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Veja: Dilma Rousseff e seus 70 ministros

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Presidente se prepara para promover as últimas trocas em seu ministério nas próximas semanas. E o saldo da gigantesca equipe não é dos melhores

Gabriel Castro, de Brasília/Veja

Antonio Palocci, o primeiro homem forte de Dilma a cair (Antonio Cruz/ABr)

Antonio Palocci, o primeiro homem forte de Dilma a cair (Antonio Cruz/ABr)

A presidente Dilma Rousseff começará nas próximas semanas a formalizar novas mudanças em sua equipe ministerial. A legislação eleitoral exige que os ministros que serão candidatos deixem o cargo seis meses antes das eleições. E é justamente pensando nas urnas que a presidente, sempre com seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva a tiracolo, aproveitará a reforma para ceder espaço ao recém-criado Pros, além de dar um ministério ao PTB e até contemplar o PSD com uma segunda pasta. A moeda de troca é a explícita: os minutos a que os partidos têm direito na propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Esta deve ser a última grande mudança na equipe ministerial. E o saldo do governo não é dos melhores. Desde 2011, sem contabilizar as próximas mudanças, o time de Dilma que ocupa os inacreditáveis 39 ministérios teve 60 nomes. Serão mais de 70 após a reforma. É verdade que alguns, como a paranaense Gleisi Hoffmann (Casa Civil), por exemplo, ganharam cacife durante a gestão petista. Mas, na balança, o governo foi marcado por ministros que se destacaram pelas trapalhadas ou foram defenestrados por envolvimento em irregularidades. Sete ministros caíram por causa de denúncias de corrupção – começando pelo primeiro homem forte do governo, Antonio Palocci (Casa Civil). Outros, como Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, só apareceram por causa de declarações inconvenientes. E alguns passaram em branco: Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, comanda o Bolsa Família, mas estava de férias quando a crise causada pelo boato do fim do programa estourou.

Refém das más escolhas e da aliança que garante uma base robusta no Congresso, Dilma teve dificuldades com sua equipe desde o começo da gestão. Durante os protestos de junho do ano passado, por exemplo, quem assumiu a interlocução pelo Palácio do Planalto foi Aloizio Mercadante, ministro da Educação. A articulação política com o Congresso Nacional nunca foi plenamente exercida pela pasta das Relações Institucionais, sob o instável comando de Ideli Salvatti.

As trocas constantes, por inépcia ou desvios éticos, tampouco permitiram que a presidente passasse mais de seis meses com o mesmo time de ministros. Antonio Palocci deixou a Casa Civil depois de não conseguir explicar as consultorias que prestou a companhias privadas quando já era coordenador de campanha de Dilma. Depois, caiu Alfredo Nascimento (Transportes), arrolado em um esquema de desvio de recursos públicos para abastecer o caixa do PR, como VEJA revelou. Em seguida, foram demitidos em série Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Mário Negromonte (Cidades). Dilma, aliás, até tentou usar a derrocada dos ministros para propagandear que havia promovido uma “faxina ética” no ministério. Mas o discurso caiu por terra quando ela teve de devolver, por exemplo, a pasta dos Transportes ao PR em troca de votos no Congresso.

A lista poderia ser maior: outros ministros flagrados em atitudes condenáveis resistiram por iniciativa da presidente. Foi o caso de Fernando Pimentel, que recebeu milhões de reais por consultorias prestadas enquanto já era um dos coordenadores da campanha presidencial.

Outros episódios se tornaram notórios: o chanceler Antonio Patriota perdeu o cargo após a fuga do senador boliviano Roger Molina para o Brasil. Já Nelson Jobim, que comandava a Defesa, deixou o posto porque falou demais – criticou colegas de ministério.

Trapalhadas – O time dos que se destacaram por suas trapalhadas tem como maior expoente a petista Maria do Rosário, incansável no metiê de dar declarações inoportunas. No ano passado, ela foi a primeira a acusar a oposição pelos boatos de que o Bolsa Família seria extinto. Depois que a tese se mostrou furada, não se preocupou em pedir desculpas.

A ministra também comandou a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, propalando a suspeita de que ele foi envenenado – hipótese que nem mesmo a família do ex-presidente havia levantado. No mais recente episódio, Maria do Rosário divulgou uma nota afirmando que um jovem homossexual havia sido “brutalmente assassinado” em São Paulo, sem aguardar os resultados da investigação da Polícia Civil. Nesta semana, a própria família acabou admitindo que o rapaz cometeu suicídio, pulando de um viaduto no cento da capital paulista.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, tem como atribuição o contato do Executivo com os movimentos sociais. Mas, como mostraram os protestos de junho, falhou em detectar o crescimento da insatisfação popular (e depois teve auxiliares flagrados na linha de frente de um quebra-quebra contra a Copa das Confederações). O petista também usou o posto como palanque para atacar a oposição e se enrolou, por exemplo, ao disparar declarações descabidas sobre evangélicos (tratados como adversários do PT) e ao fracassar na interlocução do Planalto com indígenas.

Iriny Lopes, que passou treze meses à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres, também se lançou em batalhas quixotescas. Em uma delas, brigou para retirar do ar uma propaganda em que a modelo Gisele Bundchen aparecia de lingerie. Era machismo, bradou a ministra. Em outra ocasião, Iriny emitiu uma nota pública exigindo que o autor Aguinaldo Silva adaptasse uma novela da Globo para que uma personagem vítima de violência doméstica procurasse um serviço do governo.

A lista de nomes olvidáveis (e devidamente olvidados) é extensa. Alguém sabe, por exemplo, o que faz Marcelo Néri, o comandante da Secretaria de Assuntos Estratégicos? “São muitos descontroles que comprometem a eficiência do governo Dilma. A máquina está emperrada e há interesses difusos”, afirma o cientista político Antonio Flávio Testa, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Ele chama atenção para o fato de que o excesso de ministérios e o loteamento de cargos entre partidos e alas do PT comprometem a eficiência da gestão. Com a perspectiva de que a reforma ministerial seja usada para preparar o cenário eleitoral de outubro, há muito poucas chances de mudança.

As constantes alterações na equipe favoreceram alguns ministros, que conseguriam ganhar espaço na gestão de Dilma Rousseff. Entre eles, estão Gleisi Hoffmann, que estava no primeiro ano de mandato no Senado quando assumiu a Casa Civil e agora, com mais cacife político, vai se candidatar ao governo do Paraná. Aloizio Mercadante, por sua vez, começou o governo no Ministério de Ciência e Tecnologia, passou para a Educação e agora comandará o posto mais importante da equipe ministerial no lugar de Gleisi.

Clique aqui e veja os ministro que estão na ativa e outros que ninguém viu passar.

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Brasileiros pagaram R$ 500 bilhões em impostos em janeiro

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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta

O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.

O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.

Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.

“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.

Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).

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Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet 

O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.

A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.

Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.

“Desde 2020, os motoristas dessa categoria têm feito pedidos às autoridades para regulamentar a situação, buscando a tranquilidade de trabalhar sem preocupações”, diz.

O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.

No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.

Requisitos

Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
  • Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
  • Ter idade mínima de 21 anos;
  • Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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Pescadores de Cruzeiro do Sul enfrentam Atrasos no Seguro-Defeso

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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba

O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet

Juruá Online

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.

Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.

Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.

A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.

Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.

A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.

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