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Vereador denuncia esquema de apropriação e venda ilegal de terrenos em Cruzeiro do Sul e coloca gestão dos ex-prefeitos Ilderlei e Clodoaldo na mira do MPAC
Ainda de acordo com o vereador, o caso da AABB não é único. Ele relatou que há o caso de um médico que teve o terreno vendido indevidamente. O lote pertence à família do médico há mais de 30 anos.

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O vereador de Cruzeiro do Sul Elter Nobrega (PROS) apresentou junto ao Ministério Público Estadual (MPAC), nesta segunda-feira (24), uma denúncia que pode vir a ser um dos maiores escândalos da administração pública no Vale do Juruá. Trata-se de uma possível organização que supostamente atuou no setor de terras da prefeitura de Cruzeiro do Sul na gestão dos ex-prefeitos Ilderlei Cordeiro e Clodoaldo Rodrigues, na apropriação indevida de lotes públicos e particulares, de acordo com o vereador.
A reportagem, Elter Nobrega, que preside a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Cruzeiro do Sul, contou que três terrenos da entidade foram apropriados de forma indevida pelo setor de terras da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O fato aconteceu no final do ano passado e vem se arrastando.
“Essa situação ela envolve até terrenos particulares de pessoas daqui da cidade. Não é só área pública não. Eu já recebi algumas denúncias, de algumas pessoas, e estou passando os nomes dessas pessoas para o Ministério Público para que elas possam ser ouvidas e relatar qual o foi o problema, qual a condução que foi feita. Por que isso aqui, na verdade, está uma verdadeira esculhambação”, disse o vereador.
Ao falar propriamente sobre a área que pertence à AABB, ele disse que verificou junto ao setor de terras da Prefeitura de Cruzeiro do Sul para saber em quais nomes os terrenos foram registrados de forma indevida, mas a informação foi negada. “Eu procurei o setor de terras, fiz requerimento procurando saber em quem estava o nome desses terrenos e me foi negada essa informação no ano passado, mais ou menos em julho do ano passado. Entrei em contato com o rapaz responsável por este procedimento e ele me falou que iria resolver. Ia tirar o nome dessas pessoas, inclusive, eu descobri depois, sexta-feira, que ele colocou um dos terrenos no nome da esposa dele. E aí eu fui averiguar a situação, pedi pra eles resolverem”, disse o parlamentar ao deixar claro um possível esquema que vem acontecendo em Cruzeiro do Sul.
Elter Nobrega explicou que além do Ministério Público do Acre, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul já tem conhecimento do fato e abriu até uma sindicância para apurar a conduta dos possíveis servidores envolvidos.
Ainda de acordo com o vereador, o caso da AABB não é único. Ele relatou que há o caso de um médico que teve o terreno vendido indevidamente. O lote pertence à família do médico há mais de 30 anos.
“A Prefeitura já instalou uma sindicância e um processo administrativo interno para apurar de quem foram os autores deste desmando aí, que aconteceu e vem acontecendo”, pontuou.
O parlamentar vai além na denúncia. Disse que um lote de propriedade da família da ex-deputada Idalina Onofre, identificado como lote 18, simplesmente “sumiu” da quadra. “Vamos trabalhar para anular os processos e punir os responsáveis”.
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Arma de fogo é apreendida em patrulhamento no bairro Sobral

FOTO: CEDIDA
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Companhia de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), realizou nesta terça-feira, 26, a apreensão de uma arma de fogo durante patrulhamento na Avenida Sobral, em Rio Branco.
A equipe realizava rondas de rotina quando avistou uma motocicleta trafegando em local proibido, próximo ao Canal da Maternidade. Diante da infração, os militares procederam com a abordagem dos ocupantes.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram na cintura do passageiro da motocicleta uma pistola calibre .380, contendo 15 munições intactas. A arma, juntamente com outros objetos, foi apreendida. O condutor da motocicleta apresentou documentação no aplicativo de transporte e foi ouvido como testemunha na ocorrência. O autor foi conduzido à Defla para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.
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MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022)

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo. Foto: cedida
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias.
O MPF sustenta que a multa originalmente estabelecida – com destinação específica ao sistema penitenciário estadual – foi essencial para garantir a eficácia do TAC e que a redução compromete o caráter coercitivo e pedagógico da sanção. A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023, um ano e sete meses após a assinatura do acordo e apenas após o ajuizamento de ações executivas e o deferimento de medidas liminares.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022), e o valor pactuado da multa deve ser respeitado como forma de preservar a segurança jurídica e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.

A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023. Foto: ilustrativa
O recurso pede a revisão da sentença para restabelecer integralmente a penalidade de R$ 1 milhão, com atualização monetária e juros legais, conforme previsão expressa no TAC.
Execução de Título Extrajudicial nº 1001749-85.2023.4.01.3000
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Polícia Militar apreende arma de fabricação caseira durante patrulhamento em Rio Branco
Na tarde desta segunda-feira, 25, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do 1º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo na Estrada do Calafate, nas proximidades de um supermercado. Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG 160, de cor amarela, que ao perceber a presença da guarnição demonstrou nervosismo, mudou repentinamente de rota e acelerou o veículo.
Após a abordagem, os militares localizaram uma arma de fogo caseira calibre .22, que estava escondida sob o assento da motocicleta. Os policiais também constataram que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora, como fala desconexa, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio e roupas desalinhadas. Questionado, ele recusou o teste do etilômetro, mas admitiu ter consumido drogas ilícitas, entre elas maconha, crack e cocaína.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. A motocicleta também foi apreendida e encaminhada à unidade policial.
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