessandro Jorge (PT) e ao próprio projeto da vereadora, que segundo a mesma são projetos que só trariam benefícios para os servidores e transparência para a gestão. Deu início a suas indicações, reforçando um pedido que a mesma já tinha realizado em tribuna a respeito da rua Rubro Negro, a nobre edil solicita que seja realizado um serviço de qualidade no trecho, pois o ultimo que realizaram foi de péssima qualidade, oferecendo riscos para quem transita no local. Solicita também que seja analisada por parte da secretaria de obras a situação da rua 5 de dezembro, tendo em vista que a mesma foi contemplada com o serviço de asfaltamento, porém até o momento nem previsão tem para o início das obras. Solicita ainda a recuperação da rua que dá acesso ao hospital, no residencial jatobá, tendo em vista o grande fluxo de veículos, inclusive de ambulâncias.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB)
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas indicações solicitando melhorias em um trecho do ramal no km 18, tendo em vista as péssimas condições em que o mesmo se encontra, por isso é preciso que o poder público tome as providencias necessárias. Solicita ao governo do estado que venha informar aos vereadores e a população como está funcionando o sistema de segurança que funciona no município, as câmeras. Que até um tempo atrás funcionavam e hoje ninguém sabe ao certo se as mesmas estão em funcionamento. Dando segmento ao uso da tribuna o parlamentar, pede ao setor competente que seja demarcado no ponto de moto taxi que fica em frente a caixa econômica, onde começa e onde termina. Pois pessoas estão estacionando seus veículos na frente do ponto dificultando assim o trabalho dos mesmos.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou o uso da tribuna se direcionando a educação do município, pedindo valorização, o devido respeito e sobretudo o diálogo. A parlamentar ressalta o desejo de ter seu anteprojeto voltado para categoria da educação aprovado pelo executivo, e pede que os recursos excedentes do Fundeb possam ser revertidos em melhorias para os servidores da educação. A parlamentar solicita do setor de licitação do poder executivo municipal o número do processo que celebrou o contrato com a empresa H.F Guerra. De oportuno gostaria de saber também qual a razão do fundo municipal de saúde está fazendo o pagamento desta empresa. Finaliza pedindo que seja enviado um documento para e ex-deputada Antônia Lucia, para saber qual a finalidade da radio boas novas no município.
Vereador Rogério Pontes (PROS)
Vereador Rogério Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala saudando a todos os presentes na câmara e parabenizando todos os funcionários municipais pelo seu dia, que foi comemorado na segunda (20/09), aproveita também para parabenizar todos os radialistas do nosso município pelo seu dia que se comemora nesta data (21/09). Iniciou suas indicações solicitando que seja enviado um documento diretamente para a prefeita Fernanda Hassem, para que a mesma preste esclarecimentos a respeito do programa de açudagem, pois as maquinas estão a mais de 4 meses no ramal da Aurora e não conseguem sair para prosseguir o trabalho. O parlamentar finaliza parabenizando todos os vereadores, funcionários e ressalta a importância de todos os parlamentares.
Vereadora Arlete Amaral (SDD)
Vereadora Arlete Amaral (SDD): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando a toda comunidade do Apodi, e parabeniza a todos os radialistas pelo seu dia. Dando segmento a sua fala, a parlamentar repudiou o jornalista/Radialista Helizardo Guerra, que segundo a parlamentar o mesmo vem denegrindo a sua imagem, dizendo que a nobre edil é uma pessoa que não tem moral e nem respeito. Reitera o seu o legado que tem juntamente com sua família, sendo uma das empresarias pioneiras em vários empreendimentos no município. Sendo assim uma pessoa que contribuiu diretamente para o desenvolvimento da cidade, e que continua contribuindo até os dias atuais. A vereadora afirma ter um mandato livre sem mordaças, e indaga se realmente Helizardo foi realizar o serviço a qual foi contratado para realizar no parque centenário. Finaliza repudiando mais uma vez as falsas acusações deferidas contra a mesma.
ORDEM DO DIA: os vereadores “autorizaram a abertura de credito adicional especial suplementar, e dá outras providencias. ”
Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial suplementar, por superávit financeiro no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais).
Esgotada a pauta e nada mais havendo para se tratar, a Presidente Arlete Amaral agradeceu a todos pela presença e deu por encerrado os trabalhos.
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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