Acre
Vereadores aprovam orçamento para 2018 e projetos beneficiando moradores de Epitaciolândia
Alexandre Lima e Marcus José
Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, dia 11, com a presença de todos os vereadores, foi aprovado projetos apresentados pelos edis que irão ajudar os moradores do Município em 2018.
Vereador de Epitaciolândia, Messias Lopes (PT).
Projetos esses como a Lei Municipal que determina a suspensão de cortes aos serviços essenciais, como água e energia nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. Segundo o vereador Messias Lopes, os clientes ficam a mercê dos pontos de arrecadação que fecham nestes dias e não tem como pagar suas faturas.
Também foi apresentado pelo vereador, a Lei que isenta os moradores de área de risco, de pagar impostos municipais, além de tratamentos especiais direcionado ao Lúpus e microcefalia, através da Saúde e Ação Social do Município. Todas foram aprovadas por unanimidade.
A pauta principal do dia, foi o orçamento para o ano de 2018, onde a prefeitura pedia 30% de remanejamento, para que possa ser aplicado em pastas especificas caso seja necessário, sem que fosse feito pedido à Câmara e prestação e contas.
Mesmo com aprovação de 5×3, os vereadores disseram que o papel de fiscalizar será dado continuidade no ano de 2018. “Não vejo problema em apoiar o pedido da Prefeitura de 30% sobre o orçamento do ano que vem. Acredito que o gestor está fazendo um bom trabalho e os moradores vão ganhar com isso”, disse o vereador Rubenslei, do PSD.
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, Diojino Guimarães (PROS). Foto: Alexandre Lima
Segundo o presidente da Casa, Diojino G. da Silva (PROS), foram cerca de 13 Projetos apresentados e aprovados. “É um grande avanço para o município de Epitaciolândia. Mas, a redução dos impostos como o IPTU, será um alívio principalmente para os moradores de baixa renda. Fiz o pedido ao prefeito e ele atendeu de pronto e já estamos nos trâmites finais para aprovar nos próximos dias em uma Sessão extraordinária nessa Casa”, disse o presidente da Câmara Municipal.
A Sessão desta segunda-feira, foi a última do ano de 2018. Todos foram unânimes em dizer que os trabalhos em prol dos munícipes foram satisfatórios e que esperam voltar em 2018, com mais disposição e trabalhar ainda mais. “Estamos entrando em recesso parlamentar, mas, estaremos fiscalizando tanto na zona rural, quanto na urbana. Somos os fiscais daqueles que nos elegeram para esse trabalho”, destacou Diojino.
Veja vídeo reportagens abaixo.
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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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Municípios receberão repasses federais oriundos de emendas parlamentares para ampliar serviços básicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.
No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.
Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.
De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.
A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.
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