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Veja: Dilma Rousseff e seus 70 ministros

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Presidente se prepara para promover as últimas trocas em seu ministério nas próximas semanas. E o saldo da gigantesca equipe não é dos melhores

Gabriel Castro, de Brasília/Veja

Antonio Palocci, o primeiro homem forte de Dilma a cair (Antonio Cruz/ABr)

Antonio Palocci, o primeiro homem forte de Dilma a cair (Antonio Cruz/ABr)

A presidente Dilma Rousseff começará nas próximas semanas a formalizar novas mudanças em sua equipe ministerial. A legislação eleitoral exige que os ministros que serão candidatos deixem o cargo seis meses antes das eleições. E é justamente pensando nas urnas que a presidente, sempre com seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva a tiracolo, aproveitará a reforma para ceder espaço ao recém-criado Pros, além de dar um ministério ao PTB e até contemplar o PSD com uma segunda pasta. A moeda de troca é a explícita: os minutos a que os partidos têm direito na propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Esta deve ser a última grande mudança na equipe ministerial. E o saldo do governo não é dos melhores. Desde 2011, sem contabilizar as próximas mudanças, o time de Dilma que ocupa os inacreditáveis 39 ministérios teve 60 nomes. Serão mais de 70 após a reforma. É verdade que alguns, como a paranaense Gleisi Hoffmann (Casa Civil), por exemplo, ganharam cacife durante a gestão petista. Mas, na balança, o governo foi marcado por ministros que se destacaram pelas trapalhadas ou foram defenestrados por envolvimento em irregularidades. Sete ministros caíram por causa de denúncias de corrupção – começando pelo primeiro homem forte do governo, Antonio Palocci (Casa Civil). Outros, como Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, só apareceram por causa de declarações inconvenientes. E alguns passaram em branco: Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, comanda o Bolsa Família, mas estava de férias quando a crise causada pelo boato do fim do programa estourou.

Refém das más escolhas e da aliança que garante uma base robusta no Congresso, Dilma teve dificuldades com sua equipe desde o começo da gestão. Durante os protestos de junho do ano passado, por exemplo, quem assumiu a interlocução pelo Palácio do Planalto foi Aloizio Mercadante, ministro da Educação. A articulação política com o Congresso Nacional nunca foi plenamente exercida pela pasta das Relações Institucionais, sob o instável comando de Ideli Salvatti.

As trocas constantes, por inépcia ou desvios éticos, tampouco permitiram que a presidente passasse mais de seis meses com o mesmo time de ministros. Antonio Palocci deixou a Casa Civil depois de não conseguir explicar as consultorias que prestou a companhias privadas quando já era coordenador de campanha de Dilma. Depois, caiu Alfredo Nascimento (Transportes), arrolado em um esquema de desvio de recursos públicos para abastecer o caixa do PR, como VEJA revelou. Em seguida, foram demitidos em série Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Mário Negromonte (Cidades). Dilma, aliás, até tentou usar a derrocada dos ministros para propagandear que havia promovido uma “faxina ética” no ministério. Mas o discurso caiu por terra quando ela teve de devolver, por exemplo, a pasta dos Transportes ao PR em troca de votos no Congresso.

A lista poderia ser maior: outros ministros flagrados em atitudes condenáveis resistiram por iniciativa da presidente. Foi o caso de Fernando Pimentel, que recebeu milhões de reais por consultorias prestadas enquanto já era um dos coordenadores da campanha presidencial.

Outros episódios se tornaram notórios: o chanceler Antonio Patriota perdeu o cargo após a fuga do senador boliviano Roger Molina para o Brasil. Já Nelson Jobim, que comandava a Defesa, deixou o posto porque falou demais – criticou colegas de ministério.

Trapalhadas – O time dos que se destacaram por suas trapalhadas tem como maior expoente a petista Maria do Rosário, incansável no metiê de dar declarações inoportunas. No ano passado, ela foi a primeira a acusar a oposição pelos boatos de que o Bolsa Família seria extinto. Depois que a tese se mostrou furada, não se preocupou em pedir desculpas.

A ministra também comandou a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, propalando a suspeita de que ele foi envenenado – hipótese que nem mesmo a família do ex-presidente havia levantado. No mais recente episódio, Maria do Rosário divulgou uma nota afirmando que um jovem homossexual havia sido “brutalmente assassinado” em São Paulo, sem aguardar os resultados da investigação da Polícia Civil. Nesta semana, a própria família acabou admitindo que o rapaz cometeu suicídio, pulando de um viaduto no cento da capital paulista.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, tem como atribuição o contato do Executivo com os movimentos sociais. Mas, como mostraram os protestos de junho, falhou em detectar o crescimento da insatisfação popular (e depois teve auxiliares flagrados na linha de frente de um quebra-quebra contra a Copa das Confederações). O petista também usou o posto como palanque para atacar a oposição e se enrolou, por exemplo, ao disparar declarações descabidas sobre evangélicos (tratados como adversários do PT) e ao fracassar na interlocução do Planalto com indígenas.

Iriny Lopes, que passou treze meses à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres, também se lançou em batalhas quixotescas. Em uma delas, brigou para retirar do ar uma propaganda em que a modelo Gisele Bundchen aparecia de lingerie. Era machismo, bradou a ministra. Em outra ocasião, Iriny emitiu uma nota pública exigindo que o autor Aguinaldo Silva adaptasse uma novela da Globo para que uma personagem vítima de violência doméstica procurasse um serviço do governo.

A lista de nomes olvidáveis (e devidamente olvidados) é extensa. Alguém sabe, por exemplo, o que faz Marcelo Néri, o comandante da Secretaria de Assuntos Estratégicos? “São muitos descontroles que comprometem a eficiência do governo Dilma. A máquina está emperrada e há interesses difusos”, afirma o cientista político Antonio Flávio Testa, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Ele chama atenção para o fato de que o excesso de ministérios e o loteamento de cargos entre partidos e alas do PT comprometem a eficiência da gestão. Com a perspectiva de que a reforma ministerial seja usada para preparar o cenário eleitoral de outubro, há muito poucas chances de mudança.

As constantes alterações na equipe favoreceram alguns ministros, que conseguriam ganhar espaço na gestão de Dilma Rousseff. Entre eles, estão Gleisi Hoffmann, que estava no primeiro ano de mandato no Senado quando assumiu a Casa Civil e agora, com mais cacife político, vai se candidatar ao governo do Paraná. Aloizio Mercadante, por sua vez, começou o governo no Ministério de Ciência e Tecnologia, passou para a Educação e agora comandará o posto mais importante da equipe ministerial no lugar de Gleisi.

Clique aqui e veja os ministro que estão na ativa e outros que ninguém viu passar.

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Enchente atinge mais de 45% de Tarauacá, com rios transbordando e causando transtornos à população

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Bairro da Praia, um dos mais populosos, é o mais afetado; prefeito Rodrigo Damasceno (PP) alerta para nível dos rios acima da cota de transbordamento

A equipe de gestão municipal e a Defesa Civil estão atuando em parceria com o governo do Estado e as forças de segurança para prestar assistência às famílias afetadas. Foto: cedida

 

A cidade de Tarauacá, no Acre, enfrenta uma grave enchente, com mais de 45% do município alagado pelas águas dos rios Tarauacá e Muru. O transbordamento já invade as principais ruas da cidade, causando transtornos na movimentação e no trânsito local. O bairro da Praia, um dos mais populosos, é o mais atingido, com residências e vias completamente tomadas pelas águas.

Fotos divulgadas mostram a situação crítica dos moradores, que lidam com o avanço das águas e os prejuízos causados pela inundação. O prefeito Rodrigo Damasceno (PP) destacou na manhã desta terça-feira (18) que o nível dos rios já ultrapassou 10,69 metros, acima da cota de transbordamento, que é de 9,5 metros.

O prefeito Rodrigo Damasceno (PP) destacou na manhã desta terça-feira (18) que o nível dos rios já ultrapassou 10,69 metros, acima da cota de transbordamento, que é de 9,5 metros. Foto: cedida 

A equipe de gestão municipal e a Defesa Civil estão atuando em parceria com o governo do Estado e as forças de segurança para prestar assistência às famílias afetadas. A prioridade é garantir a segurança da população e minimizar os impactos da enchente, que já é considerada uma das mais graves dos últimos anos na região.

O cenário reforça a necessidade de ações coordenadas e rápidas para atender às comunidades atingidas, enquanto as autoridades monitoram a situação e buscam soluções para amenizar os efeitos das cheias.

O prefeito Rodrigo Damasceno (PP) destacou na manhã desta terça-feira (18) que o nível dos rios já ultrapassou 10,69 metros, acima da cota de transbordamento, que é de 9,5 metros. Foto: cedida 

Veja vídeo com prefeito:

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Polícia Civil do Acre prende condenado por estupro de vulnerável na baixada da Sobral

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Mandado de prisão preventiva foi cumprido após diligências nas proximidades da Rua Manoel Lourenço; investigado foi encaminhado à unidade policial e aguarda decisão judicial

E.L.M. foi condenado a 14 anos de reclusão e, após sua prisão, foi encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Decav), prendeu na tarde da última segunda-feira, 17, E.L.M., de 58 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em Rio Branco. A captura ocorreu na região da baixada da Sobral.

O crime ocorreu quando E.L.M. abusou sexualmente da própria filha, então com apenas cinco anos de idade. Segundo as investigações, os abusos aconteceram reiteradas vezes, aproveitando-se dos momentos em que a mãe da criança saía de casa e a deixava sob seus cuidados junto com os irmãos menores. Inicialmente, ele tocava nas partes íntimas da vítima e, com o passar dos anos, consumou o ato sexual.

O crime só foi descoberto quando a vítima, aos 14 anos de idade, relatou os abusos para sua avó, que prontamente denunciou o caso às autoridades.

A delegada titular da Decav, Dra. Carla Fabíola Coutinho, ressaltou o compromisso da Polícia Civil no combate a crimes dessa natureza. “Essa prisão representa um importante passo na busca por justiça e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Crimes dessa gravidade não podem ficar impunes, e a Polícia Civil do Acre segue empenhada em identificar, investigar e capturar criminosos que atentam contra a dignidade de vítimas vulneráveis. O apoio da família e a coragem da vítima foram fundamentais para que o caso fosse solucionado e o autor respondesse pelos seus atos”, destacou a delegada.

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STF decidirá se reconhecimento pessoal tem validade de prova

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Barroso também apontou que a jurisprudência do STF não é uniforme quanto à validade do reconhecimento pessoal em desconformidade com o CPP

STF decidirá se reconhecimento pessoal de autor de crime pode configurar prova no julgamento. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Da Agência STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o procedimento não seguir o Código de Processo Penal (CPP). A discussão, que teve repercussão geral admitida (Tema 1.380), busca esclarecer se a prática viola direitos constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a proibição de provas ilícitas.

O reconhecimento de pessoas no processo penal é um meio de prova utilizado para identificar o autor de um crime ou infração por meio da vítima, de uma testemunha ou de outro acusado. O procedimento é regulamentado pelo artigo 226 do CPP. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, editou a Resolução 484/2022 com orientações detalhadas sobre como fazê-lo.

Com a admissão da repercussão geral sobre o tema, o STF julgará o tema de fundo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1467470, que questiona decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que mantiveram a condenação de dois homens por roubo de veículo com emprego de arma de fogo com base apenas no reconhecimento pessoal. A decisão que o STF tomar nesse caso deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

Caso concreto

O crime ocorreu em 2019 em Campinas (SP). Após ter o carro roubado, a vítima informou à polícia que os criminosos usavam um Celta branco como apoio, mas não forneceu outros detalhes. Os suspeitos foram levados para o reconhecimento pessoal dias após o crime.

Um dos suspeitos apontados foi localizado pela polícia porque estava em um veículo semelhante ao descrito pela vítima. Segundo os autos, o carro já havia sido utilizado em outros crimes, e o homem demonstrou nervosismo, o que levou à sua abordagem. A prisão de ambos foi decretada mesmo sem outras evidências além da identificação feita pela vítima.

A defesa de um dos condenados argumenta, entre outros pontos, que a prova obtida por meio do reconhecimento facial é ilícita porque o procedimento não seguiu as regras estabelecidas no CPP.

Prova frágil

Ao se manifestar pela repercussão geral da matéria, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso (relator), destacou a fragilidade do reconhecimento pessoal como prova, porque depende de fatores como a memória da vítima e sua capacidade de atenção em situações frequentemente traumáticas ou violentas. O ministro também apontou que, no Rio de Janeiro, 83% dos casos de reconhecimento equivocado resultaram na punição indevida de pessoas negras, evidenciando o caráter discriminatório desse procedimento.

“A dependência excessiva sobre a qualidade dos sentidos de quem é chamado a reconhecer pode levar as pré-compreensões e os estereótipos sociais a influenciarem o resultado do ato”, afirmou Barroso. “O potencial reforço às marcas de seletividade e de racismo estrutural dessa questão sobre o sistema de justiça criminal, por sua vez, designa a relevância social e política do tema”.

Barroso também apontou que a jurisprudência do STF não é uniforme quanto à validade do reconhecimento pessoal em desconformidade com o CPP. “Diante das dificuldades intrínsecas ao reconhecimento pessoal como meio de prova, o debate sobre a obrigatoriedade de procedimento legal cuida essencialmente de definir o alcance de garantias constitucionais para processo e julgamento de pessoas suspeitas da prática de crime. Trata-se de controvérsia com repercussão direta sobre a garantia de investigações criminais justas e igualitárias”, concluiu.

Não há data prevista para o julgamento do mérito do recurso.

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