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Vereadores aprovam mais de 400 mil reais para ações de combate ao covid-19 em Brasileia e Isenção de Impostos e tributos para permissionários, taxistas e moto taxistas do município
Por Fernando Oliveira-Ascom
Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,14, a 10° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes-PROS.
Participaram o Vereador Antônio Francisco(PT), Vereador Charbel Saady (PSL), Vereador Joelso Pontes(PP), Vereador Mário Jorge(PROS), Vereador Reinaldo Gadelha(MDB), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabriele(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), Vereador Segundo Secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(MDB).
Os parlamentares mesmo preocupados com a pandemia do novo Coronavírus, realizaram uma sessão sem público para evitar a aglomerações por conta do Covid-19, e aprovaram seis projetos de lei oriundos da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem.
O Projeto de lei Nº 10 aprova abertura de crédito adicional no valor de R$ 435.000,00 mil reais recursos esse destinados pelo Ministério da Saúde para ações de combate e prevenção ao novo coronavírus-COVID 19 e compra de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais da saúde no município.
Projeto de Lei N° 09 isenta por causa da pandemia do COVID-19, durante todo o ano de 2020 no município de Brasileia, Impostos, tributos e contribuições como Licença de Funcionamento Alvara e IPTU que é o imposto predial territorial urbano (neste caso só fica isento os contribuinte que possuem um único imóvel estão inseridos no cadastro único do governo federal como Bolsa família). Juros e Multas qualquer imposto ou taxa gerando decorrente de mora ou inadimplência contribuinte a partir da publicação da presente lei até 31 de dezembro desse ano. Os taxistas e moto taxistas e permissionários também fica isento das taxas e pagamentos deste que formalizar o requerimento presencial por meio eletrônico direcionado ao setor de arrecadação fiscalização e tributação do município de Brasileia comprovando possuir os requisitos exigidos.
Projeto de Lei Nº 05 autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 480.427 reais para revitalização do Parque Centenário.
Projeto de Lei Nº 06 autoriza a abertura de crédito adicional de R$150.200,00 reais destinados para implantação de hortas em áreas rurais no município.
Projeto de Lei N°07 autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 3.469.300,00 reais destinados aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Projeto de Lei Nº 08 autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 1.269.705,00 reais destinados para compra de máquinas e equipamentos, abertura, pavimentação e recuperação de ruas e aquisição de escavadeiras hidráulica.
Ainda durante o ordem do dia, Assessora Jurídica da Câmara Dra. Marlizia Gondim-OAB/Ac, usou a tribuna do parlamento, para falar sobre a procedência da proposta de um Anteprojeto de Lei N° 001.2020, apresentado pelo Vereador Joelso Pontes-PP. Que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. O Parecer final da Assessoria Jurídica da Casa de leis municipais ficará pronto até a próxima sessão legislativa da Câmara Municipal.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara Rogério Pontes(PROS)
O Presidente da Câmara Rogério Pontes(PROS), destacou a aprovação de matérias importantes para enfrentamento da crise causada pela pandemia do COVID-19 que vive país e o município.
“Aprovamos nesta sessão matérias muito importância para a população de Brasileia, principalmente nesse momento de crise causada pela pandemia do COVID-19, que vive o mundo. Estamos felizes porque aprovamos um projeto de lei de abertura de credito adicional de mais 400 mil reais do Ministério da Saúde para investir no combate ao Coronavírus em nosso município pela Prefeitura de Brasileia. A Câmara continua trabalhando fazendo o que possível pela população”, disse o Vereador Presidente.
Solicitou para Secretaria de Obras um melhoramento urgente no ramal Porto Carlos km 67 na zona rural de Brasileia.
Falou sobre o COVID-19, que é muito preocupante para todo o país. Disse ainda que o poder Legislativo não tem recursos para fazer doações, e em relação aos consignados, as pessoas vão poder negociar diretamente com os bancos. Disse ainda que sua preocupação maior é com quem não tem nenhum salário.
Vice Presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio (MDB)
Vice Presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio (MDB), falou da aprovação dos projetos que beneficia desde a área agrícola, saúde, e a isenção de taxas para taxistas, mototaxistas, e freteiros do município.
“Tudo isso vai beneficiar a nossa população, o Projeto de Lei N°09 vai isentar nossos taxistas, mototaxistas e freteiros, que estão parados devido ao coronavírus que atinge o país, precisamos dar as mãos com a população, pois estão em pânico sem saber o que fazer”, enfatizou.
Solicitou também iluminação para o Bairro Nazaré. “Que o Poder Executivo coloque iluminação pública no ramal Nazaré, as pessoas estão sem poder sair de casa à noite”.
Agradeceu a prefeitura pelo tapa buracos realizado no Bairro Alberto Castro, disse que o trabalho está ficando bem feito, e a população reconhece.
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz (PT)
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz (PT), destacou a aprovação de projetos importantes do Executivo e lamentou a crise que vive o país devido o novo coronavírus.
“Quero agradecer a Deus pela oportunidade de mais um dia de trabalho, eu lamento as cidades atingidas pelo coronavírus, e torço para que Brasiléia continue sem casos. A ação de isolamento do Governo do Estado do Acre foi acertada. Essa doença é motivo de muita preocupação para todos nós, espero que se descubra um remédio para a cura, sofremos juntos com os que estão doentes. Com isso, a prefeita Fernanda Hassem enviou para Câmara 6 projetos em caráter de urgência para agricultura, área urbana e saúde, e taxa de isenção para taxistas e motoristas, aprovamos cerca de 5 milhões de reais em importante para a economia local”, destacou.
Lamentou ainda o grave acidente com o Jovem Emerson Antunes, e desejou que Deus possa recuperar a saúde dele.
Vereador e Segundo Secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB)
Vereador e Segundo Secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB), parabenizou a Câmara pela aprovação de projetos que beneficia o município.
“Cumprimentou a prefeita Fernanda Hassem pelos projetos que enviou para Câmara, um deles concede isenção de taxas para pequenos empreendimentos, açougues, mercearias e também para as categorias de táxis e mototaxistas. Peço ao governo do estado que destine cestas básicas para atender famílias do município de Brasiléia, assim com destinou para Epitaciolândia, outros município menores já receberam e Brasiléia não. Agradeço os deputados Jessica Sales, Flaviano Melo, ex deputado Sibá Machado, Vanda Milane, Perpétua Almeida por colocarem recursos que vem de encontro com as necessidades dos produtores”, salientou
Sugeriu que os vereadores façam doação para comprar cestas básicas.Pediu que seja feito um serviços de tapa buracos na rua Pedro Alexandrino Neto.
Vereador Antônio Francisco (PT)
Vereador Antônio Francisco (PT), disse que aprovação do pacote de recursos no valor de 5 milhões de reais vem beneficiar a população de Brasiléia.
“A Câmara de Brasiléia tem a prerrogativa do plenário ser soberano, e agilizamos o mais rápido possível a aprovação desses projetos, um montante de quase 5 milhões de reais para várias áreas em um momento difícil que o mundo vive, isso não acontece da noite pro dia, a gestão da prefeita Fernanda Hassem está de parabéns pro fazer chegar esses projetos na Câmara, e esses benefícios chegue o mais rápido possível à população. E todas as medidas da Saúde exige recursos, e para área rural vamos ter recursos para aquisição de máquinas e a isenção do ISS para categorias de transporte e freteiros durante o ano 2020, um pacote que vem beneficiar a nossa população”, enfatizou.
Vereador Mário Jorge (PROS)
Vereador Mário Jorge (PROS), destacou a pandemia do COVID-19 e cobrou informações do Hospital Wilde Viana sobre a estrutura existente para atender pacientes caso haja contaminação.
“Gostaria de falar da pandemia que tem atingido o mundo e o nosso estado já teve 3 óbito no estado, mais graças a Deus o nosso município não foi atingido, estou solicitando do hospital Wilde Wiana, informações se o mesmo dispõe de respiradores e dos equipamentos e estrutura necessária, caso haja contaminação do Corona vírus. E aprovamos também seis projeto de grande importância para o município que vai atender desde a área rural até o combate do Coronavírus”, destacou.
Pediu ainda que seja encaminhado um documento para o Conselho Escolar do município para saber o que se deve fazer com a proposta de distribuição da merenda para as famílias carentes de alunos que estudam em escolas municipais.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP), destaca suas indicações feitas ao Poder Executivo e Governo do Estado.
“Quero agradecer a Deus por mais uma sessão nesse momento delicado, eu penso que o parlamento tem contribuições a fazer nesse momento de crise, cada vereador tem dado sua contribuição, porém essa casa legislativa não faze parte do comitê COVID 19 do município. Que seja encaminhado a essa casa o cronograma de todas ações que estão sendo realizadas pelo comitê criado desde o dia 17 de março pela prefeitura, estou encaminhando um ofício ao governo do estado para saber como vai ser feito entrega das cestas básicas, as famílias estão procurando a Câmara, uma vez que chegou em Epitaciolândia e Brasiléia tem várias famílias que estão passando necessidades. Tivemos a oportunidade de votar vários projetos, um para atender as questões referente a pandemia, isentamos inúmeras atividades, lamento por não chegar ao entendimento de um anteprojeto de lei que protocolei dia 3 de abril, na próxima sessão creio que temos que olhar para o orçamento municipal, quem sabe podermos remanejar recursos e ajudar essas famílias que estão necessitando do braço do governos federal, estado e município”, disse.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador Rosildo Rodrigues (PT), destaca indicações em benefício a comunidade,
“Estou solicitando para a Secretaria de Obras que possa tampar urgente uma vala que se abriu na Travessa São Francisco de Assis, bairro Três Butiquins. Outra indicação e para os órgãos de fiscalização, precisamos que eles atuem no município, porque tem gente que está usando das dificuldades de locomoção, transporte, e principalmente gêneros alimentícios para alterar preços. Peço a prefeitura que coloque transporte para atender os produtores rurais, não tem caminhão de linha, nem todo mundo tem transporte, a prefeitura precisa auxiliar nesta questão.
Quero agradecer a todas que ajudaram a fazer a Páscoa participativa. Meu grupo familiar atendeu mais de 150 famílias com alimentação, e ressaltou que o país que não investe na agricultura não vai pra frente, disse que o nosso país vizinho, Bolívia, está pagando um alto preço por não investir na agricultura. “Eu me preocupo com a vida de quem mora no campo e na cidade”, salientou.
Vereador José Gabrieli (PSB)
Vereador José Gabrieli (PSB) fala também dos projetos aprovados, “Tivemos o prazer de votar vários projetos, um deles foi a isenção de taxas como o alvará para quem paga até um unidade e meia foi isenta, como os impostos de mototaxistas, freteiros, taxistas, e também o IPTU, quem é cadastrado no bolsa família está isento de pagar impostos, a Câmara de Brasiléia fez tudo para ajudar a população de Brasiléia, todos os vereadores tem ajudado individualmente, votamos também projetos para a saúde, área rural e urbana. Temos relatos, que nos países mais avançando as pessoas estão morrendo por causa dessa pandemia. Graças a Deus que em nosso município não tem nenhum caso. A prefeitura de Brasiléia não tem parado, pincipalmente a assistência social. Destacou ainda também que a Secretária de Saúde foi de casa em casa vacinar os idosos.
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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
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- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
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Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor
Reajuste do ICMS é o responsável pela alta; imposto sobre a gasolina sobe R$ 0,10 por litro e o do diesel aumenta R$ 0,05
A partir de 1º de janeiro de 2026, a gasolina e o diesel terão aumento de preço em todo o Brasil em razão do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida eleva a alíquota da gasolina em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, enquanto o diesel sobe R$ 0,05 por litro, de R$ 1,12 para R$ 1,17.
O reajuste frustra consumidores e a classe produtiva, que historicamente cobram uma carga tributária mais equilibrada, sobretudo sobre bens essenciais como os combustíveis. Com a mudança, apenas na gasolina, consumidores e empresários passarão a pagar cerca de R$ 2,25 por litro em tributos federais e estaduais.
Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor. Embora o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis tenha sido alterado em 2022, quando quando passou a ser fixado por valor por litro — conhecido como alíquota ad rem —, a decisão do Confaz mantém esse formato e apenas atualiza os valores monetários do imposto.
O aumento no preço dos combustíveis acontece na saída da refinaria e consequentemente é repassado para o consumidor final, nas bombas de combustível.
Além do efeito direto nos preços, o reajuste do ICMS tende a pressionar custos logísticos e de transporte, especialmente em um país fortemente dependente do modal rodoviário. O aumento também deve gerar reflexos indiretos sobre a inflação e sobre os preços de bens e serviços ao longo da cadeia produtiva, ampliando o impacto econômico da medida a partir de 2026.
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