Durante um discurso na tribuna da Assembléia, o deputado Moisés Diniz criticou os gastos do governo com publicidade, que poderão chegar a 14 milhões de reais este ano. Um dia depois, mais moderado, ele afirmou que os gastos são necessários e previstos em lei. Cabe ao setor da comunicação otimizar a verba disponível.
Mas o discurso do deputado suscitou um debate. A legislação brasileira proíbe contratos permanentes de entes públicos com emissoras de rádio, TV ou jornais. Através de licitação, uma agência de propaganda é escolhida para administrar a verba publicitária. No caso do Acre a Companhia de Selva foi a empresa que venceu a última licitação.
Ela tem direito 20% do valor administrado, como remuneração. Os outros 80% seriam destinados à produção e veiculação da propaganda institucional. O portal da transparência do governo não revela detalhes de quanto foi gasto com a propaganda institucional.
De janeiro a maio, a TV Gazeta, emissora que abrange 80% do estado, e líder em audiência, recebeu em média 48 mil reais por mês, o que daria em torno de 600 mil por ano. Pela lei de mercado, as concorrentes diretas, que são apenas três, deveriam receber quantia igual ou inferior. O valor gasto com todas, seria, no máximo, R$ 200 mil por mês, ou R$ 2,4 milhões por ano.
Emissoras de rádio e jornais impressos não têm metade da audiência das TVs e, pela lógica, o gasto com esses veículos seria menor que os R$ 2,4 milhões já citados. Ou seja, dos 14 milhões destinados a propaganda do governo, menos de cinco estariam sendo pagos aos veículos de comunicação do estado.
Sobre as críticas do deputado ao valor que o governo gasta com a propaganda, o diretor da Companhia de Selva, David Sento-sé transfere a responsabilidade para a Assembleia Legislativa, que é quem aprova a lei de diretrizes orçamentárias do governo.
Da redação, com Rogério Wenceslau – Tv Agazeta