Brasil
Veja: Dilma Rousseff e seus 70 ministros
Presidente se prepara para promover as últimas trocas em seu ministério nas próximas semanas. E o saldo da gigantesca equipe não é dos melhores
Gabriel Castro, de Brasília/Veja
Antonio Palocci, o primeiro homem forte de Dilma a cair (Antonio Cruz/ABr)
A presidente Dilma Rousseff começará nas próximas semanas a formalizar novas mudanças em sua equipe ministerial. A legislação eleitoral exige que os ministros que serão candidatos deixem o cargo seis meses antes das eleições. E é justamente pensando nas urnas que a presidente, sempre com seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva a tiracolo, aproveitará a reforma para ceder espaço ao recém-criado Pros, além de dar um ministério ao PTB e até contemplar o PSD com uma segunda pasta. A moeda de troca é a explícita: os minutos a que os partidos têm direito na propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Esta deve ser a última grande mudança na equipe ministerial. E o saldo do governo não é dos melhores. Desde 2011, sem contabilizar as próximas mudanças, o time de Dilma que ocupa os inacreditáveis 39 ministérios teve 60 nomes. Serão mais de 70 após a reforma. É verdade que alguns, como a paranaense Gleisi Hoffmann (Casa Civil), por exemplo, ganharam cacife durante a gestão petista. Mas, na balança, o governo foi marcado por ministros que se destacaram pelas trapalhadas ou foram defenestrados por envolvimento em irregularidades. Sete ministros caíram por causa de denúncias de corrupção – começando pelo primeiro homem forte do governo, Antonio Palocci (Casa Civil). Outros, como Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, só apareceram por causa de declarações inconvenientes. E alguns passaram em branco: Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, comanda o Bolsa Família, mas estava de férias quando a crise causada pelo boato do fim do programa estourou.
Refém das más escolhas e da aliança que garante uma base robusta no Congresso, Dilma teve dificuldades com sua equipe desde o começo da gestão. Durante os protestos de junho do ano passado, por exemplo, quem assumiu a interlocução pelo Palácio do Planalto foi Aloizio Mercadante, ministro da Educação. A articulação política com o Congresso Nacional nunca foi plenamente exercida pela pasta das Relações Institucionais, sob o instável comando de Ideli Salvatti.
As trocas constantes, por inépcia ou desvios éticos, tampouco permitiram que a presidente passasse mais de seis meses com o mesmo time de ministros. Antonio Palocci deixou a Casa Civil depois de não conseguir explicar as consultorias que prestou a companhias privadas quando já era coordenador de campanha de Dilma. Depois, caiu Alfredo Nascimento (Transportes), arrolado em um esquema de desvio de recursos públicos para abastecer o caixa do PR, como VEJA revelou. Em seguida, foram demitidos em série Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Mário Negromonte (Cidades). Dilma, aliás, até tentou usar a derrocada dos ministros para propagandear que havia promovido uma “faxina ética” no ministério. Mas o discurso caiu por terra quando ela teve de devolver, por exemplo, a pasta dos Transportes ao PR em troca de votos no Congresso.
A lista poderia ser maior: outros ministros flagrados em atitudes condenáveis resistiram por iniciativa da presidente. Foi o caso de Fernando Pimentel, que recebeu milhões de reais por consultorias prestadas enquanto já era um dos coordenadores da campanha presidencial.
Outros episódios se tornaram notórios: o chanceler Antonio Patriota perdeu o cargo após a fuga do senador boliviano Roger Molina para o Brasil. Já Nelson Jobim, que comandava a Defesa, deixou o posto porque falou demais – criticou colegas de ministério.
Trapalhadas – O time dos que se destacaram por suas trapalhadas tem como maior expoente a petista Maria do Rosário, incansável no metiê de dar declarações inoportunas. No ano passado, ela foi a primeira a acusar a oposição pelos boatos de que o Bolsa Família seria extinto. Depois que a tese se mostrou furada, não se preocupou em pedir desculpas.
A ministra também comandou a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, propalando a suspeita de que ele foi envenenado – hipótese que nem mesmo a família do ex-presidente havia levantado. No mais recente episódio, Maria do Rosário divulgou uma nota afirmando que um jovem homossexual havia sido “brutalmente assassinado” em São Paulo, sem aguardar os resultados da investigação da Polícia Civil. Nesta semana, a própria família acabou admitindo que o rapaz cometeu suicídio, pulando de um viaduto no cento da capital paulista.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, tem como atribuição o contato do Executivo com os movimentos sociais. Mas, como mostraram os protestos de junho, falhou em detectar o crescimento da insatisfação popular (e depois teve auxiliares flagrados na linha de frente de um quebra-quebra contra a Copa das Confederações). O petista também usou o posto como palanque para atacar a oposição e se enrolou, por exemplo, ao disparar declarações descabidas sobre evangélicos (tratados como adversários do PT) e ao fracassar na interlocução do Planalto com indígenas.
Iriny Lopes, que passou treze meses à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres, também se lançou em batalhas quixotescas. Em uma delas, brigou para retirar do ar uma propaganda em que a modelo Gisele Bundchen aparecia de lingerie. Era machismo, bradou a ministra. Em outra ocasião, Iriny emitiu uma nota pública exigindo que o autor Aguinaldo Silva adaptasse uma novela da Globo para que uma personagem vítima de violência doméstica procurasse um serviço do governo.
A lista de nomes olvidáveis (e devidamente olvidados) é extensa. Alguém sabe, por exemplo, o que faz Marcelo Néri, o comandante da Secretaria de Assuntos Estratégicos? “São muitos descontroles que comprometem a eficiência do governo Dilma. A máquina está emperrada e há interesses difusos”, afirma o cientista político Antonio Flávio Testa, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Ele chama atenção para o fato de que o excesso de ministérios e o loteamento de cargos entre partidos e alas do PT comprometem a eficiência da gestão. Com a perspectiva de que a reforma ministerial seja usada para preparar o cenário eleitoral de outubro, há muito poucas chances de mudança.
As constantes alterações na equipe favoreceram alguns ministros, que conseguriam ganhar espaço na gestão de Dilma Rousseff. Entre eles, estão Gleisi Hoffmann, que estava no primeiro ano de mandato no Senado quando assumiu a Casa Civil e agora, com mais cacife político, vai se candidatar ao governo do Paraná. Aloizio Mercadante, por sua vez, começou o governo no Ministério de Ciência e Tecnologia, passou para a Educação e agora comandará o posto mais importante da equipe ministerial no lugar de Gleisi.
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PLOA 2026 é aprovado com crescimento de 13,63% e garante avanços para servidores da Saúde e da Educação
Deputados estaduais durante sessão ordinária na Aleac que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. Foto: captada
Everton Damasceno
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63% em comparação com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes de outras fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos encargos da máquina estatal.
Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto é resultado do trabalho técnico realizado pela Seplan e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Acre.
Emendas garantem PCCR da Saúde e RGA dos servidores públicos
Também foram aprovadas duas emendas importantes para os servidores públicos que lutam por melhorias salariais.
Após consenso entre a base e a oposição, os deputados também aprovaram emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano.
“Superados os limites impostos pela Lei Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais do Ensino Público Estadual, conforme a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação,” diz o texto.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre acompanha a votação do orçamento, que prevê mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Foto: captada
Outra emenda aprovada foi a do deputado Adailton Cruz, que garante a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde.
“O Poder Executivo deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, iniciar a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores da Saúde do Estado do Acre,” diz o projeto.
Sindicalistas reunidos na Aleac, que acompanharam a votação, aplaudiram a aprovação das emendas por parte dos deputados.
Sindicalistas comemoram nas galerias da Aleac a aprovação das emendas que garantem RGA e o novo PCCR da Saúde. Foto: captada
Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Nessas horas que você constrói entendimentos, tem muitos personagens que ficam invisíveis e, era impossível chegarmos à redação desse texto se não tivesse tido a iniciativa de alguns parlamentares, que se dispuseram a construir o acordo, mas mais do que isso, se a gente não tivesse tido aqui a aquiescência, a concordância do deputado Manoel Moraes, que é o líder do governo. Temos que fazer esse reconhecimento”, disse Edvaldo Magalhães.
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Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado
Medida visa desburocratizar processos e adequar normas à realidade local, garantindo maior celeridade aos produtores rurais. Foto: captada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, a aprovação por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) da Resolução nº 05, de 11 de dezembro de 2025. Essa resolução redefine os procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Acre que envolvam o uso alternativo do solo para fins comerciais. A norma entra em vigor a partir da data da publicação.
A nova resolução revoga a Resolução Cemaf nº 2/2022 e tem como objetivo alinhar a legislação estadual às normas federais de licenciamento ambiental, além de atender determinações judiciais decorrentes de ação civil pública que apontou a necessidade de adequações na norma anterior.
Entre os principais pontos estão a classificação das atividades agropecuárias de acordo com o potencial poluidor ou de degradação ambiental — baixo, médio e alto impacto —, a definição clara dos tipos de licença e a padronização dos prazos de análise por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
As atividades classificadas como de baixo impacto ambiental poderão receber Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Já os empreendimentos de médio impacto serão licenciados por meio da Licença Ambiental Única (LAU). Para atividades de alto impacto ambiental, o processo seguirá o rito ordinário, com emissão de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A resolução estabelece que o prazo máximo para análise e manifestação conclusiva do IMAC será de até seis meses, contados a partir da entrega completa da documentação. Para atividades de baixo impacto, o prazo é reduzido para até 60 dias. O texto também autoriza, sempre que possível, a análise remota dos processos de baixo e médio impacto, com uso de imagens de satélite e bases de dados oficiais, mantendo a vistoria presencial obrigatória para atividades de alto impacto.
Outro destaque é o tratamento diferenciado à agricultura familiar. Produtores familiares portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), assim como microempreendedores individuais (MEI), ficam isentos da cobrança de taxas e preços públicos para o protocolo e a emissão de licenças e certidões ambientais, mediante comprovação.
A norma também prevê apoio técnico aos pequenos produtores por meio de órgãos estaduais e municipais de assistência técnica e fomento, com a construção de planos de apoio articulados com o IMAC. Além disso, define que determinadas atividades de rotina, como aquisição de animais, compra de insumos, máquinas agrícolas, construção de cercas, currais, aceiros sem supressão de vegetação nativa e melhorias na propriedade, não exigem licenciamento ambiental.
A resolução reforça ainda a obrigatoriedade de observância das normas específicas quando as atividades estiverem localizadas em áreas sensíveis, como terras indígenas, unidades de conservação, zonas de amortecimento e áreas com sítios arqueológicos, respeitando as competências da Funai, ICMBio e IPHAN.
O texto estabelece que os requerimentos e as concessões de licenças ambientais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e em jornal de circulação local. A solicitação de certidão de dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a nova resolução, o governo do Acre busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, ampliar a eficiência do licenciamento ambiental e conciliar a produção agropecuária com a proteção do meio ambiente no estado.
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Mudança técnica retira autorização direta ao banco e detalha garantias do financiamento; proposta tramita em regime de urgência na Aleac
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma mensagem propondo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES. Fotos: assessoria
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP/AC), enviou uma nova mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) pedindo mais uma alteração na lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP/AC), com pedido de tramitação em regime de urgência.
Segundo o governador, a mudança proposta é técnica e não altera o valor do empréstimo nem sua finalidade. O objetivo é ajustar a redação do artigo 2º da Lei nº 4.656, de 23 de outubro de 2025, que trata das fontes de custeio e das garantias da operação de crédito destinada ao fortalecimento das cadeias de produção no estado.
Na mensagem aos deputados, Gladson Cameli explica que a nova adequação atende a uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, encaminhada por meio do Ofício SEI nº 71987/2025/MF. A recomendação foi baseada em um entendimento mais recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que passou a exigir que as autorizações legislativas sejam dadas ao Poder Executivo, e não diretamente às instituições financeiras, como o BNDES.
Com isso, o governo propõe retirar do texto legal qualquer autorização direta ao banco, deixando claro que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a contratação da operação de crédito. A proposta também detalha de forma mais precisa quais receitas poderão ser usadas como garantia do empréstimo.
Pelo novo texto, o Estado poderá vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros impostos previstos na legislação. Caso essas fontes sejam extintas ou se tornem insuficientes, o projeto permite a utilização de fundos ou tributos que venham a substituí-los e, em último caso, parte dos depósitos bancários.
A proposta ainda revoga o parágrafo único do artigo 2º da lei original e estabelece que a nova redação tenha efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025, data próxima à sanção da legislação inicial.
Essa é mais uma etapa de ajustes no processo de autorização do empréstimo.
No fim de novembro, o governo já havia reenviado projetos à Aleac para corrigir a redação das leis que autorizaram tanto o financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES quanto o de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal. À época, o Executivo afirmou que as mudanças serviam apenas para adequar os textos às exigências técnicas do Tesouro Nacional.
Agora, o governo reforça que a nova alteração também decorre de orientações dos órgãos federais de controle e tem como objetivo evitar problemas na tramitação do financiamento. Com o pedido de urgência, a expectativa é que o projeto seja analisado amanhã, se somando a outras 30 demandas do Executivo enviados à Casa Legislativa nesta terça-feira (16).
Esta é a segunda adequação feita pelo governo na legislação, após ajustes similares em novembro. Com pedido de urgência, a proposta deve ser analisada pelos deputados ainda nesta semana, junto a outras 30 matérias do Executivo.
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