Acre
Vereador propõe Valorização dos Professores (VDP) e Informatização da Educação em Epitáciolandia

O Vereador Zé Maria, do União Brasil, apresentou um anteprojeto nesta segunda feira, 18, que visa a valorização dos professores e a informatização do sistema educacional no município de Epitáciolandia. Inspirado no modelo de remuneração anual já existente no estado do Acre, o anteprojeto propõe a implementação de um sistema semelhante a nível municipal.
De acordo com a proposta, caso o anteprojeto seja aprovado e convertido em projeto de lei, a prefeitura de Epitáciolandia será responsável por pagar anualmente um adicional aos professores que atenderem aos requisitos estabelecidos. Esse sistema de renumeração visa reconhecer o trabalho e o empenho dos profissionais da educação no município.
Além da valorização financeira, o anteprojeto também contempla medidas para facilitar o trabalho dos professores. Uma delas é a aquisição de um notebook para cada professor, visando auxiliar no processo de ensino e organização das atividades escolares.
Outra importante iniciativa proposta pelo vereador é a criação de um portal da transparência exclusivo para a educação. Esse portal terá como objetivo fornecer informações detalhadas sobre os trâmites educacionais, incluindo dados como chamadas, boletins e outras informações relevantes de cada escola do município. Essa medida visa garantir uma gestão mais transparente e eficiente da educação em Epitáciolandia.
Após a apresentação do anteprojeto, o próximo passo será encaminhá-lo para o executivo municipal, onde será analisado e, caso aprovado, transformado em um projeto de lei. Se o projeto for aprovado pela câmara municipal, a prefeitura terá a responsabilidade de implementar as medidas propostas, contribuindo assim para a valorização dos professores e para a melhoria da qualidade da educação no município de Epitáciolandia.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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