Acre
Vereadora acusa Câmara de Xapuri de pagar assessoria jurídica que ela nunca viu
Pessoas ligadas à Câmara com quem a reportagem conversou a respeito das afirmações da vereadora na tribuna também dizem não saber de quem se tratam os profissionais. A informação também não está acessível no Portal da Transparência da Câmara.
Vereadora Alarice Botelho (PT) afirmar que existem “possíveis situações irregularidades” na casa para as quais está havendo “vista grossa” pela maioria dos vereadores.
Raimare Cardoso
O clima ficou pesado na sessão desta terça-feira, 11, da Câmara Municipal de Xapuri após a vereadora Alarice Botelho (PT) afirmar que existem “possíveis situações irregularidades” na casa para as quais está havendo “vista grossa” pela maioria dos vereadores. Ela pede que os órgãos competentes fiscalizem.
Questionando a colocação de uma emenda de sua autoria em votação, sem a sua presença, a um projeto de lei que trata sobre a regulamentação de horários de funcionamento de bares e casas noturnas na cidade, a vereadora disse que a Câmara paga uma assessoria jurídica que ela nunca viu.
Perguntada pela reportagem a respeito do assunto, depois da sessão, a vereadora disse que não sabe informar quem são os advogados ou a empresa de advocacia contratados pela Câmara para prestar os serviços de assistência jurídica. “O presidente não diz quem é”, informou.
Pessoas ligadas à Câmara com quem a reportagem conversou a respeito das afirmações da vereadora na tribuna também dizem não saber de quem se tratam os profissionais. A informação também não está acessível no Portal da Transparência da Câmara.
Alarice Botelho também chamou atenção para o fato de o Portal da Transparência não estar funcionando devidamente. “Está tudo apagado lá. Não dá para ver nada”, ela diz. “Por que na Casa do Povo é tão difícil acessar a transparência?”, questionou a vereadora.
O momento mais quente da sessão ocorreu quando, em seu pronunciamento, o vereador Clemilton Lima, primeiro-secretário da Câmara, disse que a vereadora é “a cara do PT”, que faz uma gestão, segundo ele, “igual à do PT nacional”, que “por onde passa deixa o estrago”.
Ainda durante a fala do vereador Clemilton, o presidente, Eriberto Mota, pediu um aparte e disse ter sido uma vergonha o pré-candidato do PT à prefeitura, Erivélton Soares, ter ido ao bairro Sibéria no dia do aniversário da Associação de Moradores “levando um bolo e um refrigerante”.
“Aí falam que o deputado, deputados, ficam fazendo mídia, média. E o que foi fazer o pré-candidato do PT com um bolo e um refrigerante? Não é mídia não? É uma vergonha, uma vergonha. Isso é usar o povo da Sibéria. Eu deveria ter vergonha na cara de ir à Sibéria e levar um bolo e um refrigerante. Leve solução”, afirmou.
Quando voltou à tribuna para o momento das explicações pessoais, a vereadora Alarice Botelho respondeu ao colega Clemilton Lima dizendo que tem mesmo muito orgulho de ser a cara do PT e de não viver “pulando de galho em galho”, se referindo às mudanças de partido feitas pelo vereador.
Com relação ao aparte de Eriberto Mota no pronunciamento de Clemilton, ela disse que vergonha é “sair nas páginas dos jornais como ocorreu recentemente. Não vou citar porque, pois o senhor já sabe. Isso é uma vergonha”. Ela se referiu à denúncia de agressão que uma suposta amante fez contra o presidente da Câmara.
A informação sobre quem são os contratados para prestar os serviços de assessoria jurídica para a Câmara não foi obtida, não foi possível manter contato com eles para que pudessem se pronunciar sobre as acusações da vereadora
Alarice Botelho voltou a mencionar a contratação da assessoria jurídica que, segundo ela, não comparece à cidade, e falou, sem dar maiores detalhes, de um pagamento no valor de R$ 11 mil referente à contratação de serviços de roçagem do terreno da Câmara.
Segundo a vereadora, os detalhes do pagamento deveriam estar no Portal da Transparência, mas não estão. “Inclusive os pagamentos de diárias, que são públicos, porém nem nós, vereadores, estamos tendo acesso”, enfatizou.
A reportagem telefonou para o vereador Eriberto Mota, para que ele pudesse responder com relação às afirmações e questionamentos da vereadora, mas ele não atendeu e nem respondeu às mensagens enviadas. Já Clemilton Lima, o primeiro-secretário, disse não ser o vereador indicado para falar sobre os temas levantados.
Como a informação sobre quem são os contratados para prestar os serviços de assessoria jurídica para a Câmara não foi obtida, não foi possível manter contato com eles para que pudessem se pronunciar sobre as acusações da vereadora. O espaço segue à disposição para uma manifestação posterior.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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