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Acre

Vereador é investigado por exercício irregular mesmo após ser cassado em Assis Brasil

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Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), abriu uma investigação contra o vereador Jesus de Oliveira Rios, que vem ocupando o cargo no município desde julho de 2024, apesar de ter seus direitos políticos suspensos

A portaria 0045/2024/PJC/ASSBRA/2023, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, estabelece as condições em que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer, incluindo condenações por improbidade administrativa

O vereador Jesus de Oliveira Rios, que teve seus direitos políticos suspensos e continua atuando como vereador desde julho, está sendo investigado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A decisão, orquestrada pelo promotor Luã Brito Barbosa, foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (05).

Barbosa recomendou que a Câmara de Vereadores de Assis Brasil tome as providências necessárias, dentro de cinco dias, para destituir Antônio Jesus de Oliveira Rios do cargo, por conta da suspensão de seus direitos políticos.

Para apurar o caso, a promotoria instaurou um procedimento preparatório, com base na Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. A investigação pode durar até 120 dias.

Suspensão de direitos políticos

De acordo com a portaria 0045/2024/PJC/ASSBRA/2023, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, estabelece as condições em que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer, incluindo condenações por improbidade administrativa.

O promotor ainda recomendou que a Câmara de Vereadores de Assis Brasil tome as providências necessárias, dentro de cinco dias, para destituir Antônio Jesus de Oliveira Rios do cargo, em razão da suspensão de seus direitos políticos.

O documento também menciona a necessidade de reunir mais informações para fundamentar a apuração, destacando que, no Acórdão nº 22.564, oC administrativa, conforme os artigos 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92.

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Acre

Em Sena Madureira, ribeirinha encontra motor preso a estacas após repiquete

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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]

Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS

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Acre

Rio Acre ultrapassa 15 metros e mantém Rio Branco em estado de atenção máxima

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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica

O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.

De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.

A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).

Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.

Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.

Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.

As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.

O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.

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Acre

Deputado se desloca de barco até casa da mãe no bairro Seis de Agosto

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O deputado estadual Whendy Lima publicou nas redes sociais, neste domingo, 28, um vídeo em que aparece se deslocando de barco até a casa da mãe, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco. Na publicação, o parlamentar relata que a situação faz parte de uma realidade enfrentada há anos por moradores da região durante […]

Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS

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