Acre
Vereador de Rio Branco vai à Aleac apresentar pedido de impeachment do governador Tião Viana
Duarte pediu assinatura dos vereadores para reforçar a solicitação à Casa de Leis. A ideia ganhou reforço de apenas um vereador de oposição.
Vereador Roberto Duarte disse que analisou os dados disponibilizados no Portal da Transparência bem como relatórios disponibilizados através de outras autarquias fiscalizadoras.
vereador e advogado vêm alertando sobre possíveis crimes fiscais praticados possivelmente pela gestão petista no Acre (Foto: FdoAcre)
Os ânimos ficaram à flor da pele na Câmara de Rio Branco (CMRB) na manhã de hoje (15) após o vereador Roberto Duarte (MDB) informar que vai apresentar formalmente na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o pedido de Impeachment ao governador Tião Viana, do PT, por possível crime de Responsabilidade Fiscal.
Duarte diz que em nota, o governo assumiu que está incorrendo em improbidade administrativa “uma vez que extrapolou a porcentagem de 49% na folha de pagamento dos servidores no ano de 2017”.
Como embasamento da sua denúncia, Roberto Duarte disse que analisou os dados disponibilizados no Portal da Transparência bem como relatórios disponibilizados através de outras autarquias fiscalizadoras.
“Assim que acabar a sessão vou à Aleac impetrar um pedido de Impeachment do Governador Sebastião Afonso Viana Macedo das Neves, do PT. Vou fazer esse pedido, é uma denúncia séria, baseado nas Leis do país, na Constituição estadual e federal. Nós pegamos os relatórios da receita líquida do ano de 2017, que teve o total a mais de quatro bilhões de reais. Nós vimos os dados, do TCE, do MPE, o poder executivo gastou mais do que deveria no ano passado. O chefe do poder ordenou despesa com pessoal a mais 49%, daquilo que foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, discursou Duarte.
Não é de hoje que o vereador e advogado vêm alertando sobre possíveis crimes fiscais praticados possivelmente pela gestão petista no Acre. Alegando provas concretas para apresentar formalmente o pedido, Duarte informou que fará apresentação aos deputados, de forma detalhada, incluindo os artigos e os ritos que devem seguir.
Ele prometeu um debate ético, jurídico sobre o assunto. “O governador Tião Viana terá oportunidade de debater isso na Aleac. De fazer sua defesa lá, afinal, não vejo apenas crime fiscal mais também contra a Lei Orçamentária”, acrescentou.
Duarte pediu assinatura dos vereadores para reforçar a solicitação à Casa de Leis. A ideia ganhou reforço de apenas um vereador de oposição. O primeiro a manifestar interesse foi o vereador N. Lima. “Quero compartilhar desse momento é importante. Porque nós já pedimos aos deputados que tomassem uma providência. Isso prova que o debate será ético e limpo. Nós temos esse direito”, disse.
Críticas
Duarte repudia Leonildo e chama Jonas Lima para debater contratos com governo
O vereador Roberto Duarte (MDB) rebateu as críticas de grupos petistas em especial proferidas pelo deputado Jonas Lima (PT) e do assessor do governo do Acre, Leonildo Rosas, em respostas aos seus comentários sobre gastos excessivos do Palácio Rio Branco com a folha de pagamento do funcionalismo público.
Leonildo Rosas escreveu em sua página na internet, sobre a atuação no caso da Telexfree da qual Roberto Duarte foi advogado. Rosas teria classificado que a bandeira foi usada para eleger o vereador. “O calote em milhares de investidores da Telexfree não levou ninguém à cadeia. O advogado da empresa era o hoje vereador Roberto Duarte, que está solto falando bobagem por aí”, escreveu Leonildo Rosas.
O vereador do MDB, ao usar da palavra, disse que Leonildo Rosas também atacou a advocacia acreana, em sua postagem, por proferir duras críticas ao seu tio, Rui Duarte, que inclusive faleceu há cinco anos. Rui Duarte ganhou notoriedade ao defender os principais acusados de liderar o esquadrão da morte no Acre, comandado pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal.
“Minha boca não é lixeira para expelir lixo. Não vou citar o nome desse cidadão. O cara veio atacar a advocacia acreana, brasileira. Um cidadão que veio atacar a honra do meu tio Rui Duarte, que é falecido há cinco anos, e isso na qualidade de porta-voz do governo. Isso é realmente repugnante. Mais a gente já sabe que isso é do PT. Isso infelizmente é praxe do PT. Tanto é que o representante do Governador, fez notas atacando a honra das pessoas na hora de defender o governador. Atacaram a honra do meu tio, que foi reconhecido por sua labuta por mais de 30 anos no direito. Repudio a atitude do porta-voz e do governador. Ele fez atacas de forma desleal”, disparou Roberto Duarte em resposta ao representante do Governo.
O discurso do vereador abriu espaço também para o deputado Jonas Lima, do PT, que rebateu críticas de Duarte sobre Jorge Viana e seu irmão, o governador Tião Viana (PT). Duarte disse que o petista foi incoerente ao dizer que na Câmara de Rio Branco não possui vereadores capacitados para o debate.
“Jonas Lima foi incoerente. Dizer que não sou qualificado e que este parlamento-mirim não possui vereadores qualificados! Eu entendo o desespero, tudo porque fiz uma fala em resposta ao senador Jorge Viana e disse que seu irmão comete crime de responsabilidade fiscal. Vamos debater a Lei de Responsabilidade, deputado. Quero chamar para um debate. Eu gostaria de debater a LRF, pode ser que o deputado não saiba sobre isso. Vá se qualificar primeiro (…) não tenho rabo preso com governo nenhum. Se o senhor quiser debater, vamos colocar na mesa os contratos com o governo”, disse ele.
Em defesa, o vereador Rodrigo Forneck (PT) repudiou que “qualquer manifestação contra a honra das pessoas e seus familiares não recebe seu apoio. No entanto, eu não acho correto desqualificar os companheiros Leonildo Rosas e o deputado Jonas Lima. Eles são companheiros valorosos. Mexeu com eles, mexeu comigo”.
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Acre
O coordenador da Defesa Civil, major Sandro Cordeiro, informou neste domingo, 28, que o nível do Rio Acre em Brasiléia, monitorado pelo órgão, já apresenta processo de vazante, após atingir o pico nas últimas horas. De acordo com Cordeiro, a medição mais recente, realizada na régua linimétrica, aponta que o nível das águas está em 8,50 metros. “Ontem, por volta das 23h, o rio chegou ao ápice, atingindo 8,80 metros. Durante a madrugada, já foi registrada uma vazante de 30 centímetros”, explicou. Publicidade Segundo o coordenador, além da redução observada na área urbana, outras regiões também começam a apresentar recuo das águas. “Tanto a Aldeia dos Patos quanto Assis Brasil já se encontram nesse processo de vazante”, destacou. Apesar do cenário mais favorável, a Defesa Civil segue em estado de atenção. Cordeiro reforçou que o órgão continuará com o monitoramento permanente por meio da sala de situação. “Seguiremos atentos e, caso haja qualquer alteração no nível do rio, voltaremos a divulgar novos boletins oficiais”, concluiu. VEJA O VÍDEO:
O nível do Rio Acre chegou a 14,86 metros na medição realizada às 5h21 deste domingo, 28, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco nas primeiras horas do dia. O patamar permanece acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros, mantendo o risco de alagamentos em diversos pontos da capital.
Diante do avanço das águas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) divulgou o boletim atualizado sobre a situação dos abrigos. Até o momento, 34 famílias foram acolhidas pelo município, totalizando 115 pessoas em situação de abrigo
Ainda segundo a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 7 milímetros de chuva em Rio Branco, fator que contribui para a continuidade da elevação do nível do manancial.
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Nível do rio sobe 8 centímetros em menos de quatro horas e mantém risco de alagamentos na capital
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste domingo (28), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Na medição realizada às 9h, o manancial alcançou 14,94 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, realizada às 5h21, já indicava o rio em 14,86 metros, confirmando a continuidade da cheia observada desde a noite de sábado. Em menos de quatro horas, o nível subiu mais 8 centímetros, aumentando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar da elevação do rio, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice de 0,00 milímetro. A Defesa Civil destaca que a subida do nível é influenciada principalmente pelo volume de água proveniente das cabeceiras e dos afluentes do Rio Acre.
A cota de alerta do manancial é de 13,50 metros, patamar que já havia sido ultrapassado desde o sábado.
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Foto: Pedro Devani
Rio Branco celebra neste 28 de dezembro 143 anos de fundação. A data remete ao surgimento do antigo Seringal Volta da “Empreza”, criado em 28 de dezembro de 1882 pelo cearense Neutel Maia, às margens do rio Acre.
O local, inicialmente um seringal, rapidamente se transformou em um povoado estratégico, impulsionado pelo intenso movimento de vapores durante o período das cheias e pela instalação da casa comercial Nemaia e Cia., que atendia comerciantes, pequenos seringais e o abastecimento da região.
O crescimento espontâneo fez com que a Volta da “Empreza” deixasse de ser apenas um espaço privado e passasse a exercer papel central na economia e na vida social do médio rio Acre. Esse processo foi decisivo para que o povoado se tornasse palco de episódios importantes da história acreana, incluindo conflitos do fim do século XIX e início do XX e, posteriormente, a ocupação militar de 1903.
O nome Rio Branco surgiu nesse contexto de reorganização administrativa. Após a anexação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, o povoado passou a ser chamado de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao Barão do Rio Branco, figura central na diplomacia que garantiu a incorporação do território ao país.
Entre 1903 e 1912, a denominação ainda oscilou entre Rio Branco e Penápolis, mas, em 23 de outubro de 1912, o Decreto Federal nº 9.831 elevou oficialmente o local à categoria de cidade com o nome definitivo de Rio Branco.
Ao longo das primeiras décadas, a área urbana permaneceu concentrada na margem direita do rio Acre, atual Segundo Distrito, onde surgiram os primeiros arruamentos, casas comerciais e bairros operários. A partir de 1909, a expansão avançou para a margem esquerda, com a abertura de novas ruas e a formação de colônias agrícolas, dando início ao processo de integração dos dois lados da cidade.
Por ser o mais importante núcleo urbano do estado e o principal centro político e econômico do Acre, Rio Branco foi escolhida como capital do antigo Território Federal e, posteriormente, do Estado do Acre.
Rio Branco é a quarta capital mais antiga da Região Norte, atrás apenas de Belém, Manaus e Macapá, consolidando-se como referência histórica, administrativa e populacional da Amazônia ocidental.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco
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